Newsletter PORTUGAL - Março 2018

PORTUGAL - Março 2018

Estimado Cliente,

Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

SAVE THE DATE

“12 de Abril – Encontro do Setor Segurador em Madrid"

A BELZUZ ABOGADOS S.L.P e a GLOBAL INSURANCE LAWYERS GROUP (INSURALEX ) têm o prazer de o convidar para o cocktail que se realizará no terraço do Hotel Emperador em Madrid, onde estarão presentes diversos representantes do setor segurador.

DPTO. DIREITO LABORAL

Algumas notas sobre as obrigações de informação a prestar aos trabalhadores pelos empregadores

O Código do Trabalho impõe ao empregador a prestação de informações diversas relativas ao seu contrato de trabalho aquando da sua celebração contudo, e durante a relação laboral, o trabalhador tem direito a conhecer algumas informações sobre aspetos conexos com a relação laboral.

A newsletter deste mês pretende dar a conhecer as principais obrigações de informação a prestar pelo empregador evitando-se, assim, potenciais situações de responsabilidade contraordenacional laboral.

DPTO. DIREITO DIGITAL

As notificações eletrónicas públicas – a caminho do futuro

Empresas e particulares podem agora escolher ser notificados eletronicamente pelos serviços públicos aderentes bem como adotar um único email como morada única digital para efeitos de receção de tais notificações eletrónicas

Nova regulamentação da Proteção de dados pessoais em Maio de 2018 – Alterações e sanções

A partir de maio de 2018 será aplicável o RGPD, cuja regulamentação, que implicará profundas alterações, ditará como as empresas podem recolher e utilizar os dados. Em caso de incumprimento, as empresas poderão ser seriamente penalizadas. O incumprimento da lei torna-se uma ameaça séria à rentabilidade das empresas.

DPTO. FISCAL E TRIBUTÁRIO

Residentes fiscais em Portugal e a aplicação do Regime dos residentes não habituais - Balanço de 8 anos de experiência

O regime dos residentes não habituais, em vigor desde 2009, tem seguramente levado a que muitas pessoas decidam passar a residir em Portugal.

De uma perspetiva fiscal, este regime oferece bastante eficiência quer a profissionais que trabalham em determinadas áreas de especialização, quer a pensionistas que aqui decidem passar uns anos.

Para todos, é aconselhável a obtenção de aconselhamento jurídico prévio, relativamente às normas de direito fiscal aplicáveis e ao cumprimento das obrigações declarativas em Portugal.

DPTO. IMOBILIÁRIO

Medidas de Proteção ao Arrendamento permanente, previstas no Orçamento do Estado para 2018

O Orçamento do Estado para 2018 clarifica que, enquanto o imóvel estiver sujeito ao regime do arrendamento permanente, o pagamento de IRS sobre as mais-valias fica suspenso.

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