{"id":17076,"date":"2025-07-23T10:17:34","date_gmt":"2025-07-23T10:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=17076"},"modified":"2025-07-23T10:25:46","modified_gmt":"2025-07-23T10:25:46","slug":"instrumentos-de-captacao-de-aforro-estruturados-icae-o-que-sao","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/en\/publicacion\/instrumentos-de-captacao-de-aforro-estruturados-icae-o-que-sao\/","title":{"rendered":"Instrumentos de Capta\u00e7\u00e3o de Aforro Estruturados (ICAE): o que s\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Os instrumentos de capta\u00e7\u00e3o de aforro estruturados (doravante \u201cICAE<\/strong>\u201d), s\u00e3o essencialmente, contratos de seguro de vida (o que significa que t\u00eam uma componente de prote\u00e7\u00e3o em caso de morte ou invalidez do segurado)\u00a0e correspondem a instrumentos financeiros que, embora assumam a forma jur\u00eddica de um instrumento original j\u00e1 existente (banc\u00e1rio, segurador ou do mercado de valores mobili\u00e1rios), t\u00eam caracter\u00edsticas que n\u00e3o s\u00e3o diretamente identific\u00e1veis com as do instrumento original, em virtude de terem associados outros instrumentos de cuja evolu\u00e7\u00e3o depende, total ou parcialmente, a sua rendibilidade, sendo o risco do investimento assumido, ainda que s\u00f3 em parte, pelo tomador do seguro.<\/p>\n

Significa isto que estamos perante seguros de vida de capital vari\u00e1vel em que o valor a receber pelo benefici\u00e1rio depende, no todo ou em parte, de um valor de refer\u00eancia constitu\u00eddo por uma ou mais unidades de participa\u00e7\u00e3o. Um dos exemplos de ICAE s\u00e3o os seguros ligados a fundos de investimento, tamb\u00e9m denominados de Unit Linked<\/em>.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dos seguros de vida tradicionais, onde o valor a receber \u00e9 fixo, o ICAE oferece um rendimento que pode subir ou descer, dependendo do desempenho do fundo de investimento.\u00a0Com efeito, o investidor dever\u00e1 ter presente que existe uma rela\u00e7\u00e3o direta e imediata entre o risco potencial e o retorno esperado: quanto maior for o risco, maior ser\u00e1 a rendibilidade; quanto menor for o risco, menor ser\u00e1 o retorno.<\/p>\n

Podemos encontrar tr\u00eas tipologias distintas no \u00e2mbito destes produtos:<\/p>\n

a) Produtos de capital garantido<\/u>: existe uma garantia expressa do capital que \u00e9 investido, a qual \u00e9 tipicamente dada na maturidade do produto e que \u00e9 assegurada pela empresa de seguros que comercializa o mesmo;<\/p>\n

b) Produtos sem garantia de capital<\/u>: o valor est\u00e1 unicamente dependente da evolu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de um conjunto de ativos que comp\u00f5em a estrutura. Nestes casos, existe o risco de perda (parcial ou total) do capital, no entanto, a expectativa de rendibilidade \u00e9 tamb\u00e9m superior.<\/p>\n

c) Produtos com capital parcialmente garantido<\/u>: esta hip\u00f3tese confere uma garantia de apenas parte do capital, mas permite assumir um pouco mais de risco para obter um retorno superior. Trata-se de um tipo de produto que tem como mercado-alvo investidores que t\u00eam mais receio em arriscar, sendo assim uma solu\u00e7\u00e3o interm\u00e9dia entre as duas anteriores.<\/p>\n

Importa mencionar que, n\u00e3o obstante se tratar de um produto de investimento, o mesmo n\u00e3o deixa tamb\u00e9m de ser um contrato de seguro, sendo que o Regime Jur\u00eddico do Contrato de Seguro prev\u00ea determinados elementos de informa\u00e7\u00e3o adicional que dever\u00e3o constar da ap\u00f3lice e que resultam da circunst\u00e2ncia de a rendibilidade deste seguro ligado a fundos de investimento estar dependente da evolu\u00e7\u00e3o dos ativos aos quais est\u00e1 associado. Estes elementos de informa\u00e7\u00e3o adicional s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

a) A constitui\u00e7\u00e3o de um valor de refer\u00eancia;<\/p>\n

b) Os direitos do tomador do seguro, quando da eventual liquida\u00e7\u00e3o de um fundo de investimento ou da elimina\u00e7\u00e3o de uma unidade de conta, antes do termo do contrato;<\/p>\n

c) A forma de informa\u00e7\u00e3o sobre a evolu\u00e7\u00e3o do valor de refer\u00eancia, bem como a regularidade da mesma;<\/p>\n

d) As condi\u00e7\u00f5es de liquida\u00e7\u00e3o do valor de resgate e das import\u00e2ncias seguras, quer seja efetuada em numer\u00e1rio quer nos t\u00edtulos que resultam do funcionamento do contrato;<\/p>\n

e) A periodicidade da informa\u00e7\u00e3o a prestar ao tomador do seguro sobre a composi\u00e7\u00e3o da carteira de investimentos.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o deste tipo de produtos de seguros poder\u00e1 ser uma \u00f3tima forma de rendibilizar as poupan\u00e7as, no entanto, dever\u00e1 sempre ser tido em conta a toler\u00e2ncia ao risco inerente a cada concreto investidor.<\/p>\n

A Belzuz Abogados S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal possui uma equipa multidisciplinar com uma vasta experi\u00eancia na an\u00e1lise, revis\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o contratual inerente aos produtos de seguros, designadamente no \u00e2mbito de produtos de investimento com base em seguros, podendo ser um importante aux\u00edlio na coloca\u00e7\u00e3o no mercado deste tipo de produtos. Simultaneamente, a equipa de advogados do Departamento de Direito dos Seguros<\/a> poder\u00e1 tamb\u00e9m assessorar potenciais investidores que pretendam contratar estes produtos, nomeadamente na negocia\u00e7\u00e3o dos mesmos com as empresas de seguros.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12905,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[131],"idioma-publicacion":[72],"class_list":["post-17076","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-luis-filipe-faria","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/17076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17076"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=17076"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=17076"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=17076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}