DEPARTAMENTO DE DIREITO LABORAL
Preciso de contratar um diretor para a minha empresa.
Qual a melhor forma de o fazer? Posso limitar situações de concorrência após a cessação do contrato de trabalho?
Artigo de Sónia Lopes Ribeiro, advogado da BELZUZ ADVOGADOS PORTUGAL, publicado na revista Actualidade Económica Ibérica.
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DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM
Contratos não escritos e aplicação da Lei do Contrato de Agência
A relevância jurídica e social dos contratos atípicos de distribuição, concessão, mediação e franquia, a não redução a escrito da relação comercial estabelecida entre as partes, e a aplicação aos contratos não escritos do regime da indemnização por clientela e da compensação pelo não cumprimento do prazo de pré-aviso previstos nos Decretos-Lei 178/86 e 118/93 (Lei do Contrato de Agência) justifica uma breve análise deste tema.
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DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
Aprovação de Contas de 2022
Alertamos os nossos Clientes de que se aproxima o momento para a aprovação das contas das sociedades comerciais.
Programa de Incentivos Portugal 2030
O programa de incentivos “Portugal 2030”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030, põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa.
O livro de reclamações e o seu vasto conjunto de obrigações
As normas legais referentes ao Livro de Reclamações em formato físico impõem ao fornecedor de bens ou prestador de serviços um vasto conjunto de obrigações. Pensava que bastava possuir o Livro de Reclamações respeitante à sua atividade? Desengane-se, pois a lista de obrigações vai muito para além disso!
Ataques informáticos: “casa roubada, trancas à porta”
A sua organização cumpre as medidas de segurança para minimizar consequências nefastas de ataques informáticos?
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