É possível dissolver e simultaneamente liquidar uma sociedade comercial quando não exista qualquer ativo ou passivo a registar. Nos demais casos, a sociedade mantém a respetiva personalidade jurídica até ao encerramento da liquidação.

 

 

 

O fim das moratórias

 

O impacto do fim das moratórias no orçamento das famílias e empresas portuguesas.

 

 

 

 

A pandemia COVID-19 causou vários problemas fiscais transfronteiriços, incluindo o risco de existência de estabelecimentos estáveis. A OCDE tem tentado resolver esses problemas fornecendo orientação sobre como interpretar e aplicar as regras tributárias internacionais existentes às circunstâncias atuais.

 

 

 

A prova da existência de erro médico é por vezes de difícil realização e o autor de um qualquer processo judicial deve solicitar a realização de todos os meios de prova que entenda serem essenciais para prova do alegado. Neste âmbito, o julgador tem o poder-dever de auxiliar as partes na descoberta da verdade material, designadamente solicitando outros meios de prova que não tenham sido solicitados pelas partes e que este entenda serem imprescindíveis para a boa discussão da causa.

 

 

Ricardo Jordão, advogado associado do Departamento de Direito Imobiliário, explica para idealista Portugal os deveres das mediadoras imobiliárias para com os seus clientes.