Existem diversas causas que justificam os frequentes lit\u00edgios em obra, mas a experi\u00eancia conduz-nos a quatro pilares, pela pr\u00f3pria natureza relacionados entre si, e se reconduzem ao prazo contratual, modifica\u00e7\u00f5es de projeto; trabalhos a mais e erros de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A maior dificuldade que se coloca na gest\u00e3o destas situa\u00e7\u00f5es de conflito \u00e9 o impasse em que fica a obra enquanto o mesmo n\u00e3o \u00e9 resolvido e que obviamente n\u00e3o se coaduna com o prazo e custos previstos pelas partes, que rapidamente se \u201cmultiplicam\u201d, despoletando posturas reativas e inflex\u00edveis que apenas agravam o conflito instalado, desgastando a rela\u00e7\u00e3o contratual e confian\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 continuidade dos trabalhos at\u00e9 que a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o fica inviabilizada.<\/p>\n
E quando assim \u00e9, os tribunais s\u00e3o os \u201cgestores\u201d \u00faltimos destes conflitos, sendo neste contexto que o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a profere o Ac\u00f3rd\u00e3o de 17 de junho de 2025, onde conclui que \u201co quadro de atraso culposo no cumprimento por ambas as partes n\u00e3o \u00e9 impeditivo que uma delas enverede pela resolu\u00e7\u00e3o contratual<\/em>.\u201d<\/em><\/p>\n Nesta a\u00e7\u00e3o discute-se o enquadramento jur\u00eddico da recusa do empreiteiro entrar em obra para a sua finaliza\u00e7\u00e3o e, simultaneamente, do n\u00e3o pagamento, por parte do dono de obra, das faturas de trabalhos contratuais e trabalhos \u201cextraor\u00e7amento\u201d j\u00e1 executados, a que se seguiu a interpela\u00e7\u00e3o do empreiteiro para concluir a obra e a resolu\u00e7\u00e3o do contrato de empreitada por parte do dono de obra. Peticionando o empreiteiro na a\u00e7\u00e3o o pagamento das faturas e o dono de obra, em reconven\u00e7\u00e3o, as quantias suportadas com o abandono da obra e o valor da multa contratual aplicada por incumprimento do prazo acordado (in\u00edcio e conclus\u00e3o da obra).<\/p>\n O Tribunal validou a declara\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato de empreitada enviada pela dona de obra ao empreiteiro, considerando o contrato extinto decorrido o prazo concedido para este entrar em obra.<\/p>\n Assumindo efetivamente que a rela\u00e7\u00e3o contratual se encontrava num impasse, dado que o empreiteiro suspendeu os trabalhos de empreitada na sequ\u00eancia de se encontrar em falta o pagamento pela dona de obra de duas faturas respeitantes a trabalhos j\u00e1 executados, ainda que n\u00e3o tenha colocado termo \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual, mas que tendo o dono de obra procedido \u00e0 sua interpela\u00e7\u00e3o para, no prazo de 30 dias, terminar a obra e eliminar defeitos que nela constavam, e entrar em obra no prazo de 5 dias \u00fateis, e n\u00e3o tendo o empreiteiro entrado em obra, tinha esta o direito de o resolver, como fez.<\/p>\n Considerando o STJ que nestas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 de convocar a aplica\u00e7\u00e3o do regime espec\u00edfico previsto para o cumprimento defeituoso do contrato de empreitada, <\/em>dado que ao verificar-se o incumprimento definitivo as raz\u00f5es que justificam a previs\u00e3o o regime especial deixam de ter acolhimento, devendo, pois, ser \u201cobservado o quadro legal do cumprimento e incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es nos casos em que a o contrato de empreitada cessa antes do termo\u201d.<\/em><\/p>\n E, nas situa\u00e7\u00f5es em que o devedor est\u00e1 em mora, pode o credor fixar-lhe um prazo razo\u00e1vel a fim de que o devedor cumpra a sua obriga\u00e7\u00e3o, com a comina\u00e7\u00e3o de que caso n\u00e3o o fa\u00e7a, se considera resolvido o contrato atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o que chegue ao conhecimento da outra parte.<\/em><\/p>\n N\u00e3o obstante, entende-se que \u201cos fundamentos da resolu\u00e7\u00e3o v\u00e1lida operada pela r\u00e9 n\u00e3o neutralizam ou anulam o comportamento que a mesma concretizou no desenvolvimento da rela\u00e7\u00e3o contratual e que, na mesma propor\u00e7\u00e3o, contribuiu para a extin\u00e7\u00e3o contratual<\/em>\u201d, que ter\u00e3o necessariamente de ser considerados no c\u00e1lculo da indemniza\u00e7\u00e3o reclamada.<\/p>\n Admitindo a exclus\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da indemniza\u00e7\u00e3o decorrente dos custos <\/em>que o dono de obra teve de suportar para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos contratuais n\u00e3o executados pelo empreiteiro, devido ao facto de tamb\u00e9m ter contribu\u00eddo para o incumprimento do contrato de empreitada.<\/p>\n Trata-se aqui da atribui\u00e7\u00e3o da culpa no incumprimento definitivo do contrato de empreitada e do seu impacto no direito indemnizat\u00f3rio reclamado, neste caso, pelo dono de obra.<\/p>\n Ao considerar-se que ambas as partes concorreram para o incumprimento definitivo do contrato, n\u00e3o pode arbitrar-se uma indemniza\u00e7\u00e3o que pressup\u00f5e que os danos procedem unicamente de ato culposo da contraparte.<\/p>\n Em situa\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia de culpas, h\u00e1 que ponderar a responsabilidade de cada uma das partes e valorar a indemniza\u00e7\u00e3o em conformidade.<\/p>\n Concluindo, ainda que ambas as partes se encontrem numa situa\u00e7\u00e3o de incumprimento culposo do contrato de empreitada, tal n\u00e3o impede que uma delas resolva o contrato. Contudo, a mesma n\u00e3o pode beneficiar da culpa da outra parte, nomeadamente no momento da reclama\u00e7\u00e3o do direito indemnizat\u00f3rio.<\/p>\n <\/p>\n