{"id":4163,"date":"2017-02-28T23:00:00","date_gmt":"2017-02-28T23:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-29T23:00:00","slug":"advogados-especialistas-comunicacoes-eletronicas","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/en\/publicacion\/advogados-especialistas-comunicacoes-eletronicas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Europeia apresenta proposta de novo C\u00f3digo Europeu das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas"},"content":{"rendered":"

\"Volver\"<\/a>Este mês o <\/strong> da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal vem debruçar-se sobre a proposta de revisão da regulamentação da União Europeia no domínio das telecomunicações, apresentada pela Comissão Europeia (CE) no passado mês de Setembro.<\/p>\n

Apresenta assim iniciativas de forma a responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e a aumentar a competitividade da Europa, assim como para estimular o investimento em redes de capacidade muito elevada e acelerar o acesso público dos europeus às redes wi-fi.<\/p>\n

É incluida uma proposta de Diretiva que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, complementada por um conjunto de documentos, com o objetivo de tornar mais viável para todas as empresas o investimento em novas infraestruturas de alta qualidade, em toda a União Europeia (UE).<\/p>\n

Integra também uma proposta de Regulamento relativa ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas e uma Comunicação da Comissão sobre “Conectividade para um mercado único digital concorrencial – Rumo a uma sociedade europeia a gigabits”.<\/p>\n

Foi ainda apresentado um plano de ação para a implantação de serviços 5G em toda a UE a partir de 2018 e uma proposta de Regulamento para a promoção da conectividade da Internet em comunidades locais e espaços públicos – WIFI4EU.<\/p>\n

O Código Europeu das Comunicações proposto irá estimular a concorrência, incentivando os investimentos e reforçando o mercado interno e os direitos dos consumidores. Propõe em suma, o seguinte:<\/p>\n

• Aumento da concorrência e investimentos mais previsíveis;<\/p>\n

• Melhor utilização das radiofrequências;<\/p>\n

• Maior proteção dos consumidores;<\/p>\n

• Ambiente em linha mais seguro para os utilizadores e regras mais equitativas para todos os intervenientes.<\/p>\n

A Comissão propõe ainda o reforço do papel das entidades reguladoras nacionais e do Organismo referido de forma a ser assegurada a aplicação coerente das regras em todo o Mercado Único Digital, limitando a fragmentação e as incoerências atuais.<\/p>\n

Para preparar o futuro digital da Europa, a CE apresentou três objetivos de conectividade para 2025:<\/p>\n

• Todos os principais agentes socioeconómicos devem ter acesso a uma conectividade extremamente elevada, no patamar dos gigabit (escolas, universidades, centros de investigação, plataformas de transporte, todos os prestadores de serviços públicos, hospitais e serviços administrativos, ou empresas com utilização intensiva de tecnologias digitais);<\/p>\n

• Todos os agregados familiares da Europa, rurais ou urbanos, devem poder aceder a uma conectividade que ofereça uma ligação descendente a, pelo menos, 100 Mbps, atualizável para velocidades da ordem dos gigabits;<\/p>\n

• Todas as zonas urbanas e todas as grandes vias de transporte rodoviário e ferroviário devem ter cobertura 5G ininterrupta (quinta geração de sistemas de comunicação).<\/p>\n

O Parlamento Europeu e o Conselho irão pronunciar-se quanto a estes objetivos e caso aprovem deverão adoptar propostas legislativas, de forma a que os cidadãos europeus possam beneficiar, brevemente e de forma plena, das oportunidades proporcionadas pelas tecnologias digitais.<\/p>\n

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