{"id":20031,"date":"2025-09-10T07:45:31","date_gmt":"2025-09-10T06:45:31","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/condiciones-de-uso\/"},"modified":"2026-02-16T18:34:41","modified_gmt":"2026-02-16T17:34:41","slug":"condicoes-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/condicoes-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"20031\" class=\"elementor elementor-20031 elementor-17141\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7e86516 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"7e86516\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7f006d20 elementor-widget elementor-widget-spacer\" data-id=\"7f006d20\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"spacer.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-spacer\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-spacer-inner\"><\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-e383ef9 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"e383ef9\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-5fe4900 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"5fe4900\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-5df4c13 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"5df4c13\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><strong>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> fevereiro de 2026<\/p><h4>1. Objeto e \u00e2mbito<\/h4><p>Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o regulam o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do website <a href=\"http:\/\/www.belzuz.com\">www.belzuz.com<\/a>, incluindo as respetivas vers\u00f5es lingu\u00edsticas e territoriais, designadamente as vers\u00f5es acess\u00edveis em <a href=\"http:\/\/www.belzuz.com\/pt\">www.belzuz.com\/pt<\/a> e <a href=\"http:\/\/www.belzuz.com\/en\">www.belzuz.com\/en<\/a> (o \u201cWebsite\u201d), bem como os conte\u00fados e servi\u00e7os nele disponibilizados, sendo aplic\u00e1veis a todos os utilizadores que acedam ao Website a partir de Espanha, Portugal ou de qualquer outro pa\u00eds.<\/p><h4>2. Identifica\u00e7\u00e3o do titular do Website<\/h4><p>O Website \u00e9 propriedade e \u00e9 gerido por <strong>BELZUZ ABOGADOS, S.L.P<\/strong>., sociedade de advogados constitu\u00edda ao abrigo da lei espanhola, com sede em Calle N\u00fa\u00f1ez de Balboa, 115 bis, 1.\u00ba C, 28006 Madrid, Espanha, NIF B-81369662, endere\u00e7o eletr\u00f3nico <a href=\"mailto:madrid@belzuz.com\">madrid@belzuz.com<\/a>.<\/p><p>Sem preju\u00edzo do disposto no par\u00e1grafo anterior, determinados conte\u00fados, contactos ou servi\u00e7os disponibilizados atrav\u00e9s do Website podem estar especificamente dirigidos <strong>\u00e0 BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. \u2013 Sucursal em Portugal<\/strong>, com sede em Av. Duque d\u2019\u00c1vila, 141 \u2013 1.\u00ba Dto., 1050-081 Lisboa, a qual atua, nesses casos, como respons\u00e1vel aut\u00f3nomo, nos termos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p><h4>3. Condi\u00e7\u00e3o de Utilizador<\/h4><p>O acesso e\/ou a utiliza\u00e7\u00e3o do Website confere a quem o efetue a condi\u00e7\u00e3o de Utilizador, implicando a aceita\u00e7\u00e3o plena e sem reservas dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es particulares que possam ser estabelecidas pela Belzuz para determinados conte\u00fados ou servi\u00e7os.<\/p><p>Caso o Utilizador seja menor de 16 anos, dever\u00e1 obter previamente autoriza\u00e7\u00e3o dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais ser\u00e3o respons\u00e1veis pelos atos praticados pelo menor, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><h4>4. Utiliza\u00e7\u00e3o do Website<\/h4><p>O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma diligente, correta e l\u00edcita, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a boa-f\u00e9, a ordem p\u00fablica e os bons costumes.<\/p><p>\u00c9 expressamente proibida a utiliza\u00e7\u00e3o do Website para fins il\u00edcitos ou lesivos dos direitos ou interesses da Belzuz ou de terceiros, bem como a pr\u00e1tica de atos suscet\u00edveis de prejudicar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do Website.