{"id":19230,"date":"2025-12-18T09:34:29","date_gmt":"2025-12-18T09:34:29","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=19230"},"modified":"2025-12-18T09:35:52","modified_gmt":"2025-12-18T09:35:52","slug":"quais-sao-os-criterios-atualizados-microempresas-decreto-lei-n-o-126-b-2025","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/quais-sao-os-criterios-atualizados-microempresas-decreto-lei-n-o-126-b-2025\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios atualizados que definem em Portugal as microempresas, pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas ou grupos, segundo o novo Decreto-Lei n.\u00ba 126-B\/2025 en Portugal?"},"content":{"rendered":"

Este diploma veio introduzir um reajustamento significativo nos crit\u00e9rios de dimens\u00e3o<\/strong> que determinam a classifica\u00e7\u00e3o das empresas como micro, pequenas, m\u00e9dias ou grandes<\/strong>.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 alinhar Portugal com os padr\u00f5es europeus e refletir a evolu\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica recente, de acordo com o novo Decreto-Lei n.\u00ba 126-B\/2025, que<\/strong> transp\u00f5e a Diretiva (UE) 2023\/2775<\/strong>.<\/p>\n

Esta altera\u00e7\u00e3o surge no contexto da necessidade de atualizar os limites financeiros \u00e0 realidade econ\u00f3mica atual e refor\u00e7ar a harmoniza\u00e7\u00e3o com os demais Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

O que est\u00e1 por tr\u00e1s da altera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Os limites aplic\u00e1veis ao total do balan\u00e7o e ao volume de neg\u00f3cios, que j\u00e1 se encontravam desatualizados, s\u00e3o agora ajustados para assegurar que a categoriza\u00e7\u00e3o das entidades permanece representativa da sua verdadeira dimens\u00e3o econ\u00f3mica, de acordo com a Diretiva (UE) 2023\/2775 que foi aprovada com o objetivo de refletir a infla\u00e7\u00e3o acumulada e a evolu\u00e7\u00e3o do tecido empresarial europeu e agora transposta para a ordem jur\u00eddica portuguesa com o presente Dec. Lei.<\/p>\n

Com este diploma, Portugal passa a alinhar integralmente a sua estrutura contabil\u00edstica e de reporte financeiro com os novos crit\u00e9rios europeus.<\/p>\n

O que se mant\u00e9m no regime?<\/strong><\/p>\n

Apesar da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites, a estrutura de categorias do Sistema Nacional de Contabilidade n\u00e3o muda. <\/strong><\/p>\n

Entidades:<\/strong><\/p>\n

No que concerne \u00e0s entidades c<\/strong>ontinuam previstas quatro categorias de entidades, que s\u00e3o as seguintes Microentidades<\/strong>; Pequenas Entidades<\/strong>; M\u00e9dias Entidades<\/strong>; Grandes Entidades.<\/strong><\/p>\n

A l\u00f3gica de enquadramento tamb\u00e9m permanece inalterada, isto \u00e9, as entidades s\u00e3o classificadas com base em tr\u00eas crit\u00e9rios fundamentais<\/strong>, os seguintes, total do balan\u00e7o, volume de neg\u00f3cios l\u00edquido e n\u00famero m\u00e9dio de trabalhadores<\/p>\n

A classifica\u00e7\u00e3o depende de ultrapassar ou n\u00e3o ultrapassar dois dos tr\u00eas limites aplic\u00e1veis<\/strong>.<\/p>\n

Para as microentidades<\/strong>, at\u00e9 2025 os limites eram 350.000 \u20ac de total do balan\u00e7o, 700.000 \u20ac de volume de neg\u00f3cios e 10 empregados. A partir de 2026, passa a ser 450.000 \u20ac de total do balan\u00e7o, 900.000 \u20ac de volume de neg\u00f3cios e 10 empregados.<\/p>\n

Para as pequenas entidades<\/strong>, os limites at\u00e9 2025 eram 4.000.000\u20ac de total do balan\u00e7o, 8.000.000 \u20ac de volume de neg\u00f3cios e 50 empregados. A partir de 2026, passam para 5.000.000 e 10.000.000 \u20ac e 50 empregados, respetivamente.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e9dias entidades<\/strong> tinham, at\u00e9 2025, 20.000.000 \u20ac de total do balan\u00e7o, 40.000.000 \u20ac de volume de neg\u00f3cios e 250 empregados. A partir de 2026, os limites passam para 25.000.000 \u20ac, 50.000.000 \u20ac e 250 empregados.<\/p>\n

