A problem\u00e1tica dos danos n\u00e3o patrimoniais reflexos \u00e9 muito discutida nos tribunais portugueses, em especial no que diz respeito \u00e0 sua admissibilidade e determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 consabido os danos n\u00e3o patrimoniais reflexos<\/strong> corresponderem ao sofrimento moral (ou psicol\u00f3gico) suportado por uma pessoa em consequ\u00eancia dos danos sofridos por outrem<\/strong>, normalmente algu\u00e9m com quem mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima (c\u00f4njuge, filho, pai, etc.). Estes danos encontram o seu respaldo na lei civil, em particular nos artigos 483.\u00ba e 496.\u00ba, ambos do C\u00f3digo Civil sendo que a corrente doutrinal e jurisprudencial mais admitida \u00e9 que apenas aqueles que assumem gravidade devem ser tutelados pelo Direito.<\/p>\n Neste sentido, o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a de 08 de abril de 2025 (publicado in www.dgsi.pt<\/a>) foi claro ao admitir que \u201cO Supremo Tribunal de Justi\u00e7a uniformizou jurisprud\u00eancia no sentido seguinte de os artigos 483\u00b0\/1 e 496\u00b0\/1, ambos do CCivil, deverem ser interpretados no sentido de abrangerem os danos n\u00e3o patrimoniais, particularmente graves, sofridos por c\u00f4njuge de v\u00edtima sobrevivente, atingida de modo particularmente grave\u201d. <\/em>No entanto, este aresto foi mais concreto ao determinar que \u201cO direito \u00e0 indemniza\u00e7\u00e3o pelos danos n\u00e3o patrimoniais reflexos s\u00f3 ser\u00e1 admiss\u00edvel em casos excecionais, nomeadamente, quando a dor e o sofrimento das pessoas com uma rela\u00e7\u00e3o afetiva de grande proximidade com o lesado sejam de qualificar-se como de particularmente graves e constituam consequ\u00eancia (mediata) das les\u00f5es, tamb\u00e9m elas particularmente graves, causadas ao lesado direto, ainda que lhe tenha sobrevivido\u201d.<\/em><\/p>\n Desta forma, n\u00e3o basta que exista um caso potencialmente aplic\u00e1vel no enquadramento jur\u00eddico dos danos morais reflexos, \u00e9 essencial que, para que seja tutelado pelo Direito e consequentemente pass\u00edvel de arbitramento de compensa\u00e7\u00e3o pelo tribunal, que os mesmos assumam uma particular gravidade. A t\u00edtulo de exemplo, a referida decis\u00e3o judicial n\u00e3o concedeu qualquer compensa\u00e7\u00e3o num caso de uma filha ter sofrido pelo conhecimento de acidente do seu pai, determinando que \u201cO choque emocional sofrido pela autora com a not\u00edcia do acidente do pai e a satura\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica decorrente de ter acompanhado diariamente o seu sofrimento, sem que as sequelas do lesado direto impliquem sofrimento intenso na viv\u00eancia relacional de ambos, n\u00e3o merecem compensa\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de dano n\u00e3o patrimonial\u201d.<\/em><\/p>\n Por todo o exposto, podemos determinar que este tipo de danos apenas \u00e9 considerado para efeitos de compensa\u00e7\u00e3o em sede judicial quando se encontram reunidos os seguintes requisitos cumulativos:<\/p>\n \u00c9, portanto, importante analisar, casuisticamente, se, na consequ\u00eancia de um sinistro, os factos que est\u00e3o a ser discutidos em sede judicial levar\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de uma compensa\u00e7\u00e3o ou se, por outro lado, por n\u00e3o se encontrarem reunidos os requisitos jurisprudencialmente determinados, o pedido que vier a ser formulado nessa base se encontra destinado ao insucesso. Por esse facto, uma correta an\u00e1lise dos factos e um acompanhamento adequado do caso \u00e9 essencial, para que seja poss\u00edvel, ab initio, determinar uma probabilidade de sucesso desse tipo de pedidos. Neste \u00e2mbito, a Belzuz Advogados, S.L.P.<\/a> disp\u00f5e de uma equipa de advogados com ampla experi\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica em processos de gest\u00e3o de sinistros, que poder\u00e1 ser \u00fatil no momento do exerc\u00edcio dos direitos associados ao sinistro, independentemente da posi\u00e7\u00e3o nesse processo judicial.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12376,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[133],"idioma-publicacion":[72],"class_list":["post-18228","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-ricardo-meireles-vieira","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/18228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18228"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=18228"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=18228"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=18228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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