PORTUGAL - Outubro 2018

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Estimado Cliente,
 
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal
PEQUENO-ALMOÇO DE TRABALHO SOBRE DIREITO DOS SEGUROS

Seminário sobre O Investimento turístico em Portugal

Seminário sobre O Investimento turístico em Portugal

O INVESTIMENTO TURÍSTICO EM PORTUGAL

 

"A rentabilização do investimento imobiliário"

 
A Belzuz Abogados, S.L.P. tem o prazer de o convidar para o Seminário que se irá realizar no dia 15 de novembro, no Porto, no Auditório da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas.

Seminário sobre O Investimento turístico em Portugal

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Compensações e descontos na retribuição

 
Atentas as principais finalidades da retribuição, designadamente o seu caracter económico já que na maioria das situações constitui a única fonte de rendimentos do trabalhador e da sua família, o legislador estabeleceu limitações relevantes aos tipos de compensações e descontos que o empregador pode efetuar na pendência do contrato de trabalho.
 
Compensações e descontos na retribuição

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Obrigações Legais de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais aplicáveis aos Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços
– Primeira Parte -

 
A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, veio estabelecer as medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, alargando o universo dos respetivos destinatários, ampliando-o muito para além do sistema financeiro.

O Regulamento 314/2018, em vigor desde o passado mês de junho, veio estabelecer as obrigações de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo que incidem sobre as entidades não financeiras, nomeadamente as que realizem atividades comerciais e de prestação de serviços não submetidas a supervisão de outras autoridades reguladoras setoriais específicas, estabelecendo procedimentos que favorecem o cumprimento do quadro normativo.

Está é a primeira de três informações que os advogados do Departamento de Direito Comercial e Societário da Belzuz Abogados, S.L.P. - Sucursal em Portugal prepararam para informar os clientes e parceiros da Belzuz Abogados sobre as novas obrigações que terão de cumprir e os procedimentos que deverão implementar em sede de prevenção do branqueamento de capitais.
 
Obrigações Legais de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais aplicáveis aos Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços – Primeira Parte
 
 

Alterações ao Regime das Autorizações de Residência para a Atividade de Investimento (“Golden Visa”)

 
Entrou em vigor no dia 1 de outubro de 2018 a quarta alteração ao Decreto Regulamentar 84/2008, que regulamenta a Lei 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.
 
Alterações ao Regime das Autorizações de Residência para a Atividade de Investimento (Golden Visa)

DPTO. PROCESSUAL E ARBITRAGEM

 

Da graduação dos créditos laborais e do Privilégio Creditório Imobiliário Especial sobre os bens imóveis da Entidade Empregadora

 
Análise da discussão doutrinal e jurisprudencial patente na interpretação da norma vertida na alínea b) do n.º 1 do artigo 333.º do Código do Trabalho e suas consequências na graduação de créditos, nomeadamente no âmbito do Processo de Insolvência, pela relevância de tal questão quando conjugada com outros créditos de natureza garantida, como seja a hipoteca.

O tema em análise é recorrente nos Processos de Insolvência, especialmente de Pessoas Coletivas.
 
Da graduação dos créditos laborais e do Privilégio Creditório Imobiliário Especial sobre os bens imóveis da Entidade Empregadora

DPTO. IMOBILIÁRIO

 

Alterações à lei do Alojamento Local

 
No dia 22 de agosto foi publicada a Lei 62/2018, que altera significativamente o regime de autorização e exploração dos estabelecimentos de alojamento local (EAL), aprovado pelo Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de Agosto. As novas regras entram em vigor já no dia 21 de outubro deste ano.
 
Alterações à lei do Alojamento Local
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