{"id":4098,"date":"2016-02-28T23:00:00","date_gmt":"2016-02-28T23:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-29T23:00:00","slug":"advogados-start-ups-lisboa-porto-portugal","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/en\/publicacion\/advogados-start-ups-lisboa-porto-portugal\/","title":{"rendered":"Parlamento Europeu pretende terminar com bloqueio geogr\u00e1fico e impulsionar “start-ups” europeias"},"content":{"rendered":"

\"Volver\"<\/a>Este mês o <\/strong> da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal continua a debruçar-se sobre a estratégia adotada pelo Parlamento Europeu no âmbito do Mercado Único Digital. Conforme temos vindo a expor em artigos anteriores, como estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, o Parlamento Europeu pretende terminar com o bloqueio geográfico e impulsionar startups europeias a desenvolverem as suas actividades.<\/p>\n

No relatório aprovado pela maioria dos eurodeputados, o Parlamento Europeu apela à adoção das 16 iniciativas anunciadas pela Comissão Europeia em maio do ano passado, dizendo que práticas como a discriminação com base no endereço de IP, endereço postal ou país de emissão do cartão de crédito têm de acabar para que se possa melhorar o acesso dos consumidores europeus a bens e serviços.<\/p>\n

Entende-se, neste relatório, que a Europa tem de aproveitar as oportunidades que as novas tecnologias, como a computação em nuvem, a Internet das coisas e a impressão 3D, oferecem pois são inúmeras as vantagens para a economia e a sociedade, permitindo novos serviços inovadores a preços competitivos e quebrar as barreiras entre Estados-Membros facilitando o acesso das empresas, especialmente startups ao mercado estrangeiro.<\/p>\n

Diz, ainda, ser importante que os consumidores possam usufruir de um nível de protecção equivalente independentemente de comprarem conteúdos digitais online ou offline.<\/p>\n

Outra recomendação destina-se à necessidade de encontrar soluções inovadoras para melhorar os serviços e baixar os custos de entrega de encomendas transfronteiras.<\/p>\n

A legislação da União Europeia no domínio do mercado único digital deve propiciar novas oportunidades para consumidores e empresas, permitindo que novos serviços de plataformas em linha (tais como motores de busca, redes sociais e lojas de apps) inovadores a preços competitivos, possam crescer e emergir, diz o relatório elaborado em conjunto pelas comissões parlamentares da Indústria e do Mercado Interno, aprovado em plenário por 551 votos a favor, 88 contra e 39 abstenções.<\/p>\n

As regras europeias nesta matéria devem também remover as barreiras entre Estados-Membros e facilitar o acesso das empresas europeias, em particular as pequenas e médias empresas e as empresas em fase de arranque, ao mercado transfronteiriço, sendo o mesmo essencial ao crescimento e ao emprego na União Europeia. O Parlamento Europeu está preocupado com as diferentes abordagens nacionais adotadas até à data pelos Estados-Membros para regulamentar a Internet e a chamada “economia de partilha”.<\/p>\n

O relatório aborda, ainda, outros assuntos como os direitos de autor, o setor das telecomunicações, os encargos relacionados com o IVA, os meios de comunicação social audiovisuais, as competências digitais, a administração pública em linha e os direitos laborais.<\/p>\n

Por fim, o relatório refere que, atualmente, apenas 1,7% das empresas europeias recorrem plenamente às tecnologias digitais avançadas e somente 14% das pequenas e médias empresas utilizam a Internet como canal de vendas. Estes dados revelam ainda haver muito caminho a percorrer no sentido da inovação e do melhor aproveitamento das tecnologias digitais por parte das empresas de toda a Europa.<\/p>\n

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