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MAIO 2024 

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
» Portugal. A minha empresa sofreu um data breach. O que fazer?
Num mundo cada vez mais digitalizado, as empresas enfrentam constantemente o ...
» Portugal. A biometria através da lente do RGPD
O processamento de dados biométricos apresenta desafios específicos em termos ...
» Portugal. A complementaridade dos regimes de propriedade intelectual; Direito de Autor e Direito de Propriedade Industrial
A articulação e compreensão dos regimes do Direito de Autor e Direitos Conexos e ...
» Espanha. Fusão por absorção de sociedades gémeas detidas a 100% pelo mesmo acionista
Procedimento simplificado aplicável à fusão de sociedades detidas a 100% pelo mesmo ...
» Espanha. O impacto dos contratos inteligentes e da cadeia de blocos no direito comercial
A tecnologia da cadeia de blocos e os contratos inteligentes estão a revolucionar o direito ...
DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM
» Portugal. Ação Inibitória – Cláusulas Contratuais Gerais
Uma decisão judicial pode proibir a utilização de cláusulas contratuais gerais ...
DIREITO DOS SEGUROS
» Portugal. Sabia que os animais de estimação perigosos ou potencialmente perigosos devem ter um seguro obrigatório?
Mais de metade das famílias portuguesas possui animais de estimação, pelo que entendemos importante abordar a temática dos seguros obrigatórios ...
DIREITO DA FAMÍLIA E DA EMPRESA FAMILIAR
» Portugal. Divórcio sem partilha: o que acontece aos bens e dívidas comuns do casal?
A administração do património comum do casal durante o período intermédio entre a ...
» Espanha. Nota informativa. O regulamento europeu sobre as sucessões e a criação do certificado sucessório europeu. Procurações
Se é cidadão europeu e não tem testamento, já pensou em fazer uma procuração ...
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