O tema do investimento das poupan\u00e7as continua na ordem do dia, sendo m\u00faltiplas as possibilidades existentes e que v\u00e3o desde os tradicionais dep\u00f3sitos a prazo, aos certificados de aforro e aos fundos de pens\u00f5es. No presente artigo, o Departamento de Seguros da Belzuz Abogados ir\u00e1 abordar especificamente a tem\u00e1tica dos fundos de pens\u00f5es, designadamente no que se prende com os tipos de fundos de pens\u00f5es existentes e com a sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um fundo de pens\u00f5es pode ser definido como sendo um patrim\u00f3nio aut\u00f3nomo destinado exclusivamente ao financiamento de um ou mais planos de pens\u00f5es e\/ou planos de benef\u00edcios de sa\u00fade.<\/p>\n
Os fundos de pens\u00f5es poder\u00e3o ser fechados (quando disserem respeito apenas a um associado ou, existindo v\u00e1rios associados, quando existir um v\u00ednculo de natureza empresarial, associativa, profissional ou social entre os mesmos) ou abertos (quando n\u00e3o for exigida a exist\u00eancia de qualquer v\u00ednculo entre os diferentes contribuintes ao fundo de pens\u00f5es, dependendo a ades\u00e3o ao fundo unicamente de aceita\u00e7\u00e3o pela entidade gestora). Assim, o tipo de fundo a constituir ir\u00e1 sempre depender da finalidade e dos intervenientes que se pretende abranger.<\/p>\n
A constitui\u00e7\u00e3o de um fundo de pens\u00f5es, seja ele aberto ou fechado, depender\u00e1 sempre de uma pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da ASF, a qual dever\u00e1 ser solicitada a requerimento da entidade gestora, acompanhado dos documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
Os fundos de pens\u00f5es fechados constituem-se atrav\u00e9s de contrato constitutivo celebrado por escrito entre entidades gestoras e associados, podendo estes ser empresas, grupos de empresas, associa\u00e7\u00f5es, designadamente de \u00e2mbito socioprofissional, ou associa\u00e7\u00f5es patronais e sindicais. Para al\u00e9m do contrato constitutivo, entre os associados e as entidades gestoras deve ser celebrado por escrito um contrato de gest\u00e3o.<\/p>\n
Por sua vez, os fundos de pens\u00f5es abertos constituem-se por regulamento de gest\u00e3o subscrito por uma entidade gestora de fundos de pens\u00f5es, podendo ser objeto de ades\u00e3o coletiva ou individual:<\/p>\n
Importa mencionar que cada um destes instrumentos contratuais (contrato constitutivo de fundos de pens\u00f5es fechados, contrato de gest\u00e3o de fundos de pens\u00f5es fechados, regulamento de gest\u00e3o de fundos de pens\u00f5es abertos, contrato de ades\u00e3o coletiva a fundos de pens\u00f5es abertos e contrato de ades\u00e3o individual a fundos de pens\u00f5es abertos) possui um conte\u00fado m\u00ednimo legal que dever\u00e1 obrigatoriamente estar presente no texto dos mesmos, pelo que ser\u00e1 essencial o acompanhamento especializado para a sua elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o.<\/p>\n
De referir tamb\u00e9m que os contratos constitutivos, os regulamentos de gest\u00e3o e os contratos de ades\u00e3o coletiva ficam sujeitos a publica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, sendo que, no que concerne a estes \u00faltimos, poder\u00e3o ser salvaguardadas mat\u00e9rias de \u00edndole comercial sens\u00edvel sobre comissionamento ou remunera\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n