A forma\u00e7\u00e3o profissional ocupa hoje um espa\u00e7o central no direito laboral portugu\u00eas. N\u00e3o \u00e9 apenas uma ferramenta de atualiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou de progress\u00e3o na carreira, mas um elemento estrutural da pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n
O que antes era visto como um benef\u00edcio do trabalhador, passou a ser entendido como um compromisso m\u00fatuo, inscrito no C\u00f3digo do Trabalho, e nos princ\u00edpios que regem a execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n
O C\u00f3digo do Trabalho estabelece que, no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, deve ser promovida a qualifica\u00e7\u00e3o e empregabilidade do trabalhador, bem como a competitividade da empresa. N\u00e3o se trata, apenas, de proporcionar conhecimentos t\u00e9cnicos, mas tamb\u00e9m de garantir que o trabalhador mant\u00e9m um n\u00edvel de compet\u00eancias adequado \u00e0s exig\u00eancias presentes e futuras do posto de trabalho.<\/p>\n
Assim, ainda que a forma\u00e7\u00e3o seja tradicionalmente vista como um direito, tem igualmente natureza instrumental, na medida em que: assegura que o trabalhador consegue desempenhar as suas fun\u00e7\u00f5es com qualidade; prepara a empresa para os desafios tecnol\u00f3gicos, legais e organizacionais; reduz riscos operacionais e de seguran\u00e7a; e contribui para a avalia\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o profissional.<\/p>\n
\u00c9 por isso que, nesta mat\u00e9ria, a legisla\u00e7\u00e3o laboral portuguesa \u00e9 inequ\u00edvoca:<\/p>\n
Estes deveres decorrem do princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o e boa-f\u00e9 na execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho: tal como o empregador deve proporcionar oportunidades de aprendizagem, o trabalhador deve contribuir para a atualiza\u00e7\u00e3o das suas compet\u00eancias, assegurando o bom desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O seu incumprimento, pelo empregador, \u00e9 suscet\u00edvel de configurar a pr\u00e1tica de uma contraordena\u00e7\u00e3o, que pode levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de uma coima.<\/p>\n
Por seu turno, o seu incumprimento, injustificado, pelo trabalhador, configura uma infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n
V\u00e1rios tribunais t\u00eam decidido que, quando a forma\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para o posto de trabalho e decorre das obriga\u00e7\u00f5es legais da empresa, a recusa injustificada do trabalhador pode configurar desobedi\u00eancia. Nestes casos, os tribunais reconhecem que empregador pode instaurar procedimento disciplinar, aplicando san\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e0 gravidade da conduta.<\/p>\n
Existem, inclusive, decis\u00f5es onde os tribunais refor\u00e7am que, em profiss\u00f5es de risco, a forma\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para a seguran\u00e7a individual e coletiva. Assim, a recusa, pelo trabalhador, pode n\u00e3o s\u00f3 ser il\u00edcita, como colocar em causa o cumprimento das normas de seguran\u00e7a, agravando a sua responsabilidade.<\/p>\n
Contudo, a jurisprud\u00eancia tem considerado que apenas se admite o despedimento com justa causa quando a recusa, por parte do trabalhador, \u00e9 reiterada, injustificada e causa preju\u00edzo s\u00e9rio \u00e0 empresa.<\/p>\n
Em suma, a forma\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o \u00e9 apenas um imperativo legal, mas tamb\u00e9m um mecanismo vital para a competitividade das empresas e para a empregabilidade do trabalhador.<\/p>\n
A lei e a jurisprud\u00eancia convergem na mesma dire\u00e7\u00e3o, de que apenas com coopera\u00e7\u00e3o e responsabilidade m\u00fatua \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar uma verdadeira cultura de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Departamento de Direito de Trabalho<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal conta com profissionais qualificados que poder\u00e3o prestar assessoria jur\u00eddica \u00e0s empresas para assegurar o cumprimento desta e de outras obriga\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12972,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[129],"idioma-publicacion":[72],"class_list":["post-18811","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-vera-madeira-duarte","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/18811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18811"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=18811"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=18811"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=18811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}