PORTUGAL - Março 2019

Belzuz Advogados - Despacho internacional (Espanha e Portugal)
Estimado Cliente,
 
Vimos remeter-lhe a nossa newsletter mensal, com artigos jurídicos e legal updates, preparada pela equipa da BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal, na expectativa que seja do seu interesse e utilidade.

Caso deseje obter informação adicional sobre os temas abordados na newsletter ou sobre outra área ou setor de atividade, entre em contacto connosco através do seu contacto habitual na Belzuz Abogados ou através do e-mail lisboa@belzuz.com

BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. - Sucursal em Portugal

SEMINÁRIO SOBRE DIREITO LABORAL E FISCAL PORTUGUÊS
(2 DE ABRIL - MADRID)

 

"Contratação e despedimento de trabalhadores"

"Mecanismos para atrair e reter trabalhadores"

"Comparação com o direito espanhol"

"Regime aplicável aos residentes não habituais em Portugal"

 
A Belzuz Abogados S.L.P. tem o prazer de convidá-lo a participar no Seminário de Direito Laboral e Fiscal, que se realizará no dia 2 de abril de 2019, no Hotel Emperador, em Madrid.
 
Hotel Emperador Calle Gran Vía, n.º 53, Madrid
Terça-feira, 2 de abril de 2019
Horário: 08h45 – 13h30
 
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Seminario sobre Derecho Laboral y Fiscal portugués   Seminario sobre Derecho Laboral y Fiscal portugués   Seminario sobre Derecho Laboral y Fiscal portugués   Seminario sobre Derecho Laboral y Fiscal portugués

DPTO. DOS SEGUROS

 

O âmbito de aplicação da nova lei da distribuição de seguros

 
A Lei 7/2019, de 16 de janeiro, que regula o novo regime jurídico da distribuição de seguros e resseguros amplia o seu âmbito de aplicação quando comparado com anterior regime da mediação de seguros. O conceito de distribuição de seguros é, pois, mais amplo que o da mediação, o que leva à aplicação do regime jurídico a realidades que, até aqui, não eram inseridas no tema da distribuição de seguros.
 
O âmbito de aplicação da nova lei da distribuição de seguros

DPTO. DIREITO LABORAL

 

Tendências do mercado laboral em 2019

 
O mercado laboral apresenta uma fase extremamente positiva e dinâmica, que veio alterar alguns paradigmas nas relações laborais. Com efetivo, nos processos de recrutamento a tónica passa a estar mais assente no candidato, e assiste-se não só a uma valorização dos perfis mais seniores como também à necessidade de criação, por parte dos empregadores, de mecanismos para atrair e reter talento.
 
Tendências do mercado laboral em 2019

DPTO. COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 

Regulamentação do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário – Prazo para a declaração inicial

 
O prazo para as sociedades comerciais, sucursais e outras entidades submeterem a declaração inicial do beneficiário efetivo junto do Registo Central do Beneficiário Efetivo, termina no dia 30 de abril de 2019.
 
Regulamentação do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário – Prazo para a declaração inicial

DPTO. FISCAL E TRIBUTÁRIO

 

SIGI - Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária

 
As SIGI correspondem a um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário cujo objetivo é a promoção do investimento e a dinamização do mercado imobiliário português, as SIGI beneficiarão do regime fiscal neutro aplicável às demais sociedades de investimento imobiliário que se constituem e operam de acordo com a legislação nacional.
 
SIGI - Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária

DPTO. DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM

 

Citação ou notificação proveniente de um outro Estado-Membro

 
É possível recusar-se o recebimento da citação/notificação em caso de não ser acompanhada pela respetiva tradução em língua de fácil compreensão ou na língua do Estado-membro onde é recebido o documento.
 
Citação ou notificação proveniente de um outro Estado-Membro

DPTO. IMOBILIÁRIO

 

Arrendamento Urbano – proteção dos inquilinos

 
Entrou em vigor, este mês, um conjunto de medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre Arrendatários e Senhorios de arrendamentos urbanos, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger os arrendatários em situação de especial fragilidade.
 
Arrendamento Urbano – proteção dos inquilinos
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