Os riscos associados ao parto existem tanto para os fetos como para as parturientes. Com efeito, os casos de negligência médica nesta área podem ocorrer e levam à produção de lesões graves, inclusivamente fatais, que, ainda que não “apaguem” as consequências, devem ser analisadas e compensadas.<\/p>\n
Na verdade, apesar dos avanços em matérias na área da imagiologia, o médico tem perante ele uma vida frágil e delicada cujo estado de saúde realmente pode ser, até certo ponto, desconhecido. Efetivamente, durante o processo do parto, podem surgir complicações de todo o tipo, sejam estes provenientes de fatores inevitáveis (tais como um defeituoso posicionamento do feto) ou de erros humanos, de má praxis médica (nomeadamente na ausência de diagnóstico de má formação).<\/p>\n
Importa ter presente que a mera existência de indícios de um erro médico nestes procedimentos, permite que o mesmo seja sindicável e analisado por forma a ser possível concluir se existiu, ou não, negligência médica, e eventualmente ser possível compensar os danos decorrentes do mesmo, tenham eles sido provocados no feto, na mãe ou mesmo nos membros do agregado familiar destes. A correta análise dos factos que ocorreram, apoiados numa assessoria jurídica especializada é, pois, essencial e deve ocorrer em todas as situações em que exista dúvida do procedimento adotado e\/ou nos resultados da intervenção médica. Desta forma, a obtenção da documentação clínica e a apresentação da correta ação judicial é imprescindível, por forma a que seja possível produzir prova sobre o caso e apurar, caso haja, responsabilidades pelo erro. Até porque, neste tipo de casos, estamos perante uma verdadeira responsabilidade contratual assumida pelo médico perante a parturiente. Recorda-se, no que diz respeito à prova a produzir, que, tal como se menciona no Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30\/11\/2012, no “domínio da prestação dos serviços de saúde é mais adequado à realidade e conduzir a soluções mais justas, a aplicação do regime da responsabilidade contratual do que o regime da responsabilidade extracontratual” e, por isso, é aplicável “a presunção de culpa a que alude o artigo 799º, n.º1, do Código Civil, no caso de deficiente prestação do cuidado de saúde, cabendo ao hospital demandado, no caso, provar que os seus funcionários usaram de toda a diligência e que só por circunstâncias imprevisíveis, de caso fortuito ou força maior, uma criança nasceu com lesões (…)<\/em>”.<\/p>\n A Belzuz Advogados dispõe de uma equipa de advogados, tanto em Lisboa como no Porto, com ampla experiência no acompanhamento de casos de negligência médica e direito da saúde<\/strong>, que poderão analisar a situação e assessorar todas as partes envolvidas nesse processo.<\/p>\n \n \n \n","protected":false},"featured_media":431,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-4426","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4426"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4426"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4426"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4426"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=4426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}