PORTUGAL Abril 2021
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DEPARTAMENTO DIREITO LABORAL
» Apoios sociais

» A obrigatoriedade do cumprimento da quota de emprego para pessoas com deficiência, no setor privado

DEPARTAMENTO DE DIREITO DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
» Sociedades comerciais na UE – A implementação do Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas (BRIS) – em que ponto estamos?

» Prejuízo acumulado e resposta dos sócios

DEPARTAMENTO DE DIREITO DA SAÚDE
» Negligências médicas  - A responsabilidade pela produção e comercialização de medicamentos

DEPARTAMENTO DIREITO LABORAL

Apoios sociais


Na passada quinta-feira entraram em vigor três novos diplomas aprovados pela Assembleia da República que reforçam os apoios a pais em teletrabalho, os apoios a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, e permitem aumentar o horário e o salário dos profissionais de saúde.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 


A obrigatoriedade do cumprimento da quota de emprego para pessoas com deficiência, no setor privado

Com forma de combater as dificuldades de empregabilidade das pessoas com deficiência, em 2019 foi publicada legislação que obrigou empresas públicas e privadas a cumprir quotas mínimas de contratação de trabalhadores com deficiência, não obstante estabelecer um período transitório para o efeito, cuja data limite de implementação se aproxima e importa ter presente.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

DEPARTAMENTO DE DIREITO DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 
Sociedades comerciais na UE – A implementação do Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas (BRIS) – em que ponto estamos?
 
O Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas (BRIS), criado em 2015, carece ainda dos contributos dos registos comerciais de diversos Estados Membros. Como noutros temas, verifica-se uma insuficiente uniformização dos temas de direito das sociedades no espaço comunitário.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

 
Prejuízo acumulado e resposta dos sócios
 
Artigo publicado na revista Actualidad€ Economia Iberica da Câmara de Comércio Luso-Espanhola.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DA SAÚDE

 
 
Negligências médicas  - A responsabilidade pela produção e comercialização de medicamentos
 
Compete ao paciente, desde que conheça os riscos de reações adversas que o medicamento pode criar, decidir se utiliza o medicamento, ainda que prescrito ou aconselhado por médico.


 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
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