A an\u00e1lise dos comportamentos de um m\u00e9dico no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o judicial em que se averigua a exist\u00eancia de neglig\u00eancia m\u00e9dica \u00e9 essencial para comprovar se estamos perante uma situa\u00e7\u00e3o em que aquele pode ser responsabilizado pelo dano causado. De facto, estamos sempre a discutir casos em que o comportamento do m\u00e9dico deve ser analisado n\u00e3o (apenas) olhando para os resultados provocados pela sua atua\u00e7\u00e3o, mas principalmente, se a atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com os deveres que o m\u00e9dico assume quando realiza atos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Assim, a \u201cfalta de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o ou o seu cumprimento defeituoso aferem-se n\u00e3o pelo respetivo escopo, mas sim em fun\u00e7\u00e3o do teor daquele dever\u201d \u2013 cfr. Ac. Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto de 20.02.2025, dispon\u00edvel in www.dgsi.pt<\/a>.<\/p>\n A jurisprud\u00eancia portuguesa \u00e9 clara ao afirmar que este tem de ser o ponto de partida para qualquer a\u00e7\u00e3o de responsabilidade m\u00e9dica, isto \u00e9, \u201co da desconformidade da concreta actua\u00e7\u00e3o do agente no confronto com aquele padr\u00e3o de conduta profissional que um m\u00e9dico medianamente competente, prudente e informado, com os mesmos graus acad\u00e9micos e profissionais, teria tido em circunst\u00e2ncias semelhantes, na mesma data\u201d \u2013 cfr. idem.<\/p>\n E, por isso, em cada caso em que se analisa a exist\u00eancia ou n\u00e3o de ind\u00edcios de neglig\u00eancia m\u00e9dica (ou erro m\u00e9dico) n\u00e3o podemos, simplesmente, circunscrever a an\u00e1lise \u00e0s consequ\u00eancias que o ato m\u00e9dico criou no paciente, mas, tamb\u00e9m, alargar o espetro de an\u00e1lise \u00e0 falta de cumprimento do dever objetivo de dilig\u00eancia ou de cuidado, nomeadamente requerido pelas leges artis.<\/p>\n Por esse facto, a realiza\u00e7\u00e3o de uma cuidada an\u00e1lise dos factos que est\u00e3o na base da a\u00e7\u00e3o judicial, muitas vezes comparando-os com as guidelines determinadas pela pr\u00e1xis m\u00e9dica \u00e9 essencial para que possamos aumentar as hip\u00f3teses de proced\u00eancia de uma eventual a\u00e7\u00e3o judicial desta natureza.<\/p>\n \u00c9 que, como bem indica o supra citado aresto judicial, \u201cNa \u00e1rea do exerc\u00edcio da medicina, o m\u00e9dico deve actuar de acordo com o cuidado, a per\u00edcia e os conhecimentos compat\u00edveis com os padr\u00f5es por que se regem os m\u00e9dicos sensatos, razo\u00e1veis e competentes do seu tempo, o que pressup\u00f5e que o m\u00e9dico se mantenha \u2013 como \u00e9 seu dever estatut\u00e1rio \u2013 razoavelmente actualizado sobre a evolu\u00e7\u00e3o dos conhecimentos m\u00e9dicos, especialmente na sua \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o)\u201d.<\/p>\n Por todo o exposto, entendemos que, seja de uma \u00f3tica do paciente ou do profissional de sa\u00fade, a cuidada an\u00e1lise do hist\u00f3rico cl\u00ednico, assim como do processo cl\u00ednico em causa e, quando poss\u00edvel, socorrendo-se para essa an\u00e1lise de peritos na \u00e1rea de medicina, \u00e9 imprescind\u00edvel para uma compreens\u00e3o do caso e, consequentemente, descoberta da verdade material. Neste \u00e2mbito, a Belzuz Advogados SLP \u2013 Sucursal em Portugal<\/a> disp\u00f5e de uma equipa<\/a> de advogados com ampla experi\u00eancia em temas de contencioso e, em particular, de responsabilidade m\u00e9dica, que poder\u00e3o prestar essa assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12905,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[133],"idioma-publicacion":[72],"class_list":["post-17590","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-ricardo-meireles-vieira","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/17590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17590"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=17590"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=17590"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=17590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}