<\/p><p>\u00c9 igualmente proibida qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do Website suscet\u00edvel de comprometer a sua seguran\u00e7a, integridade ou disponibilidade, incluindo tentativas de acesso n\u00e3o autorizado, introdu\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo malicioso ou quaisquer pr\u00e1ticas que possam configurar il\u00edcitos inform\u00e1ticos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, designadamente da Lei do Cibercrime.<\/p><p>O Utilizador compromete-se, designadamente, a n\u00e3o explorar, reproduzir ou tirar partido de eventuais falhas t\u00e9cnicas, vulnerabilidades ou anomalias do Website, devendo comunicar a sua exist\u00eancia \u00e0 Belzuz logo que delas tenha conhecimento, abstendo-se de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o irregular ou il\u00edcita das mesmas.<\/p><h4>5. Responsabilidade do Utilizador<\/h4><p>O Utilizador \u00e9 o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o que fizer do Website, obrigando-se a indemnizar a Belzuz por quaisquer danos ou preju\u00edzos que resultem do incumprimento dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><p>A Belzuz reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Website ou a quaisquer conte\u00fados ou servi\u00e7os, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, a utilizadores que violem os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p><h4>6. Natureza informativa dos conte\u00fados e inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o profissional<\/h4><p>Os conte\u00fados disponibilizados no Website t\u00eam car\u00e1ter meramente informativo e institucional, n\u00e3o constituindo aconselhamento jur\u00eddico, parecer legal ou recomenda\u00e7\u00e3o profissional, nem substituindo a consulta individualizada de um advogado. Neste sentido, o Utilizador n\u00e3o dever\u00e1 atuar, nem deixar de atuar, com base em qualquer informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no Website, devendo sempre obter aconselhamento jur\u00eddico espec\u00edfico e adequado \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p><p>O simples acesso, navega\u00e7\u00e3o ou contacto atrav\u00e9s do Website n\u00e3o estabelece qualquer rela\u00e7\u00e3o advogado\u2013cliente, nem implica a aceita\u00e7\u00e3o de um mandato, salvo acordo expresso e formalizado nos termos legais aplic\u00e1veis.<\/p><p>A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no Website pode conter imprecis\u00f5es ou omiss\u00f5es de natureza t\u00e9cnica ou formal, podendo ser atualizada, corrigida ou alterada a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio, n\u00e3o sendo garantida a sua permanente atualidade.<\/p><h4>7. Disponibilidade e funcionamento do Website<\/h4><p>O acesso ao Website n\u00e3o \u00e9 garantido de forma cont\u00ednua ou ininterrupta, podendo ser temporariamente suspenso por motivos t\u00e9cnicos, de manuten\u00e7\u00e3o ou por causas alheias ao controlo da Belzuz, n\u00e3o assistindo ao utilizador qualquer direito a indemniza\u00e7\u00e3o por eventuais interrup\u00e7\u00f5es, falhas de acesso ou indisponibilidade do Website.<\/p><h4>8. Responsabilidade da Belzuz<\/h4><p>A Belzuz n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos ou preju\u00edzos decorrentes, designadamente:<\/p><ul><li>da utiliza\u00e7\u00e3o indevida do Website por terceiros que violem medidas de seguran\u00e7a adotadas;<\/li><li>do acesso ou tratamento n\u00e3o autorizado de dados por terceiros;<\/li><li>da utiliza\u00e7\u00e3o do Website em desconformidade com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es;<\/li><li>de interrup\u00e7\u00f5es, falhas t\u00e9cnicas, indisponibilidade ou funcionamento defeituoso do Website por motivos alheios ao seu controlo, incluindo for\u00e7a maior;<\/li><li>de preju\u00edzos resultantes do uso da internet, nomeadamente falhas t\u00e9cnicas, interrup\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, intrus\u00f5es externas, v\u00edrus inform\u00e1ticos ou outros elementos tecnicamente prejudiciais, salvo nos casos em que tal responsabilidade resulte de norma legal imperativa.<\/li><\/ul><p>A Belzuz n\u00e3o assume qualquer responsabilidade relativamente a conte\u00fados, servi\u00e7os ou informa\u00e7\u00f5es disponibilizados por terceiros atrav\u00e9s de hiperliga\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no Website.