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MARÇO 2024 

PROGRAMA E INSCRIÇÃO
DIREITO DOS SEGUROS
» Implicações para o Setor Segurador do Projeto da Norma Regulamentar da ASF sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em discussão ....
» O dever de declaração inicial do risco na celebração do contrato de seguro
A omissão de um indício de uma patologia detetada por uma seguradora, antes ou após a ocorrência de um sinistro ....

DIREITO DA SAÚDE
 
» Portugal_Legal Entity Identifier (LEI) Norma Regulamentar n.º 11/2023-R
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), aprovou, a 12 de ....
DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
» A indústria de canábis em portugal: tendências e desafios
Nos últimos anos, Portugal emergiu como um centro crucial para a produção de canábis para
....

DIREITO PROCESSUAL E ARBITRAGEM
 
» Saiba os direitos que tem perante o cancelamento de uma viagem
Nem todos os cancelamentos de viagens geram um direito indemnizatório, havendo
 ...
DIREITO LABORAL
» Employer of Record – o que é? Vantagens e desvantagens
Nos últimos anos generalizou-se em Portugal o aparecimento de empresas que agilizam ...

DIREITO FISCAL E TRIBUTÁRIO
 
» Golden Visa Portugal: Os Fundos de investimento
O programa de Golden Visa oferece uma oportunidade atrativa para investidores estrangeiros
...
» É pensionista e reside no estrangeiro, mas a entidade pagadora tem-lhe vindo a efetuar retenção na fonte? Saiba como resolver
Se paga imposto mensalmente sobre a pensão que recebe (as chamadas “retenções na
...
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