INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇĂO COLECTIVA DE TRABALHO – PORTARIAS DE EXTENSĂO
No passado dia 7 de Maio de 2012 foram publicadas na I Série do Diário da República, as seguintes Portarias de Extensão:
Comércio, Escritórios e Serviços
Portaria n.º 123/2012
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e outras e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Portaria n.º 129/2012
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACDV – Associação Comercial do Distrito de Viseu e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Portaria n.º 134/2012
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul.
Conservas de Peixe
Portaria n.º 132/2012
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANICP – Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras. Empresas de Segurança
Portaria n.º 131/2012
Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas e outras.
Empresas de Segurança
Portaria n.º 131/2012
Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas e outras
Indústria Farmacęutica
Portaria n.º 125/2012
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacęuticos e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro.
Madeira e Mobiliário
Portaria n.º 127/2012
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e o SETACCOP – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra.
Merchandising
Portaria n.º 133/2012
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANESM – Associação Nacional de Empresas de Serviços de Merchandising e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços
Panificação
Portaria n.º 124/2012
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIPAN – Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (setores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção, Norte).
Portaria n.º 128/2012.
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos).
Portaria n.º 130/2012
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (setores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção).
Produtos Alimentares
Portaria n.º 126/2012
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADIPA – Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro.