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Os dados biométricos são considerados dados sensíveis. O RGPD define-os como os dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular<\/em>.<\/p>\n Convém, pois, perceber que se trata de características físicas ou fisiológicas exclusivas de um determinado ser humano, como são exemplo as impressões digitais, o reconhecimento facial e a íris. Estes dados são cada vez mais utilizados no nosso dia-a-dia, nomeadamente em diversas aplicações, desde sistemas de segurança e controlos de acesso até ao modo de autenticação nos nossos dispositivos eletrónicos, um dos quais, o nosso telemóvel. Isto, devido à capacidade única destes dados em identificar e verificar a identidade de uma pessoa de maneira confiável.<\/p>\n A preocupação surge com o crescente uso destes dados por parte de terceiros, levantando questões significativas em relação à privacidade e à segurança dos dados.<\/p>\n Recentemente e num caso digno de menção na imprensa, uma empresa da área financeira procedia à leitura da íris em troca de cripto moeda. Por estar sob investigação, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), suspendeu a recolha destes dados sendo necessário apurar-se, entre outros, os seguintes aspetos: existência de consentimento explícito, informado, específico e livre por parte dos titulares dos dados em causa; finalidade do tratamento destes dados; período de conservação dos dados e informação aos titulares sobre os seus direitos e modo de exercício dos mesmos; possível transferência de dados não autorizada a terceiros.<\/p>\n É que, sob a lente do RGPD, esta é uma categoria de dados cuja proteção se quer robusta, razão pela qual o processamento de dados biométricos requer o cumprimento de uma série de requisitos, incluindo a necessidade de o responsável pelo tratamento (i)<\/strong> obter o consentimento explícito dos titulares dos dados, (ii)<\/strong> garantir a segurança dos dados através de medidas técnicas e organizacionais adequadas, e (iii)<\/strong> respeitar os princípios de minimização de dados e (iv)<\/strong> a finalidade para a qual foram obtidos\/recolhidos.<\/p>\n Em plena era digital, é inegável a importância da proteção dos dados pessoais, principalmente porque se tornaram um recurso presente em diversas das nossas atividades quotidianas.<\/p>\n É importante destacar que a conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados (mecanismos de compliance<\/em>) não só protege os direitos dos indivíduos, mas também fortalece a confiança dos mesmos nas instituições.<\/p>\n Em última análise, a proteção eficaz dos dados biométricos requer uma abordagem holística que combine tecnologia, conformidade legal e boas práticas de governança de modo a garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais.<\/p>\n Os nossos Clientes estão cientes da importância da proteção de dados e apostam inclusive na informação clara e transparente que disponibilizam aos seus utilizadores nas suas plataformas digitais (websites), além do cumprimento na obtenção do consentimento informado e da formalização dos necessários acordos de subcontratação.<\/p>\n A <\/strong> conta com Advogados experientes no âmbito do que lhe pode prestar assessoria jurídica nesta matéria.<\/p>\n <\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"featured_media":431,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"class_list":["post-4670","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/4670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4670"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=4670"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=4670"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=4670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}