O processo de invent\u00e1rio judicial \u00e9 um processo especial que consiste na enumera\u00e7\u00e3o dos bens existentes ap\u00f3s o \u00f3bito de algu\u00e9m e consecutiva abertura de heran\u00e7a por aquele \u00f3bito, ou ap\u00f3s o div\u00f3rcio de um casal, em que n\u00e3o existe concord\u00e2ncia na divis\u00e3o dos bens comuns do casal.<\/p>\n
Assim, a fun\u00e7\u00e3o pode ser uma de v\u00e1rias:<\/p>\n
a) Fazer cessar a comunh\u00e3o heredit\u00e1ria e proceder \u00e0 partilha de bens;<\/p>\n
b) Relacionar os bens que constituem objeto de sucess\u00e3o e servir de base \u00e0 eventual liquida\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, sempre que n\u00e3o haja que realizar a partilha da heran\u00e7a;<\/p>\n
c) Partilhar bens em consequ\u00eancia da justifica\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia (quando uma pessoa desaparece sem que se saiba se est\u00e1 viva ou morta, e n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias suas durante um determinado per\u00edodo, pode ser justificada a aus\u00eancia judicialmente, e, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, at\u00e9 declarada a sua morte presumida);<\/p>\n
d) Partilhar bens comuns do dissolvido casal.<\/p>\n
Mas imaginemos o seguinte caso: A, vi\u00favo, falece e deixa como herdeiros os seus tr\u00eas filhos, B, C e D, respetivamente, este \u00faltimo solteiro e que residia j\u00e1 em casa do pai falecido (\u201cautor da heran\u00e7a\u201d). Apesar de a maior parte dos bens daquela casa serem j\u00e1 bens do casal constitu\u00eddo pelos pais de B, C e D, a partilha n\u00e3o havia sido feita na altura da morte da m\u00e3e, mantendo-se os bens na casa onde moravam j\u00e1 os pais de B, C e D. Acontece que D, que continuou a residir na referida habita\u00e7\u00e3o, deixou de permitir aos restantes irm\u00e3os o acesso aos bens pertencentes \u00e0quela casa, dos pais, que deveriam ser partilhados pelos tr\u00eas irm\u00e3os, mudando, inclusivamente, a fechadura da porta.<\/p>\n
Em casos como este, ou similares, para al\u00e9m de ser necess\u00e1rio proceder a um invent\u00e1rio de modo a enumerar e atribuir um valor monet\u00e1rio a cada um dos bens a partilhar, \u00e9 ainda aconselh\u00e1vel proceder ao arrolamento dos referidos bens.<\/p>\n
O arrolamento, por sua vez, faz sentido quando existe \u201cjusto receio de extravio, oculta\u00e7\u00e3o ou dissipa\u00e7\u00e3o de bens, m\u00f3veis ou im\u00f3veis, ou de documentos\u201d, como seria o caso de B e C, em rela\u00e7\u00e3o a D, sendo uma a\u00e7\u00e3o dependente de uma a\u00e7\u00e3o principal, neste caso, do processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n
No caso concreto, o arrolamento tem como finalidade identificar os bens sobre os quais o requerente alega ter direitos, assegurando simultaneamente a sua conserva\u00e7\u00e3o. Os bens permanecem \u201ccativos\u201d at\u00e9 que lhes seja dado destino na a\u00e7\u00e3o principal \u2014 neste caso, a partilha da heran\u00e7a.<\/p>\n
Quando a a\u00e7\u00e3o principal \u00e9 um processo de invent\u00e1rio, o arrolamento pode continuar a ser \u00fatil at\u00e9 \u00e0 efetiva realiza\u00e7\u00e3o da partilha, uma vez que \u00e9 nesse momento que se definem os direitos de cada interessado sobre os bens a repartir.<\/p>\n
O facto de j\u00e1 existir um invent\u00e1rio, com discrimina\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos bens, n\u00e3o elimina a relev\u00e2ncia do arrolamento. Este continua a justificar-se sempre que subsista o risco de extravio, oculta\u00e7\u00e3o ou dissipa\u00e7\u00e3o dos bens, sendo necess\u00e1ria a tutela judicial para garantir a sua conserva\u00e7\u00e3o at\u00e9 que se concretize a partilha e se determinem os direitos de cada um dos herdeiros.<\/p>\n
Assim, o arrolamento, enquanto procedimento cautelar especial, revela-se fundamental nos casos em que um dos herdeiros impede os demais de aceder aos bens da heran\u00e7a, comportando-se como se esses bens lhe pertencessem em exclusivo. Nessas situa\u00e7\u00f5es, existe o risco de os bens se deteriorarem, serem ocultados ou mesmo desaparecerem antes da realiza\u00e7\u00e3o da partilha. O arrolamento torna-se, por isso, indispens\u00e1vel para salvaguardar os direitos sucess\u00f3rios de todos os herdeiros, assegurando a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio at\u00e9 \u00e0 efetiva e integral partilha.<\/p>\n
Nos casos de arrolamento preliminar ou incidental em a\u00e7\u00f5es de separa\u00e7\u00e3o judicial de pessoas e bens, ou de div\u00f3rcio, a lei n\u00e3o exige a alega\u00e7\u00e3o nem a prova de justo receio de extravio, oculta\u00e7\u00e3o ou dissipa\u00e7\u00e3o dos bens. Este requisito \u00e9, portanto, dispensado para que o procedimento possa ser decretado. Tal dispensa assenta na ideia de que, dada a natureza conflituosa dessas a\u00e7\u00f5es, \u00e9 razo\u00e1vel presumir o risco de comportamentos menos transparentes em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f3nio, o que poder\u00e1 acentuar os motivos de disc\u00f3rdia entre as partes.<\/p>\n