Numa sociedade tecnologizada como a atual, em que as redes sociais fazem parte do nosso dia a dia, \u00e9 frequente encontrar alguns funcion\u00e1rios que utilizam essa tecnologia para divulgar coment\u00e1rios negativos, por vezes cr\u00edticas verdadeiramente prejudiciais, contra as suas empresas, chefes ou colegas. A resposta l\u00f3gica das empresas a estes \u00faltimos \u00e9, por vezes, o despedimento disciplinar do trabalhador que fez, divulgou ou reagiu publicamente a esses coment\u00e1rios.<\/p>\n
No julgamento por despedimento, \u00e9 exposto que se trata de atos realizados fora do controlo do empregador (fora do hor\u00e1rio de trabalho e fora dos escrit\u00f3rios e sistemas da empresa) e que s\u00e3o publica\u00e7\u00f5es que fazem parte da esfera \u00edntima e privada do trabalhador.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 muito tempo (mesmo antes da exist\u00eancia das redes sociais), os tribunais optaram por considerar que, fora do \u00e2mbito estritamente laboral, continuam em vigor as obriga\u00e7\u00f5es dos trabalhadores para com as suas empresas e colegas, em concreto o princ\u00edpio da boa-f\u00e9. O Supremo Tribunal, no ac\u00f3rd\u00e3o de 31 de maio de 2022 (recente), entendeu que este tipo de a\u00e7\u00f5es, mesmo fora do hor\u00e1rio de trabalho, podem ser sancionadas quando transgridem a boa-f\u00e9 contratual para causar preju\u00edzo \u00e0 empresa.<\/p>\n
O segundo elemento que tem sido debatido judicialmente \u00e9 o relativo \u00e0 liberdade de express\u00e3o dos trabalhadores e ao direito \u00e0 honra, e como uma san\u00e7\u00e3o pode prejudicar esses direitos constitucionais.<\/p>\n
O Tribunal Constitucional j\u00e1 estabeleceu jurisprud\u00eancia a este respeito, sendo de destacar a Senten\u00e7a de 14 de abril de 2008, que estabelece que um contrato de trabalho nunca pode implicar a priva\u00e7\u00e3o, para o trabalhador, dos direitos que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe reconhece como cidad\u00e3o, entre os quais o direito de difundir livremente os seus pensamentos, ideias e opini\u00f5es.<\/p>\n
O matiz encontra-se na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal, entre outras na senten\u00e7a de 20 de maio de 2005, que especifica que a liberdade de express\u00e3o do trabalhador n\u00e3o pode justificar, sem mais, o uso de express\u00f5es ou apelidos insultuosos, injuriosos ou humilhantes para a honra da empresa. Pelo contr\u00e1rio, esse direito fundamental, que o trabalhador possui, deve respeitar os direitos fundamentais dos outros, ser exercido de acordo com as exig\u00eancias da boa-f\u00e9 e matizado com as condi\u00e7\u00f5es m\u00fatuas impostas pela rela\u00e7\u00e3o de trabalho, o que afeta tanto os trabalhadores como a empresa. Ver, a este respeito, a senten\u00e7a do Tribunal Supremo de 12 de fevereiro de 2013.<\/p>\n
Em conclus\u00e3o, perante este conflito, os tribunais ponderar\u00e3o a magnitude e o conte\u00fado das publica\u00e7\u00f5es realizadas e os danos que estas implicaram para a empresa, em rela\u00e7\u00e3o aos direitos constitucionais \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 honra, intimidade e imagem pr\u00f3pria. O resultado desta pondera\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 a proced\u00eancia ou improced\u00eancia.<\/p>\n
Por tudo isso, o Departamento de Direito Laboral<\/a> da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P.<\/a>, como advogados especializados em direito laboral<\/a>, apelamos \u00e0s empresas para que obtenham aconselhamento jur\u00eddico pr\u00e9vio antes de impor um despedimento ou san\u00e7\u00e3o em tais casos. Na Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, com vasta experi\u00eancia em assessoria integral a empresas em mat\u00e9ria laboral, conhecemos o valor acrescentado desta assessoria e como a mesma pode decidir a proced\u00eancia ou improced\u00eancia da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12870,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[140],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-18166","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-francisco-rodriguez-bermejo","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/18166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18166"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=18166"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=18166"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=18166"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=18166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}