PORTUGAL - Junho 2018

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
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Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

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BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Alterações à Portaria que regulamenta as condições de trabalho para trabalhadores administrativos – atualizações retributivas

 
A Portaria nº 182/2018, do passado dia 22 de junho, vem atualizar os valores das retribuições dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva especifica, designadamente do montante devido a título de abono para falhas, subsídio de refeição, diuturnidades, e deslocações, assim como o montante das retribuições mínimas correspondentes a cada categoria profissional.
 
Alterações à Portaria que regulamenta as condições de trabalho para trabalhadores administrativos – atualizações retributivas

DPTO. DIREITO DIGITAL (TIC)

 

A execução do RGPD na ordem jurídica Portuguesa

 
Se o RGPD requer e permite, em algumas matérias, a intervenção do legislador nacional, quais são as medidas legislativas e procedimentais em implementação, em Portugal, para execução do quadro normativo comunitário?
 
A execução do RGPD na ordem jurídica Portuguesa

DPTO. PROCESSUAL E ARBITRAGEM

 

Considerações sobre o novo regime de acesso e exercício da atividade das agências de viagens e turismo

 
A nova lei que regulamenta a atividade das agências de viagens e turismo, que entra em vigor no próximo que entra em vigor no próximo dia 1 de julho, tem como objetivo, para além da harmonia entre Estados-Membros, o aumento do nível de proteção do viajante.
 
Considerações sobre o novo regime de acesso e exercício da atividade das agências de viagens e turismo

DPTO. IMOBILIÁRIO

 

Veículos de Investimento Imobiliário em Portugal

 
Os especialistas têm alertado para a importância da criação dos REITs –“Real Estate Investment Trusts”, que podem atrair um investimento entre 10 a 15 milhões de euros para Portugal.
Atualmente, porém, os veículos de investimento imobiliário mais comuns em Portugal continuam a ser:
(i) as sociedades comerciais (sociedades anónimas, sociedades por quotas)
(ii) os fundos de investimento imobiliário
(iii) as sociedades de investimento imobiliário
 
Veículos de Investimento Imobiliário em Portugal
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