Atualmente, \u00e9 cada vez mais comum existirem fam\u00edlias cujos membros vivem em pa\u00edses diferentes do seu de origem, o que conduz com frequ\u00eancia a situa\u00e7\u00f5es de sucess\u00f5es transnacionais, designadamente no \u00e2mbito dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Imagine-se, por exemplo, o caso de um cidad\u00e3o portugu\u00eas a residir em Portugal que \u00e9 chamado \u00e0 sucess\u00e3o aberta por \u00f3bito de outro cidad\u00e3o portugu\u00eas, mas residente noutro Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia. Perante ordenamentos jur\u00eddicos distintos, \u00e9 natural que surjam d\u00favidas: qual a lei aplic\u00e1vel? onde devem ser instaurados os procedimentos? que documentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/p>\n
Antes de mais, importa determinar qual a lei aplic\u00e1vel \u00e0 sucess\u00e3o. Ora, a regra geral, estabelecida pelo Regulamento da Uni\u00e3o Europeia n.\u00ba 650\/2012, determina que a lei aplic\u00e1vel \u00e0 sucess\u00e3o \u00e9 a do pa\u00eds da \u00faltima resid\u00eancia habitual do falecido.<\/p>\n
Contudo, o falecido pode, atrav\u00e9s de testamento ou de uma declara\u00e7\u00e3o separada, escolher que se aplique a lei da sua nacionalidade, mesmo que esta seja a de um pa\u00eds n\u00e3o pertencente \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, desde que exista uma liga\u00e7\u00e3o relevante e efetiva.<\/p>\n
Este aspeto \u00e9 de particular import\u00e2ncia porque, consoante a lei aplic\u00e1vel, podem variar substancialmente regras relativas \u00e0 leg\u00edtima, \u00e0 quota dispon\u00edvel ou \u00e0 forma da partilha. Assim, os interessados\/herdeiros podem ser obrigados a instaurar processos sucess\u00f3rios em mais do que um pa\u00eds, com o risco de surgirem decis\u00f5es contradit\u00f3rias e custos acrescidos.<\/p>\n
Para simplificar estes processos, foi criado em 2015 o Certificado Sucess\u00f3rio Europeu.<\/p>\n
Em Portugal, a sua emiss\u00e3o pode ser requerida junto da Conservat\u00f3ria do Registo Civil ou de um Cart\u00f3rio Notarial. Este certificado revela-se particularmente \u00fatil, na medida em que constitui uma alternativa aos documentos oficiais de cada Estado-Membro e beneficia do reconhecimento autom\u00e1tico em todos os Estados-Membros, sem necessidade de revis\u00e3o ou confirma\u00e7\u00e3o adicionais.<\/p>\n
Assim, caso se encontre na situa\u00e7\u00e3o de ser herdeiro de bens localizados noutro Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia e necessite de comprovar a sua qualidade sucess\u00f3ria, poder\u00e1 recorrer ao Certificado Sucess\u00f3rio Europeu. Este documento apresenta-se como uma solu\u00e7\u00e3o mais simples, pr\u00e1tica e segura para fazer valer os seus direitos, permitindo-lhe tratar de forma eficaz e c\u00e9lere da sucess\u00e3o transnacional em que esteja envolvido, evitando entraves burocr\u00e1ticos adicionais e garantindo o reconhecimento autom\u00e1tico da sua posi\u00e7\u00e3o em todos os Estados-Membros abrangidos.<\/p>\n
Para al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o da lei aplic\u00e1vel e da organiza\u00e7\u00e3o da partilha, \u00e9 igualmente necess\u00e1rio atender \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais decorrentes da heran\u00e7a.<\/p>\n
Em Portugal:<\/p>\n
Se a heran\u00e7a incluir bens situados noutros Estados-Membros, pode ser necess\u00e1rio cumprir igualmente as obriga\u00e7\u00f5es fiscais previstas nesses pa\u00edses, mesmo que em Portugal determinados herdeiros beneficiem de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por exemplo, no caso de a sucess\u00e3o envolver bens situados em Espanha, os herdeiros devem ter em conta que a tramita\u00e7\u00e3o processual e fiscal \u00e9 distinta da portuguesa. A heran\u00e7a deve ser formalmente aceite perante not\u00e1rio, atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica de aceita\u00e7\u00e3o e partilha, sendo este um passo obrigat\u00f3rio para que os bens possam ser registados em nome dos herdeiros. Quanto \u00e0 vertente fiscal, em Espanha aplica-se o Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones, cuja taxa varia em fun\u00e7\u00e3o do valor dos bens, da comunidade aut\u00f3noma onde estes se encontram e do grau de parentesco entre herdeiro e falecido. Ao contr\u00e1rio de Portugal, n\u00e3o existe uma isen\u00e7\u00e3o generalizada para c\u00f4njuges, descendentes e ascendentes, embora muitas comunidades aut\u00f3nomas prevejam redu\u00e7\u00f5es ou bonifica\u00e7\u00f5es significativas nestes casos. Importa ainda sublinhar que o imposto deve ser declarado e liquidado num prazo de seis meses a contar do falecimento (prorrog\u00e1vel por mais seis meses, mediante pedido), sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de juros e coimas.<\/p>\n
O Departamento de Direito do Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es<\/a> da Belzuz Advogados S.L.P.<\/a>, em Portugal, conta com uma vasta experi\u00eancia em assessoria a particulares sobre este tema, pelo que estar\u00e1 apto a aconselhar e esclarecer relativamente a sucess\u00f5es transnacionais e \u00e0s respetivas partilhas<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":13041,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[126],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-17751","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-susana-mendes-inacio","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/17751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17751"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=17751"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=17751"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=17751"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=17751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}