{"id":18018,"date":"2025-10-23T10:16:12","date_gmt":"2025-10-23T10:16:12","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=18018"},"modified":"2025-10-23T11:05:04","modified_gmt":"2025-10-23T11:05:04","slug":"a-ausencia-de-resposta-por-parte-dos-sindicatos-nos-primeiros-10-dias-ao-convite-para-negociar-um-plano-de-igualdade-nao-implica-um-bloqueio-nas-negociacoes-acordao-do-sts-de-07-05-2025","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/en\/publicacion\/a-ausencia-de-resposta-por-parte-dos-sindicatos-nos-primeiros-10-dias-ao-convite-para-negociar-um-plano-de-igualdade-nao-implica-um-bloqueio-nas-negociacoes-acordao-do-sts-de-07-05-2025\/","title":{"rendered":"Espanha – A aus\u00eancia de resposta por parte dos sindicatos – nos primeiros 10 dias – ao convite para negociar um Plano de Igualdade, n\u00e3o implica um bloqueio nas negocia\u00e7\u00f5es (Ac\u00f3rd\u00e3o do STS de 07-05-2025)"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. Situa\u00e7\u00e3o de fato<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Uma empresa envia uma comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos competentes, manifestando a sua inten\u00e7\u00e3o de iniciar a negocia\u00e7\u00e3o do Plano de Igualdade. Aqueles n\u00e3o respondem no prazo previsto pela lei, de 10 dias. Perante o seu sil\u00eancio, a empresa constitui uma comiss\u00e3o ad hoc<\/em> nos termos do artigo 41.4 do Estatuto dos Trabalhadores, redige um plano de igualdade negociado com essa comiss\u00e3o e tenta proceder ao seu registo, o qual v\u00ea negado por parte da autoridade laboral, com fundamento no fato de n\u00e3o estar assinado pelos leg\u00edtimos intervenientes.<\/p>\n

      \n
    1. Elementos diferenciadores do caso em quest\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Na opini\u00e3o da equipa de advogados de direito do trabalho<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, a senten\u00e7a supra mencionada debru\u00e7a-se sobre uma situa\u00e7\u00e3o muito comum, que \u00e9 a de saber se a simples aus\u00eancia de resposta por parte dos sindicatos, ao apelo para negociar um Plano de Igualdade, deve ser considerada como um bloqueio negocial e legitimaria – de acordo com a doutrina do Supremo Tribunal estabelecida pela senten\u00e7a de 20 de dezembro de 2024 – a elabora\u00e7\u00e3o unilateral de um Plano de Igualdade que possa ser registado na Autoridade Laboral.<\/p>\n

        \n
      1. A resposta do Supremo Tribunal<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        O Supremo Tribunal foi claro na sua resposta esclarecendo que n\u00e3o, e que, para que essa exce\u00e7\u00e3o se aplique, a regra geral (negociar) pode ser alterada, mas apenas de forma muito excecional, em casos de bloqueio negocial reiterado e imput\u00e1vel \u00e0 contraparte<\/strong>, de recusa em negociar, e de aus\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os representativos. Nesses casos, poderia ser aceite que a empresa estabelecesse um Plano de Igualdade ignorando as referidas exig\u00eancias, mas que seria considerado como provis\u00f3rio.<\/p>\n

        N\u00e3o \u00e9, contudo, poss\u00edvel constatar uma situa\u00e7\u00e3o excecional de bloqueio negocial no caso em apre\u00e7o, em que a empresa solicitou \u00e0 CCOO e \u00e0 UGT o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es, concedeu-lhes um prazo de dez dias e, ao n\u00e3o obter resposta, prosseguiu e concluiu a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Igualdade com uma comiss\u00e3o de trabalhadores constitu\u00edda ad hoc<\/em>.<\/p>\n

        A equipa de advogados especialistas em direito do trabalho<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> destaca, neste ac\u00f3rd\u00e3o, o facto de o Supremo Tribunal salientar que o prazo de dez dias est\u00e1 previsto na norma regulamentar para constituir validamente a comiss\u00e3o negociadora por aquela organiza\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00f5es, que respondam \u00e0 convocat\u00f3ria da empresa nesse prazo e, embora j\u00e1 tenhamos especificado nas senten\u00e7as acima citadas que o artigo 5.3 do RD 901\/2020 estabelece uma solu\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica e espec\u00edfica para que a comiss\u00e3o negociadora possa ser constitu\u00edda rapidamente, ao dispor de um prazo curto para resposta, isso n\u00e3o significa que o MERO DECORRER DESSE PRAZO, SEM QUE HAJA RESPOSTA, HABILITE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE UMA COMISS\u00c3O AD HOC<\/em>.<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Sobre a comiss\u00e3o Ad Hoc<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          N\u00e3o se dever\u00e1 esquecer algo que j\u00e1 se encontra bem estabelecido, que \u00e9 o fato de a comiss\u00e3o Ad Hoc<\/em>, como regra geral, n\u00e3o ser v\u00e1lida para estas negocia\u00e7\u00f5es, uma vez que a negocia\u00e7\u00e3o dos Planos de Igualdade, dada a relev\u00e2ncia dos objetivos perseguidos pelo legislador para garantir a igualdade efetiva entre homens e mulheres, deve ser necessariamente realizada pelos sujeitos legitimados para a negocia\u00e7\u00e3o dos acordos empresariais, em conformidade com o disposto no artigo 45.\u00ba da LO 3\/2007, de 22 de mar\u00e7o, relativamente aos artigos 17.5, 85-2, 87, 88 e 89 ET (STS 545\/2024 de 11 de abril).<\/p>\n

          O Supremo Tribunal recorda, aqui, em rela\u00e7\u00e3o ao acima mencionado, que este princ\u00edpio deve ser respeitado, mesmo quando existam dificuldades na sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          Em face do supra exposto, os advogados especialistas em direito do trabalho<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, com vasta experi\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica na negocia\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de Planos de Igualdade, explicamos que, de acordo com a doutrina acima referida, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 iniciar os trabalhos de reda\u00e7\u00e3o – ou negocia\u00e7\u00e3o com sujeitos n\u00e3o legitimados pela Lei – de um Plano de Igualdade, pelo simples facto de os sindicatos n\u00e3o responderem \u00e0 primeira convocat\u00f3ria dentro do prazo legal. As empresas devem, assim, contactar as suas equipas jur\u00eddicas e procurar aconselhamento profissional para lidar com esta situa\u00e7\u00e3o delicada e definir a estrat\u00e9gia a seguir perante o sil\u00eancio descrito. Recomendamos, assim, a obten\u00e7\u00e3o de aconselhamento especializado sobre o assunto, como aquele que \u00e9 disponibilizado pelo Departamento de Direito Laboral<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":12870,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[140],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-18018","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-francisco-rodriguez-bermejo","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/18018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18018"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=18018"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=18018"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=18018"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=18018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}