<\/p><p>O Website \u00e9 disponibilizado tal como se encontra, n\u00e3o assumindo a Belzuz qualquer garantia quanto \u00e0 inexist\u00eancia de erros, interrup\u00e7\u00f5es ou imprecis\u00f5es, sem preju\u00edzo do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais que lhe sejam imperativamente aplic\u00e1veis.<\/p><h4>9. Propriedade intelectual e industrial<\/h4><p>Todos os conte\u00fados do Website, incluindo textos, imagens, marcas, log\u00f3tipos, sinais distintivos, estrutura, design e c\u00f3digo-fonte, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, sendo a Belzuz a respetiva titular ou leg\u00edtima licenciada.<\/p><p>O acesso ao Website n\u00e3o confere ao Utilizador qualquer direito de utiliza\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados para fins que n\u00e3o sejam estritamente pessoais e privados. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada poder\u00e1 dar lugar \u00e0 responsabilidade legalmente prevista.<\/p><p>Sem preju\u00edzo, \u00e9 concedida ao Utilizador uma autoriza\u00e7\u00e3o limitada, n\u00e3o exclusiva e n\u00e3o transmiss\u00edvel para aceder e utilizar os conte\u00fados do Website exclusivamente para fins pessoais e n\u00e3o comerciais, ficando expressamente vedada qualquer utiliza\u00e7\u00e3o diversa, designadamente a reprodu\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou reutiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e escrita da Belzuz.<\/p><h4>10. Sigilo profissional e comunica\u00e7\u00f5es<\/h4><p>Toda a informa\u00e7\u00e3o transmitida \u00e0 Belzuz atrav\u00e9s do Website, designadamente atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios de contacto, encontra-se sujeita, em princ\u00edpio, ao dever de sigilo profissional, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e das regras deontol\u00f3gicas da advocacia, sem preju\u00edzo das limita\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f3nicos e \u00e0 inexist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o profissional formalmente constitu\u00edda.<\/p><p>O envio de informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Website n\u00e3o determina, por si s\u00f3, a aceita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de um mandato nem a assun\u00e7\u00e3o de qualquer obriga\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o por parte da Belzuz.<\/p><p>Salvo acordo expresso em contr\u00e1rio, as comunica\u00e7\u00f5es efetuadas atrav\u00e9s do Website n\u00e3o s\u00e3o suficientes para, por si s\u00f3, estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o advogado-cliente, nem equivalem \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o de um mandato, sem preju\u00edzo do dever de sigilo profissional que resulte da lei e das regras deontol\u00f3gicas aplic\u00e1veis, quando e na medida em que tal dever seja juridicamente exig\u00edvel.<\/p><h4>11. Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h4><p>O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Website rege-se pela <a href=\"https:\/\/belzuz.com\/pt\/politica-de-privacidad\/\"><strong>Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/a>, dispon\u00edvel no rodap\u00e9 do Website, a qual distingue claramente entre:<\/p><ul><li>o tratamento efetuado pela <strong>BELZUZ ABOGADOS, S.L.P.,<\/strong> enquanto entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o t\u00e9cnica e institucional do Website; e<\/li><li>o tratamento efetuado pela <strong>BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. \u2013 Sucursal em Portugal<\/strong>, enquanto respons\u00e1vel aut\u00f3nomo, quando os dados e servi\u00e7os se encontrem especificamente associados \u00e0 sua atividade em Portugal.<\/li><\/ul><p>O Utilizador reconhece que, no \u00e2mbito da navega\u00e7\u00e3o no Website, pode ter acesso a dados pessoais, designadamente de advogados, colaboradores ou outros profissionais da Belzuz, os quais se destinam exclusivamente a fins informativos e institucionais, n\u00e3o devendo ser objeto de tratamento ulterior sem que os respetivos titulares sejam devidamente informados ou sem que exista fundamento jur\u00eddico adequado, nos termos do RGPD e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p><h4>12. Cookies<\/h4><p>O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na <a href=\"https:\/\/belzuz.com\/pt\/politica-de-cookies\/\"><strong>Pol\u00edtica de Cookies<\/strong><\/a>, igualmente dispon\u00edvel no rodap\u00e9 do Website.