{"id":18219,"date":"2025-11-13T10:50:11","date_gmt":"2025-11-13T10:50:11","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=18219"},"modified":"2025-11-13T10:51:08","modified_gmt":"2025-11-13T10:51:08","slug":"espanha_as-apolices-de-rc-sanitaria-estao-preparadas-para-excluir-danos-morais-nao-consecutivos-a-sts-1459-2025-redefine-o-ambito-do-seguro-sanitario","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/en\/publicacion\/espanha_as-apolices-de-rc-sanitaria-estao-preparadas-para-excluir-danos-morais-nao-consecutivos-a-sts-1459-2025-redefine-o-ambito-do-seguro-sanitario\/","title":{"rendered":"Espanha_As ap\u00f3lices de RC sanit\u00e1ria est\u00e3o preparadas para excluir danos morais n\u00e3o consecutivos? A STS 1459\/2025 redefine o \u00e2mbito do seguro sanit\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia em mat\u00e9ria de responsabilidade civil sanit\u00e1ria deu origem a novas formas de danos indemniz\u00e1veis que desafiam os conceitos tradicionais do direito. Em particular, a transi\u00e7\u00e3o do reconhecimento dos danos pelo nascimento de um filho com defici\u00eancia n\u00e3o detetada (wrongful birth<\/em>) para a indemniza\u00e7\u00e3o pelo nascimento de um filho saud\u00e1vel, mas indesejado (wrongful conception<\/em>) levanta quest\u00f5es \u00e9ticas, jur\u00eddicas e de seguros de grande import\u00e2ncia.<\/p>\n

Este artigo n\u00e3o pretende abordar as espinhosas considera\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e sociais que decorrem do tema tratado, mas sim evidenciar a nova realidade \u00e0 qual todos os operadores jur\u00eddicos devem se atentar, tendo em vista as \u00faltimas decis\u00f5es jurisprudenciais. Tamb\u00e9m n\u00e3o pretende ser um tratado exaustivo sobre um assunto sobre o qual j\u00e1 se escreveu tanto (e t\u00e3o bem).<\/p>\n

No Departamento de Seguros<\/a> da Belzuz Advogados, S.L.P.<\/a>, analisamos as \u00faltimas tend\u00eancias jurisprudenciais em Espanha e a trajet\u00f3ria que o assunto tem percorrido, abordando as implica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da responsabilidade civil m\u00e9dica e do direito dos seguros<\/a>.<\/p>\n

Marco conceptual: tipos de a\u00e7\u00f5es a exercer por nascimento<\/strong><\/p>\n

A doutrina e a jurisprud\u00eancia identificaram diferentes tipos de a\u00e7\u00f5es por nascimento que implicam responsabilidade m\u00e9dica. A tabela seguinte sintetiza os conceitos-chave e serve como refer\u00eancia r\u00e1pida para compreender as diferen\u00e7as entre cada tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
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Tipo de a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

Defini\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n\n

Exemplo t\u00edpico<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Nascimento indevido<\/td>\nReclama\u00e7\u00e3o dos pais pelo nascimento de um filho com defici\u00eancia n\u00e3o detectada<\/td>\nFalha no diagn\u00f3stico pr\u00e9-natal<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

Concep\u00e7\u00e3o indevida<\/td>\nReclama\u00e7\u00e3o por gravidez indesejada ap\u00f3s falha m\u00e9dica, mesmo que o filho nas\u00e7a saud\u00e1vel<\/td>\nFalha do contraceptivo<\/td>\n<\/tr>\n
Vida indevida<\/td>\nReclama\u00e7\u00e3o do filho por ter nascido com defici\u00eancia (pouco aceite em Espanha)<\/td>\nA\u00e7\u00e3o direta do nascido<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Tradicionalmente, entre os operadores jur\u00eddicos era muito repetido o mantra de que \u00abo nascimento de um filho saud\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 um dano indemniz\u00e1vel\u00bb. Normalmente, cita-se como paradigm\u00e1tica a SAP C\u00e1diz, de 17 de setembro de 2002, a partir da qual se foi configurando todo um repert\u00f3rio jurisprudencial sobre o assunto.<\/p>\n

Paralelamente, surgiram diferentes a\u00e7\u00f5es, nas quais os pais solicitavam uma indemniza\u00e7\u00e3o pelo nascimento de um filho indesejado em casos de esteriliza\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias falhadas ou contraceptivos que n\u00e3o cumpriam o objetivo esperado. Os danos reclamados projetam-se em dois planos: danos morais, por ter privado os pais do seu direito de n\u00e3o continuar a gravidez, e danos patrimoniais, consistindo no custo mais elevado que representar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a n\u00e3o esperada, cuja concep\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi planeada.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o no tipo de a\u00e7\u00f5es exercidas: do filho saud\u00e1vel ao filho indesejado.<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o houve uma muta\u00e7\u00e3o na jurisprud\u00eancia sobre o assunto, mas sim a\u00e7\u00f5es diferentes que foram analisadas individualmente pelos tribunais e que deram origem a decis\u00f5es d\u00edspares.<\/p>\n

O que parece claro hoje em dia, e todos os operadores devem estar cientes, \u00e9 que a jurisprud\u00eancia espanhola reconhece a indemniza\u00e7\u00e3o pelo nascimento de um filho saud\u00e1vel, mas indesejado, especialmente em casos de falhas em t\u00e9cnicas de esteriliza\u00e7\u00e3o ou contrace\u00e7\u00e3o. Entre as reclama\u00e7\u00f5es mais t\u00edpicas e o seu reflexo nos tribunais, destacam-se:<\/p>\n