As grandes entidades<\/strong> s\u00e3o aquelas que ultrapassam dois dos tr\u00eas limites das m\u00e9dias entidades, tanto at\u00e9 2025 como a partir de 2026.<\/p>\n

O DL 126-B\/2025 confirma igualmente a manuten\u00e7\u00e3o das regras de continuidade, essenciais para assegurar estabilidade no enquadramento das empresas, ou seja, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre feita com refer\u00eancia ao per\u00edodo imediatamente anterior<\/strong>.<\/p>\n

Uma altera\u00e7\u00e3o de categoria s\u00f3 se consolida se, durante dois per\u00edodos consecutivos<\/strong>, forem ultrapassados (ou deixarem de ser ultrapassados) dois dos tr\u00eas limites<\/strong>. A mudan\u00e7a de categoria s\u00f3 produz efeitos a partir do terceiro per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n

Para grupos, a classifica\u00e7\u00e3o passa a ser tr\u00eas categorias, com base no balan\u00e7o consolidado da empresa.<\/strong><\/p>\n

Categorias de Grupos:<\/strong><\/p>\n

Os pequenos grupos<\/strong> s\u00e3o constitu\u00eddos pela empresa-m\u00e3e e pelas subsidi\u00e1rias inclu\u00eddas na consolida\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ultrapassem dois dos tr\u00eas limites<\/strong> que infra indicamos:<\/p>\n

Total do balan\u00e7o: 25.000.000 \u20ac; Volume de neg\u00f3cios: 50.000.000 \u20ac; N\u00famero m\u00e9dio de trabalhadores: 250.<\/p>\n

Os grupos m\u00e9dios<\/strong> s\u00e3o aqueles grupos que n\u00e3o sejam pequenos<\/strong> e que, em base consolidada, n\u00e3o ultrapassem dois dos tr\u00eas limites<\/strong> aplic\u00e1veis aos grupos m\u00e9dios.<\/p>\n

J\u00e1 os Grandes grupos s\u00e3o aqueles que<\/strong> ultrapassem dois dos tr\u00eas limites<\/strong> dos grupos m\u00e9dios.<\/p>\n

Qual o impacto pr\u00e1tico para as empresas?<\/strong><\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o dos limites pode influenciar uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es e enquadramentos, nomeadamente nos modelos de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras a adotar, nos requisitos de divulga\u00e7\u00e3o e reporte a adotar, na exig\u00eancia de auditoria legal de contas, nas regras aplic\u00e1veis a grupos e consolida\u00e7\u00f5es e no planeamento fiscal, enquadramento e obriga\u00e7\u00f5es declarativas.<\/p>\n

Empresas que, devido aos novos limites, venham a alterar a sua categoria podem beneficiar de simplifica\u00e7\u00f5es ou, pelo contr\u00e1rio, ficar sujeitas a exig\u00eancias mais detalhadas, dependendo do caso em concreto.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 essencial que todas as empresas e grupos reavaliem a sua classifica\u00e7\u00e3o logo no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio<\/strong>, de modo a garantir o cumprimento integral das normas aplic\u00e1veis e antecipar eventuais adapta\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas, societ\u00e1rias e fiscais.<\/p>\n

O impacto \u00e9 direto no reporting financeiro, obriga\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas, auditorias e planeamento fiscal<\/strong>.<\/p>\n

Empresas e grupos devem reavaliar j\u00e1 a sua categoria para garantir conformidade.<\/p>\n

A Belzuz Advogados, S.L.P.<\/strong><\/a>\u00a0acompanha de forma cont\u00ednua a evolu\u00e7\u00e3o legislativa nacional e europeia e disp\u00f5e de uma equipa especializada em Direito Fiscal e Societ\u00e1rio<\/strong><\/a> preparada para avaliar o impacto do DL 126-B\/2025 na sua empresa ou grupo, determinar o enquadramento correto de acordo com os novos limites e apoi\u00e1-lo na transposi\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das novas regras contabil\u00edsticas<\/p>\n

Se pretende garantir uma adapta\u00e7\u00e3o segura e juridicamente s\u00f3lida \u00e0s novas exig\u00eancias, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12437,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[119],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-19230","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-marta-fernandes-teias","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/19230","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19230"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=19230"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=19230"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=19230"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=19230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}