<\/p><h4>13. Liga\u00e7\u00f5es externas<\/h4><p>O Website pode conter liga\u00e7\u00f5es para websites de terceiros. A Belzuz n\u00e3o exerce qualquer controlo sobre esses websites, n\u00e3o assumindo qualquer responsabilidade pelos respetivos conte\u00fados, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas, sendo o acesso efetuado por conta e risco do Utilizador.<\/p><h4>14. Reserva de direitos<\/h4><p>A Belzuz reserva-se o direito de, a qualquer momento:<\/p><ul><li>modificar ou atualizar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es;<\/li><li>alterar, suspender ou descontinuar o Website, total ou parcialmente;<\/li><li>exercer quaisquer a\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos seus direitos e interesses leg\u00edtimos.<\/li><\/ul><p>O Utilizador dever\u00e1 consultar periodicamente esta p\u00e1gina para verificar se foram introduzidas quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p><h4>15. Validade dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h4><p>Caso alguma disposi\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es venha a ser considerada inv\u00e1lida, ilegal ou inexequ\u00edvel por decis\u00e3o judicial ou administrativa, tal n\u00e3o afetar\u00e1 a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es, que permanecer\u00e3o plenamente em vigor, devendo a disposi\u00e7\u00e3o afetada ser interpretada ou integrada de forma a produzir, na medida do legalmente admiss\u00edvel, efeitos equivalentes aos pretendidos.<\/p><h4>16. Quest\u00f5es e Contatos<\/h4><p>Caso o Utilizador tenha qualquer quest\u00e3o relacionada com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ou com a utiliza\u00e7\u00e3o do Website, poder\u00e1 contactar a Belzuz atrav\u00e9s dos seguintes meios, consoante a entidade relevante:<\/p><p><strong>BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. (Espanha)<\/strong><\/p><p>E-mail: <a href=\"mailto:madrid@belzuz.com\">madrid@belzuz.com<\/a><\/p><p>Morada: Calle N\u00fa\u00f1ez de Balboa, 115 bis, 1.\u00ba C, 28006 Madrid, Espanha<\/p><p><strong>BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. \u2013 Sucursal em Portugal<\/strong><\/p><p>E-mail: <a href=\"mailto:lisboa@belzuz.com\">lisboa@belzuz.com<\/a><\/p><p>Morada: Av. Duque d\u2019\u00c1vila, 141 \u2013 1.\u00ba Dto., 1050-081 Lisboa, Portugal<\/p><h4>17. Lei aplic\u00e1vel e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/h4><p>Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regem-se pela lei espanhola, enquanto lei do pa\u00eds de origem da entidade titular do Website, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de normas imperativas do ordenamento jur\u00eddico do Estado-Membro de resid\u00eancia do Utilizador, quando aplic\u00e1vel.<\/p><p>Para a resolu\u00e7\u00e3o de quaisquer lit\u00edgios emergentes da utiliza\u00e7\u00e3o do Website ou dos servi\u00e7os jur\u00eddicos prestados, s\u00e3o competentes os tribunais judicialmente competentes nos termos gerais de direito, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal imperativa em contr\u00e1rio.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: fevereiro de 2026 1. Objeto e \u00e2mbito Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o regulam o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do website www.belzuz.com, incluindo as respetivas vers\u00f5es lingu\u00edsticas e territoriais, designadamente as vers\u00f5es acess\u00edveis em www.belzuz.com\/pt e www.belzuz.com\/en (o \u201cWebsite\u201d), bem como os conte\u00fados e servi\u00e7os nele disponibilizados, sendo aplic\u00e1veis [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7497,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"page-category":[],"class_list":["post-20031","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/20031\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"page-category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/page-category?post=20031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}