\n\tTodos os trabalhadores t\u00eam direito a trabalhar num ambiente seguro. Isto implica que as entidades empregadoras t\u00eam de garantir que as regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho s\u00e3o cumpridas por forma a minimizar os riscos que, pela sua natureza, a execu\u00e7\u00e3o do trabalho provoca. <\/p>\n
A Lei n.\u00ba 102\/2009, de 10 de setembro, estabelece o regime jur\u00eddico da promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e apresenta como principal princ\u00edpio que a preven\u00e7\u00e3o dos riscos laborais assenta numa avalia\u00e7\u00e3o correta e permanente dos riscos, que deve ser desenvolvida segundo pol\u00edticas e normas criadas pela entidade empregadora. Assim, para cada posto de trabalho, a entidade empregadora deve analisar os riscos laborais associados e adotar as normas e procedimentos necess\u00e1rios para, dessa forma e cumprindo com o enquadramento jur\u00eddico vigente, garantir que o trabalhador presta a sua atividade em seguran\u00e7a. <\/p>\n
Esta an\u00e1lise deve eliminar os riscos poss\u00edveis e identificar os que n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de elimina\u00e7\u00e3o, assim como deve estabelecer as medidas de preven\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o implementadas, de modo a obter como resultado n\u00edveis eficazes de prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador. Para al\u00e9m da estipula\u00e7\u00e3o destas regras, incumbe ao empregador um dever de informa\u00e7\u00e3o do trabalhador das suas obriga\u00e7\u00f5es e deveres, uma vez que um ambiente de trabalho seguro exige, tamb\u00e9m, o comprometimento por parte de todos os agentes envolvidos na rela\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n
A Belzuz Abogados disp\u00f5e de uma equipa de advogados com ampla experi\u00eancia na an\u00e1lise de riscos laborais e elabora\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, independentemente da \u00e1rea de atividade do empregador.<\/p>\n
A viola\u00e7\u00e3o das regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho pode provocar consequ\u00eancias tanto para o empregador como para o trabalhador, dependendo da conduta em causa. No entanto, a principal consequ\u00eancia prende-se com a possibilidade de ocorr\u00eancia de acidentes de trabalho, com consequ\u00eancias \u00f3bvias para a sa\u00fade do trabalhador sinistrado e, bem assim, para a entidade empregadora. Isto porque, caso se comprove que o acidente de trabalho foi provocado por viola\u00e7\u00e3o das regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, o trabalhador tem direito a uma majora\u00e7\u00e3o das indemniza\u00e7\u00f5es legalmente previstas e a entidade empregadora (ainda que se encontre transferida a responsabilidade infortunistica para um segurador) \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel pelo pagamento das mesmas. Com efeito, estabelece o artigo 18.\u00ba da Lei 98\/2009, de 4 de setembro, que quando \u201co acidente tiver sido provocado pelo empregador, seu representante ou entidade por aquele contratada e por empresa utilizadora de m\u00e3o-de-obra, ou resultar de falta de observa\u00e7\u00e3o, por aqueles, das regras sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, a responsabilidade individual ou solid\u00e1ria pela indemniza\u00e7\u00e3o abrange a totalidade dos preju\u00edzos, patrimoniais e n\u00e3o patrimoniais, sofridos pelo trabalhador e seus familiares, nos termos gerais.\u201d A Lei pretende, dessa forma, responsabilizar as entidades empregadoras que n\u00e3o promovem um ambiente de trabalho seguro para os seus colaboradores, punindo dessa forma os que incumprem esta regra basilar do ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas.<\/p>\n
Em suma, a defesa de um ambiente de trabalho seguro deve ser entendida como uma prioridade para as entidades empregadoras. Especialmente nesta fase, em que est\u00e1 a ocorrer de forma generalizada o regresso aos locais de trabalho presenciais ap\u00f3s o per\u00edodo de confinamento provocado pelo surto de Covid-19, a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho assume uma grande relev\u00e2ncia, devendo haver um estrito cumprimento das regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade de forma a minimizar os riscos de cont\u00e1gio e de ocorr\u00eancia de acidentes de trabalho e\/ou doen\u00e7as profissionais.\n<\/p>\n
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