{"id":4479,"date":"2021-07-11T22:00:00","date_gmt":"2021-07-11T22:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-29T23:00:00","slug":"a-negligencia-medica-na-perspetiva-do-medico-portugal","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/en\/publicacion\/a-negligencia-medica-na-perspetiva-do-medico-portugal\/","title":{"rendered":"A neglig\u00eancia m\u00e9dica na perspetiva do m\u00e9dico \u2013 a falta de zelo"},"content":{"rendered":"

O erro médico e, em particular a negligência médica, deve ser analisado numa perspetiva de violação das lex artis tendo por base a experiência e conhecimento específico do médico em comparação com as circunstâncias do caso, para além da análise do standard de diligência necessário. Assim, e como se defende jurisprudencialmente, “Actua com negligência, cumprindo defeituosamente a sua obrigação, o médico ou instituição prestadora de cuidados de saúde que não exercite todo o seu zelo, nem ponha em prática toda a sua capacidade técnica e científica na execução das suas tarefas para proporcionar a cura ao doente ou para lhe proporcionar os serviços acordados<\/em>” – cfr. Ac. Tribunal da Relação do Porto de 14\/05\/2020, disponível in www.dgsi.pt. É, portanto, essencial efetuar, de forma casuística, uma análise dos factos e conhecimentos que o médico tinha à data em que promoveu e\/ou realizou os atos médicos, assim como o standart da Ciência vigente nesse momento, uma vez que apenas da análise conjunta destas variáveis poderá ser determinada a existência de negligência médica.<\/p>\n

Com efeito, para que uma infração da lex artis se possa qualificar como negligência médica, esta deve decorrer de um erro “indesculpável” por parte do médico, que tinha conhecimento e elementos de diagnóstico suficientes para não adotar essa conduta e, ainda assim, descurando as boas práticas médicas, adotou-o.<\/p>\n

Conforme mencionado noutros textos desta natureza, a negligência médica pode assumir a expressão de um ato médico incorretamente realizado, o incumprimento do dever de informação do paciente ou a prescrição de uma terapêutica incorreta. A título de exemplo, no acórdão supra mencionado, discutia-se, entre outros, o facto do médico ter prescrito um medicamento que teria provocado um dano irreversível no olho do paciente, sem que tivesse alertado o mesmo para os potenciais efeitos que esse mesmo medicamento poderia produzir. Importa sublinhar que, in casu, não foi provada essa questão e o médico foi absolvido dos pedidos contra ele formulados, uma vez que a opinião pericial recolhida considerou que os riscos associados à toma desse medicamento eram de conhecimento generalizado e por isso não implicavam qualquer dever adicional de informação ao paciente. Com efeito, menciona o referido acórdão que “Os tratamentos propostos e efectuados nesta doente, são bem conhecidos e usados de uma forma generalizada em todo o mundo. Os seus benefícios e potenciais riscos estão descritos pormenorizadamente na literatura e deveriam ter sido explicados à doente antes da sua execução. Da consulta do processo, confirmamos que existiam consentimentos informados assinados para todos os procedimentos realizados, no entanto temos a referir que o referido documento é muito generalista e pouco explicito para cada procedimento específico, embora lá esteja mencionado que a doente foi informada e esclarecida sobre os actos médicos, de diagnóstico e tratamentos a praticar, bem, como das possíveis complicações, pelo que se pressupõe que a mesma foi devidamente informada e esclarecida”.<\/p>\n

A análise factual e jurídica de uma situação desta natureza poderá não ser simples e por isso todos os agentes envolvidos devem obter assessoria jurídica que os acompanhe no processo. A Belzuz Advogados, com escritório em Portugal em Lisboa e no Porto, apresenta uma equipa de advogados com ampla experiência em situações análogas, que poderão prestar assessoria jurídica nesse tipo de situações.<\/p>\n

Em conclusão, em cada caso será necessário aferir se o médico atuou de forma negligente, isto é, se, não obstante ter conhecimentos técnicos para realizar a conduta correta (de acordo com o standard da Ciência), optou por não o fazer, assim criando dano no paciente. Para tal deve ter-se em conta não só a documentação clínica do caso, mas, também, opiniões de peritos e do próprio médico, para que se possa determinar se no caso existiu, conforme mencionado jurisprudencialmente, o exercício da atividade sem zelo.<\/p>\n

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