Parlamento aprovou, esta quarta-feira, na especialidade, a proposta de lei do Governo que prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual da taxa de IRC ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\n
Segundo o plano definido pelo Executivo, a taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ser\u00e1 de 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028.<\/p>\n
A proposta do Governo estabelece uma descida faseada do IRC para empresas, com o objetivo de refor\u00e7ar a competitividade fiscal e atrair investimento.<\/p>\n
A taxa geral atualmente em 20% passar\u00e1 para 19% no pr\u00f3ximo ano, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028.<\/p>\n
Al\u00e9m da descida da taxa geral, foi igualmente aprovada uma redu\u00e7\u00e3o da taxa aplic\u00e1vel \u00e0 primeira fatia dos lucros das pequenas e m\u00e9dias empresas (PME) e das empresas de pequena e m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o (Small Mid Cap), que ficar\u00e1 em 15% a partir de 2026 (atualmente, os primeiros 50 mil euros de mat\u00e9ria colet\u00e1vel das PME s\u00e3o tributados a 16%).<\/p>\n
Foi tamb\u00e9m aprovado o regime de grupos de IVA<\/strong>, que permite que empresas pertencentes a um mesmo grupo econ\u00f3mico<\/strong> ou seja, ligadas por participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias significativas ou controladas por uma mesma entidade-m\u00e3e possam agregar as suas opera\u00e7\u00f5es para efeitos de IVA<\/strong>.<\/p>\n Em vez de cada empresa declarar e liquidar o IVA individualmente, o grupo passa a ser tratado como uma \u00fanica entidade fiscal<\/strong> perante a Autoridade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n Este regime traz v\u00e1rias vantagens nomeadamente a Consolida\u00e7\u00e3o do IVA a pagar ou a recuperar<\/strong>, permitindo compensar cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos entre as empresas do grupo;<\/p>\n O regime de grupos de IVA \u00e9 particularmente \u00fatil para grandes grupos empresariais com m\u00faltiplas subsidi\u00e1rias, mas tamb\u00e9m pode beneficiar grupos de PME que operem em setores interligados.<\/p>\n O departamento de Fiscal<\/a> da Belzuz Advogados, S.L.P.<\/a><\/strong> est\u00e1 dispon\u00edvel para assessorar empresas na adapta\u00e7\u00e3o a estas altera\u00e7\u00f5es e na otimiza\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12435,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[119],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-18056","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-marta-fernandes-teias","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/18056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12435"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18056"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=18056"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=18056"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=18056"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=18056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n