No per\u00edodo de ver\u00e3o, muitas empresas flexibilizam temporariamente os tempos de trabalho, reduzindo o hor\u00e1rio de trabalho, ou \u201coferecendo\u201d a tarde de sexta-feira, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o da jornada intensiva.<\/p>\n
As vantagens desta estrat\u00e9gia s\u00e3o v\u00e1rias, pois o fato de permitir que os trabalhadores disponham de mais tempo para se dedicar ao lazer e a outras atividades fora do trabalho aumenta a sua motiva\u00e7\u00e3o e produtividade e, por outro lado, refor\u00e7a o seu compromisso e envolvimento com a empresa.<\/p>\n
No entanto, mesmo nestes casos, \u00e9 essencial respeitar os direitos laborais, especialmente no que diz respeito aos\u00a0intervalos de descanso, conforme previsto no\u00a0C\u00f3digo do Trabalho (ou em instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho eventualmente aplic\u00e1vel).<\/p>\n
Com efeito, e de acordo com o\u00a0artigo 213.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, o per\u00edodo de trabalho di\u00e1rio deve ser interrompido por um\u00a0intervalo de descanso com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de uma hora e m\u00e1xima de duas horas, de forma a garantir que o trabalhador\u00a0n\u00e3o preste mais de cinco horas consecutivas de trabalho\u00a0(ou seis horas, se a jornada for superior a 10 horas)<\/p>\n
Este intervalo tem como objetivo preservar a sa\u00fade e o bem-estar do trabalhador, permitindo-lhe recuperar energias e manter a produtividade ao longo do dia.<\/p>\n
Contudo, o mesmo artigo do C\u00f3digo do Trabalho prev\u00ea a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o do intervalo de descanso, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
(1) Quando, por instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva (contrato coletivo de trabalho ou outro an\u00e1logo), seja permitido prestar trabalho at\u00e9 6 horas consecutivas e que o intervalo de descanso possa ser reduzido, exclu\u00eddo ou ter uma dura\u00e7\u00e3o superior \u00e0 acima referida,; ou<\/p>\n
(2) Quando, por autoriza\u00e7\u00e3o emitida pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (\u201cACT\u201d) – mediante requerimento apresentado pelo empregador, acompanhado de declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia do trabalhador afetado e informa\u00e7\u00e3o \u00e0 comiss\u00e3o de trabalhadores da empresa e sindicato representativo do trabalhador em causa (estes dois \u00faltimos requisitos apenas ser\u00e3o obrigat\u00f3rios se aplic\u00e1vel \u00e0 empresa e trabalhador) \u2013 possa ser reduzido ou exclu\u00eddo o per\u00edodo de descanso e desde que tal seja favor\u00e1vel ao interesse do trabalhador ou se justifique pelas condi\u00e7\u00f5es particulares de trabalho de certas atividades.<\/p>\n
O requerimento apresentado \u00e0 ACT considera-se tacitamente deferido no caso de aquele organismo n\u00e3o decidir no per\u00edodo de 30 dias a contar da data da sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importa referir que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de descanso prevista que implicar mais do 6 horas de trabalho consecutivas, exceto (i) quanto a atividades de pessoal operacional de vigil\u00e2ncia, transporte e tratamento de sistemas eletr\u00f3nicos de seguran\u00e7a e industrias em que o processo de labora\u00e7\u00e3o n\u00e3o possa ser interrompido por motivos t\u00e9cnicos e, bem assim, quanto (ii) a trabalhadores que ocupem cargos de administra\u00e7\u00e3o e de dire\u00e7\u00e3o e outras pessoas com poder de decis\u00e3o aut\u00f3noma que estejam isentos de hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n
Do enunciado supra, decorre, que, a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o do intervalo de descanso ou mesmo a sua elimina\u00e7\u00e3o, est\u00e1 condicionada a previs\u00e3o expressa por via da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, ou a autoriza\u00e7\u00e3o por parte da ACT, o que significa que a redu\u00e7\u00e3o ou a elimina\u00e7\u00e3o do intervalo de descanso n\u00e3o pode ser consensualizada entre as partes.<\/p>\n
Assim, e pese embora a ado\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de ver\u00e3o pode ser ben\u00e9fica tanto para empregadores como para trabalhadores, promovendo maior bem-estar e produtividade, \u00e9 fundamental que qualquer altera\u00e7\u00e3o ao regime normal de trabalho respeite os\u00a0limites legais\u00a0e seja devidamente\u00a0autorizada pela ACT, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n
O Departamento de Direito do Trabalho<\/strong><\/a> da Belzuz Abogados em Portugal<\/strong><\/a> conta com uma vasta experi\u00eancia em assessoria a empresas sobre este tema, pelo que estar\u00e1 apto a aconselhar e esclarecer relativamente \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o deste e de outros mecanismos de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos tempos de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12974,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-17079","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/17079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12974"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17079"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=17079"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=17079"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=17079"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=17079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}