O mandato com poderes preventivos deve especificar os direitos envolvidos, o \u00e2mbito da representa\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio, sendo livremente revog\u00e1vel pelo outorgante e pode ser:<\/p>\n
A sua validade depende de o outorgante estar em plena capacidade no momento da assinatura, reconhecida pelo Not\u00e1rio, ou por Advogado.<\/p>\n
Outra figura relacionada \u00e9 o testamento vital\/ Diretiva Antecipada de Vontade<\/strong>, no qual o testador declara antecipadamente que tratamentos e cuidados de sa\u00fade deseja (ou n\u00e3o) receber quando\/se incapaz de decidir. Este documento \u00e9 v\u00e1lido por 5 anos, podendo ser renovado.<\/p>\n J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o de maior acompanhado<\/strong> aplica-se quando um adulto, por raz\u00f5es de sa\u00fade, defici\u00eancia ou comportamento, n\u00e3o consegue exercer plenamente os seus direitos ou cumprir os seus deveres. Trata-se de um processo judicial que visa proteger a pessoa, preservando a sua autonomia dentro do poss\u00edvel.<\/p>\n Em certos casos, as tr\u00eas figuras podem coexistir, mas n\u00e3o se substituem umas \u00e0s outras:<\/p>\n Assim, cada figura tem finalidades e limita\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, podendo ser complementares na prote\u00e7\u00e3o da pessoa em situa\u00e7\u00e3o de incapacidade. Por exemplo, um maior com dem\u00eancia ou Alzheimer em fase inicial pode, em momentos de lucidez, outorgar um mandato preventivo. No entanto, como essa lucidez n\u00e3o se mant\u00e9m a longo prazo, corre-se o risco de hoje conceder poderes e amanh\u00e3 j\u00e1 n\u00e3o se lembrar.<\/p>\n Nessa situa\u00e7\u00e3o, a medida mais adequada seria a a\u00e7\u00e3o de maior acompanhado<\/strong>, pois o mandato pode tornar-se ineficaz e o testamento vital invi\u00e1vel, j\u00e1 que a pessoa pode n\u00e3o estar em plenas capacidades para declarar validamente a sua vontade. Nestas a\u00e7\u00f5es de maior acompanhado, se j\u00e1 existir um mandato com poderes preventivos, \u201cno momento em que \u00e9 decretado o acompanhamento, o tribunal aproveita o mandato, no todo ou em parte, e tem-no em conta na defini\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o e na designa\u00e7\u00e3o do acompanhante.<\/em><\/strong>\u201d \u2013 exemplo em que duas das tr\u00eas figuras coexistem, mas n\u00e3o se substituem.<\/p>\n\n