{"id":3922,"date":"2012-11-25T23:00:00","date_gmt":"2012-11-25T23:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-29T23:00:00","slug":"reducao-do-numero-de-feriados-nacionais-em-nome-do-aumento-de-produtividade","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/en\/publicacion\/reducao-do-numero-de-feriados-nacionais-em-nome-do-aumento-de-produtividade\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de feriados nacionais em nome do aumento de produtividade"},"content":{"rendered":"

A Lei n.º 23\/2012, de 25 de Junho, que procedeu à 3.\u015e alteração ao Código do Trabalho<\/span>, veio introduzir alterações significativas quer no regime dos feriados obrigatórios, que no regime das faltas injustificadas.<\/p>\n

Com efeito, nos termos desta Lei serão eliminados um total de quatro feriados, dois civis e dois religiosos: Corpo de Deus, 5 de outubro, 1 de novembro e 1 de dezembro.<\/p>\n

De notar que a eliminação dos feriados apenas produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.<\/p>\n

É possível que a Lei venha a sofrer algumas alterações no que respeita aos feriados religiosos, na medida em que de acordo com o divulgado pela Nunciatura Apostólica em Portugal, em 8 de maio de 2012, o acordo celebrado entre a Santa Sé e o Governo portugu\u0119s apenas prev\u0119 a suspensão dos feriados do Corpo de Deus e de Todos os Santos durante os próximo 5 anos, e não permanentemente.<\/span>\n<\/p>\n

Esta redução do número de feriados obrigatórios prende-se com o facto de, em conformidade com os estudos mais recentes, cada dia de paragem equivaler a perdas na ordem dos 37 milhões de Euros, o que, aliado à desorganização das pontes ao longo do ano, assume consequ\u0119ncias ainda mais gravosas para a economia do país.<\/p>\n

Assim, com o objetivo de aumentar a produtividade e competitividade, e de combater o absentismo laboral em dias de ponte, foram criados dois mecanismos:<\/p>\n

(a) Possibilidade do empregador encerrar a empresa ou estabelecimento em dia de ponte;<\/p>\n

(b) Agravamento dos efeitos das faltas injustificadas ao trabalho em dia de ponte.<\/p>\n

A partir do dia 1 de janeiro de 2013 o empregador passará a poder encerrar a empresa ou estabelecimento, total ou parcialmente, em dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal (“dia de ponte”).<\/p>\n

Os dias de encerramento serão descontados nas férias do trabalhador, ou compensados de outra forma.<\/p>\n

A decisão de encerramento em dia de ponte deve ser comunicada pelo empregador aos trabalhadores até ao dia 15 de dezembro do ano anterior.<\/p>\n

Nesse sentido, para o ano de 2013 a decisão de encerramento em dia de ponte deve ser comunicada aos trabalhadores até ao dia 15 de dezembro de 2012.<\/span>\n<\/p>\n

De forma a reduzir o número de faltas injustificadas em dias próximos de dias de descanso ou feriados, a Lei n.º 23\/2012, de 25 de Junho, determina ainda que a perda de retribuição pelo dia de falta injustificada incluirá também os dias ou meios-dias de descanso ou feriados imediatamente anteriores ou posteriores ao dia da falta injustificada.<\/p>\n

Assim, um trabalhador que, por exemplo, falte injustificadamente ao trabalho numa sexta-feira, a seguir a um feriado, perderá a retribuição correspondente a 4 (quatro) dias: quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo. Mais um esforço exigido a todos os portugueses, em nome de um Portugal mais competitivo e produtivo.<\/p>\n

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