PORTUGAL Março 2021

» Noção de testamento, tipos de testamento, o testamento cerrado

» Fatores de Risco e Medidas Específicas de Prevenção e de Combate ao BC/FT no Setor Financeiro

» Novo Projeto de Cláusulas Contratuais-tipo para as Transferências de Dados Pessoais para Países Terceiros

» A Prevenção e o Combate ao BC/FT nas Entidades Não Financeiras Comerciais e Prestadoras de Serviços

» As novas regras para as juntas médicas em Portugal

» Dano estético como consequência da negligência médica

» Acompanhamento pós-operatório nas intervenções estéticas

» A responsabilidade contratual em cirurgias puramente estéticas – a presunção de culpa e a relevância do consentimento médico informado



Formação Online Via ZOOM - Câmara de Comercio e Indústria Luso Espanhola


 

Legislaçao Laboral Espanhola

 
 
A sua empresa tem escritórios em Espanha mas faz a gestão dos Recursos Humanos desde Portugal? Se esta é a realidade da sua organização, é essencial conhecer o quadro jurídico-laboral espanhol, nomeadamente as diferenças face à legislação laboral portuguesa de forma a não incorrer em situações de incumprimento que podem prejudicar a sua empresa.
FORMADOR
Dr. Pedro Gomez Rivera,
Associado Sénior e Diretor do Departamento de Direito Laboral da BELZUZ ABOGADOS S.L.P.
 
Com a participação de:
Dr.ª Sónia Lopes Ribeiro
Associada Sénior e Responsável do Departamento de Direito Laboral de Portugal - BELZUZ  ABOGADOS S.L.P.
Dr.ª Vera Madeira Duarte
Associada do Departamento de Direito Laboral de Portugal - BELZUZ ABOGADOS S.L.P.

Formação ministrada em espanhol, com o apoio da equipa laboral de Portugal
 
HORÁRIO
 
 21 de abril,
das 10h00 às 16h00
(com pausa para almoço das 13h00 às 14h00)
 
VALORES
 
Sócios: 85€
Não Sócios: 98€
Acresce IVA (23%)
VER PROGRAMA COMPLETO
INSCRIÇÃO

DEPARTAMENTO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DA EMPRESA FAMILIAR

 

Noção de testamento, tipos de testamento, o testamento cerrado

 
O testamento garante que a parte do património de que se pode dispor é entregue a quem desejamos e pode ser escrito pelo notário, pelo próprio testador ou por outra pessoa a seu rogo.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

 
Fatores de Risco e Medidas Específicas de Prevenção e de Combate ao BC/FT no Setor Financeiro
 
As entidades obrigadas ao cumprimento do normativo legal em matéria de combate ao BC/FT devem conhecer os riscos associados à respetiva atividade.

O Banco de Portugal vem identificar a priori, os fatores de risco e concretizar o conteúdo das medidas que se mostrem adequadas, junto das entidades financeiras sob sua supervisão.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

O Novo Projeto de Cláusulas Contratuais-tipo para as Transferências de Dados Pessoais para Países Terceiros
 
A circulação de dados pessoais é necessária ao desenvolvimento do comércio e da cooperação internacionais.

O aumento dessa circulação criou, porém, novos desafios e novas preocupações em relação à proteção dos dados pessoais, especialmente no que respeita às transferências internacionais de dados pessoais para países localizados fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
 

A Prevenção e o Combate ao BC/FT nas Entidades Não Financeiras Comerciais e Prestadoras de Serviços
 
As entidades obrigadas ao cumprimento dos normativos legais e regulamentares em matéria de combate ao Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo devem conhecer e saber mitigar os riscos associados à respetiva atividade.

Considerando a complexidade do tema e as dificuldades na concretização dos deveres, a ASAE tem vindo a produzir materiais orientativos auxiliares, dirigidos às entidades não financeiras comerciais e prestadoras de serviços sob sua supervisão.
 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

 

DEPARTAMENTO DE DIREITO DA SAÚDE

 
 
As novas regras para as juntas médicas em Portugal
 
Estão em apreciação na Assembleia da República novas regras para a elaboração de juntas médicas e, consequentemente, a comunicação dos respetivos relatórios.


 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)


Dano estético como consequência da negligência médica
 
O dano estético, como consequências de casos de negligência médica, deve ser valorado e compensado, mediante o arbitramento de uma indemnização que tenha em conta a sua natureza e extensão.

 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)


Acompanhamento pós-operatório nas intervenções estéticas
 
O acompanhamento pós-operatório por parte dos profissionais de saúde é essencial para impedir eventuais situações de responsabilidade derivada da ilicitude de ato médico e pelos danos decorrentes de casos dessa natureza.

 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
 

A responsabilidade contratual em cirurgias puramente estéticas – a presunção de culpa e a relevância do consentimento médico informado

Nos casos de cirurgia exclusivamente estética, a culpa, como elemento da responsabilidade civil contratual presume-se e por isso, cabe às entidades lesantes provar que a mesma, no caso, se encontra ilidida.

Em cirurgias desta natureza não deverá lançar-se mão da teoria do “reasonable doctor” como forma de ilidir a presunção, uma vez que a exigência de conhecimento do médico cirurgião e do nível de informação dos potenciais riscos ao paciente é superior à de outros médicos que exercem medicina apenas curativa.

 
Regime Excecional para Dispositivos Médicos (DM) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
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