Nos \u00faltimos meses, a Autoridade Tribut\u00e1ria espanhola notificou antigos administradores e executivos de empresas cotadas no IBEX 35, atualmente residentes em Portugal, exigindo o pagamento de valores substanciais relativos ao imposto sobre os montantes recebidos dos seus planos de pens\u00f5es ap\u00f3s a reforma.<\/p>\n
Estes casos envolvem contribuintes que transferiram a sua resid\u00eancia para Portugal visando usufruir do Regime Fiscal para Residentes N\u00e3o Habituais (RNH), que at\u00e9 2020 concedia isen\u00e7\u00e3o total de tributa\u00e7\u00e3o sobre pens\u00f5es estrangeiras, passando a aplicar uma taxa fixa de 10% posteriormente.<\/p>\n
A Autoridade Tribut\u00e1ria espanhola considera que em diversos casos, os requisitos para a perda da resid\u00eancia fiscal em Espanha n\u00e3o foram devidamente cumpridos, ou que a transfer\u00eancia de resid\u00eancia ocorreu apenas formalmente e por motivos fiscais. Por esse motivo, tem vindo a requerer a tributa\u00e7\u00e3o dos valores recebidos por estes contribuintes, aplicando taxas que podem atingir 40%, acrescidas de juros de mora e coimas.<\/p>\n
Por outro lado, a Autoridade Tribut\u00e1ria portuguesa reconhece como residentes fiscais os contribuintes que preencham os crit\u00e9rios estabelecidos no C\u00f3digo do IRS, i.e., que ou passe mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, num determinado ano, em territ\u00f3rio portugu\u00eas, ou ainda que passe menos tempo, disponha neste territ\u00f3rio de uma habita\u00e7\u00e3o permanente. Consequentemente, entende que, conforme previsto no Acordo de Dupla Tributa\u00e7\u00e3o (ADT) entre Portugal e Espanha, a tributa\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es deve ser exclusiva do Estado de resid\u00eancia \u2013 ou seja, Portugal.<\/p>\n
Tal diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00f5es tem causado potenciais situa\u00e7\u00f5es de dupla tributa\u00e7\u00e3o, levando os contribuintes a recorrer aos mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel previstos no ADT ou, em \u00faltima inst\u00e2ncia, aos tribunais fiscais.<\/p>\n
Para mitigar riscos de dupla tributa\u00e7\u00e3o e assegurar conformidade fiscal, \u00e9 fundamental proceder a uma avalia\u00e7\u00e3o rigorosa da situa\u00e7\u00e3o efetiva de resid\u00eancia fiscal, tanto em Portugal como em Espanha. Deve-se analisar cuidadosamente a natureza dos rendimentos recebidos, distinguindo entre pens\u00f5es e capitaliza\u00e7\u00f5es de planos de pens\u00f5es, bem como verificar se o Acordo de Dupla Tributa\u00e7\u00e3o entre Portugal e Espanha est\u00e1 a ser corretamente aplicado, nomeadamente no que respeita ao artigo 18.\u00ba sobre pens\u00f5es e ao artigo 4.\u00ba relativo \u00e0 resid\u00eancia.<\/p>\n
Este tema reflete a crescente aten\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es fiscais europeias \u00e0s transfer\u00eancias de resid\u00eancia por contribuintes aposentados e refor\u00e7a a necessidade de um planeamento fiscal internacional criterioso e bem documentado.<\/p>\n