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Os criptoativos têm ganhado crescente relevância nos últimos anos, tanto como forma de investimento quanto como meio de transação. Em Portugal, a questão da tributação e fiscalidade desses ativos é um tema de interesse tanto para investidores quanto para as autoridades fiscais.<\/p>\n
Se até 2022 Portugal era visto com um país “cripto friendly”<\/em>, uma vez que havia uma total ausência de regulamentação, a verdade é que a partir de 2023 isso mudou.<\/p>\n A Lei do Orçamento de Estado para 2023 estabeleceu a tributação dos rendimentos derivados de criptoativos, pelo que, neste artigo, discutiremos as principais questões relacionadas à sua tributação em Portugal. Podemos enquadrar esses rendimentos em três categorias em sede de IRS, nomeadamente, a Categoria E ou rendimentos de capitais, a Categoria G ou incrementos patrimoniais e a Categoria B ou rendimentos profissionais.<\/p>\n Assim, os ganhos obtidos com a negociação de criptoativos podem ser tributados como ganhos de capital, sujeitos à taxa autónoma de 28%, podendo ser englobados e neste caso sujeitos à taxa progressiva de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que pode variar entre 14,5% e 48%, dependendo do montante total dos ganhos e das restantes fontes de rendimento do contribuinte.<\/p>\n No entanto, de acordo com a experiência que temos tido ao acompanhar os nossos clientes, há algumas particularidades a serem consideradas. Em primeiro lugar, é importante determinar o momento em que ocorre o ganho tributável.<\/p>\n O critério adotado para determinar o que tributar é conhecido por “FiFo” ou “First In First Out”, o que significa que serão tributáveis sempre as primeiras transações de criptomoeda que entraram em portfólio ou carteira.<\/p>\n Além disso, é necessário considerar a forma como são realizadas as transações com criptoativos. Em Portugal, a legislação em vigor não fornece orientações específicas sobre como declarar transações com criptoativos, pelo que será sempre melhor consultar um especialista que o ajude com o seu caso específico.<\/p>\n Outra questão relevante diz respeito à tributação das transações de mineração de criptomoeda. A AT considera que os rendimentos obtidos com a mineração de criptomoeda são tributados como rendimentos empresariais e profissionais, sujeitos às taxas progressivas do IRS, bem como às contribuições para a Segurança Social.<\/p>\n Em suma, a tributação e fiscalidade dos criptoativos em Portugal seguem as orientações gerais aplicáveis aos outros instrumentos financeiros. No entanto, dada à sua natureza específica, é importante que os contribuintes estejam atentos às orientações emitidas pela AT e busquem aconselhamento adequado para garantir o cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis às suas transações com criptoativos, pelo que poderá contar com a experiência do da para o seu correto enquadramento e assessoria no cumprimento das suas obrigações fiscais.<\/p>\n <\/p>\n \n \n \n","protected":false},"featured_media":431,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-4664","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4664"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4664"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4664"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4664"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=4664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Em termos gerais, os criptoativos são tratados como instrumentos financeiros em Portugal, sujeitos a tributação nos moldes da legislação aplicável a outros ativos financeiros.<\/p>\n