Newsletter PORTUGAL

PORTUGAL - Maio 2018

Estimado Cliente,

Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

NOVO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

Aproxima-se o dia 25 de maio, a partir do qual o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) terá aplicação direta (e obrigatória) em todos os Estados-membros da União Europeia.

Considerando que as novas regras sobre a proteção de dados ainda suscitam dúvidas a muitas empresas e organizações, a Belzuz Abogados S.L.P., contando com uma ampla experiência na assessoria ao setor segurador e a temas de proteção de dados, vem oferecer os seus serviços, enviando um questionário que poderão aceder através deste link, o qual, uma vez preenchido, nos permitirá realizar a avaliação preliminar do tratamento de dados pessoais pela vossa empresa e identificar as medidas que devem ser implementadas para adequação ao RGPD.

Entrevista a Luisa Cinca Gutiérrez – Diretora e Associada na Belzuz Abogados Portugal

Entrevista realizada à Diretora e Associada da Belzuz Abogados Portugal no contexto “Encontro da Comunidade de Seguros”, organizado em Madrid por Belzuz Abogados e Insurance Lawyers Group (Insuralex).

DPTO. DIREITO DOS SEGUROS

A vigência das apólices "claims made" como limite de responsabilidade

As apólices “claims made”, fornecem uma cobertura ao segurado quando é feita uma reclamação/participação por terceiro durante a sua vigência, limitando em termos relativos a responsabilidade.

A complexidade deste tipo de apólice está também na questão da determinação da data da ocorrência do dano e, na consequente retroatividade.

DPTO. DIREITO LABORAL

Algumas Notas sobre o Destacamento de Trabalhadores para Portugal

No âmbito da livre circulação de pessoas e bens no espaço europeu, sempre existiu uma preocupação das autoridades comunitárias e nacionais em criar mecanismos que facilitem e agilizem a concretização daquele princípio, mas também em evitar que fossem criadas situações discriminatórias para os trabalhadores destacados considerando as diferenças em matérias laborais de cada Estado-Membro.

A newsletter deste mês pretende dar a conhecer as principais regras e obrigações existentes relativas ao destacamento de trabalhadores para Portugal.

DPTO. FISCAL E TRIBUTÁRIO

Como e quando declarar mais-valias no IRS?

A diretora do departamento Fiscal e Tributário da Belzuz Abogados, sucursal em Portugal, respondeu, no programa Diário da Manhã – Economia 24, a algumas questões sobre a declaração e a tributação em IRS de mais-valias imobiliárias.

DPTO. DIREITO DIGITAL (TIC)

As novas exigências do consentimento para o tratamento de dados pessoais no RGPD

As organizações responsáveis pelo tratamento de dados pessoais deverão avaliar se necessitam, efetivamente, do consentimento do Titular dos Dados para tratar os seus dados e, sendo o caso, deverão rever os documentos de consentimentos já obtidos e os formulários para prestação do mesmo, de modo a adequá-los aos requisitos qualificados impostos pelo RGPD.

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

Adaptação das Condições de Utilização, Política de Privacidade e de Cookies, Avisos legais e Consentimentos dos Websites de acordo com o RGPD

A partir do próximo dia 25, com a aplicação direta do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE.

Grande parte das empresas portuguesas têm vindo a preparar ativamente a aplicação das novas regras ou, pelo menos, são conscientes das regras de proteção de dados que serão brevemente aplicáveis.

Numa era digital em que uma importante parte da atividade comercial é realizada através da Internet, as empresas deverão rever e adaptar as condições de utilização, políticas e demais documentos dos websites e plataformas online, para que cumpram com as novas regras sobre a proteção de dados.

DPTO. IMOBILIÁRIO

Incentivos Fiscais para os Arrendamentos de Longa Duração

O Governo português apresentou no passado dia 26 de abril uma Proposta de Lei relativa à concessão de benefícios fiscais para os arrendamentos de longa duração. O objetivo é evitar a precariedade que a recente lei das rendas tem provocado, com a proliferação de contratos de curta redução.

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