{"id":4477,"date":"2021-06-29T22:00:00","date_gmt":"2021-06-29T22:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-29T23:00:00","slug":"comercio-online-portugal","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/en\/publicacion\/comercio-online-portugal\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio Online"},"content":{"rendered":"

Este mês o <\/strong> da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal reflete sobre o comércio online.<\/p>\n

Um bom posicionamento no mercado digital nunca foi mais importante do que hoje: a nossa sociedade nunca foi tão digital e a nossa vida social nunca esteve tão confinada como agora. Em muitos negócios, as vendas não podem depender da visita ocasional de clientes e é preciso chegar até onde os clientes estão: dentro das suas casas, ou, mais importante ainda, aos seus smartphones, computadores e acesso ao mundo digital.<\/p>\n

Para negócios já existentes ou em início, o posicionamento de produtos, serviços, marcas e empresas online é essencial.<\/p>\n

Eis alguma das coisas que precisa de saber e sobre as quais deve refletir se pretende implementar ou rever a sua presença online:<\/p>\n

(i) Necessito de explorar o negócio de venda online através de uma sociedade comercial?<\/strong><\/p>\n

Não existe nenhuma necessidade de explorar o negócio de venda online através de uma sociedade comercial, mas poderão existir diversas vantagens em fazê-lo, ainda que se trate de um negócio em fase de lançamento ou uma start-up. Uma sociedade comercial como veículo para a condução de negócios poderá ter como vantagens a separação do negócio e seus riscos dos seus sócios\/promotores, ao mesmo tempo que poderá comportar possibilidades de otimização contabilística e\/ou fiscal.<\/p>\n

(ii) É obrigatório ter um estabelecimento?<\/strong><\/p>\n

É necessário ter uma morada para efeitos de correspondência, para além da estrutura logística. Contudo, salvo exigência legal relativa aos produtos ou serviços a comercializar, não é necessário que exista um estabelecimento aberto ao público para efeitos de comercialização e atendimento presencial de clientes, ou seja, as vendas poderão, em princípio, ser integralmente realizadas através da Internet.<\/p>\n

(iii) Do que é necessário tratar para ter uma presença na Internet?<\/strong><\/p>\n

Para ter uma presença online, é necessário obter um domínio de Internet e\/ou uma aplicação móvel, desenhar a página e\/ou app e ter disponível para os utilizadores a documentação legal que abaixo detalhamos.<\/p>\n

(iv) Que documentação legal deve ter o website ou a aplicação móvel?<\/strong><\/p>\n

A página de Internet e\/ou aplicação móvel deve conter os termos e condições de utilização, com o enquadramento das regras aplicáveis à utilização do espaço online e os termos comerciais aplicáveis. Adicionalmente, deverá existir uma política de privacidade e uma política de cookies.<\/p>\n

(v) Há regras específicas a considerar?<\/strong><\/p>\n

Sempre que o website ou a aplicação móvel se dirija a consumidores (ou seja, a pessoas singulares que não atuem como comerciantes\/profissionais) dever-se-ão considerar todas as matérias a respeito da proteção do consumidor, incluindo as limitações do regime das cláusulas contratuais gerais, as regras aplicáveis ao comércio à distância (incluindo o direito ao arrependimento no prazo de 14 dias), a existência de livro de reclamações online, entre outras.<\/p>\n

O <\/strong> da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal conta com profissionais habilitados a prestar assessoria jurídica no esclarecimento de qualquer questão relativa a comércio online, na preparação textos legais, incluindo termos e condições de utilização, política de privacidade e política de cookies, na conceção e enquadramento contratual das questões comerciais e em toda a estrutura de montagem de websites ou a aplicações móveis.<\/p>\n

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