\n\tEste mês, o \tda Belzuz Abogados em Portugal vem informar sobre um dos mais inovadores programas para atração e captação de investimento para Portugal – o Programa Startup Visa.<\/p>\n
O Gabinete do Ministro da Economia anunciou no passado dia 6 de novembro, no âmbito do Web Summit 2017, realizado em Lisboa, a criação do Startup Visa.<\/p>\n
A medida Startup Visa possibilitará, a partir de 1 de janeiro de 2018, a concessão rápida de vistos de residência a empreendedores de estados terceiros que pretendam estabelecer em Portugal negócios inovadores, mediante
\n\tinvestimento e criação de emprego qualificado, permitindo assim que os mesmos criem ou movam as suas startups para Portugal.<\/p>\n
Para tal, o Governo prevê que tais empresas integrem as incubadoras da rede Startup Portugal, beneficiando assim dos incentivos e apoios atribuídos no âmbito do Programa Startup Portugal.<\/p>\n
O Programa Startup Visa é já considerado um dos mais inovadores programas para atração e captação de investimento e talento internacional lançados na Europa.<\/p>\n
Os empreendedores de estado terceiros poderão candidatar-se através de plataforma online disponível a partir de janeiro de 2018. As incubadoras receberão os projetos que sejam considerados relevantes perante a sua avaliação
\n\te critérios e será o IAPMEI, I.P. – Agência para a Competitividade e Inovação a fiscalizar o processo.<\/p>\n
Os empreendedores internacionais que queiram ter acesso ao Startup Visa e obter uma autorização de residência e trabalho deverão demonstrar que:<\/p>\n
(i) pretendem desenvolver em Portugal uma atividade empresarial de produção de bens ou prestação de serviços inovadores, e que, para tal, irão abrir ou deslocalizar para Portugal empresas e\/ou projetos centrados
\n\tem tecnologia e em conhecimento, que visem a produção e desenvolvimento de produtos inovadores; e<\/p>\n
(ii) os projetos potenciam a criação de emprego qualificado.<\/p>\n
Será ainda necessário demonstrar que a empresa tem potencial para atingir, três anos após o período de incubação, um valor 325.000€ ou um volume anual de negócios superior a 500.000€.<\/p>\n
De acordo com o comunicado divulgado pelo Gabinete do Ministro da Economia, a avaliação do potencial económico e inovador é efetuada com base em critérios, tendo por base o grau de inovação, a escalabilidade
\n\tdo negócio e potencial de mercado, a capacidade da equipa de gestão, o potencial de criação de emprego qualificado em Portugal e a relevância do requerente na equipa<\/p>\n
O Programa será regulamentado em breve através de Portaria conjunta do Ministério da Economia e do Ministério da Administração Interna.<\/p>\n
O \tda Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal conta com profissionais habilitados para prestar assessoria jurídica, em todas as vertentes do negócio, às startups que integrem as incubadoras da rede Startup Portugal, e pretendam
\n\tbeneficiar dos incentivos e apoios atribuídos no âmbito desse programa.<\/p>\n
A assessoria jurídica às startups que operam em Portugal é assegurada por uma equipa de advogados multidisciplinar da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal com uma ampla experiencia em temas relacionados com a estruturação
\n\tsocietária e do financiamento, enquadramento fiscal, assuntos laborais, propriedade industrial e intelectual, temas de proteção de dados e privacidade.<\/p>\n
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