{"id":19356,"date":"2026-01-07T09:50:50","date_gmt":"2026-01-07T09:50:50","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=19356"},"modified":"2026-01-07T09:50:50","modified_gmt":"2026-01-07T09:50:50","slug":"empresas-familiares-herederos-acumulam-dividas","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/empresas-familiares-herederos-acumulam-dividas\/","title":{"rendered":"EMPRESAS FAMILIARES: Quando os herdeiros acumulam d\u00edvidas, as participa\u00e7\u00f5es sociais herdadas podem ficar expostas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por credores e comprometer a continuidade do neg\u00f3cio no seio familiar?"},"content":{"rendered":"

A Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> tem assessorado diversos Clientes com empresas e neg\u00f3cios familiares, que manifestam preocupa\u00e7\u00f5es recorrentes quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e continuidade do neg\u00f3cio no contexto sucess\u00f3rio.<\/p>\n

Neste sentido, entendemos relevante abordar, em concreto, o tema de uma Sociedade Comercial cuja maioria do capital social \u00e9 detida por s\u00f3cios com rela\u00e7\u00e3o de parentesco e cujo intuito seja assegurar que, ap\u00f3s a sua morte, a explora\u00e7\u00e3o da empresa permane\u00e7a na esfera jur\u00eddica dos respetivos sucessores.<\/p>\n

De forma mais simples, diremos ent\u00e3o que os s\u00f3cios da empresa s\u00e3o os ascendentes – normalmente os fundadores do neg\u00f3cio – e que estes pretendem que os seus filhos, ap\u00f3s a sua morte, mantenham a empresa na fam\u00edlia, dando continuidade ao projeto empresarial e preservando o valor criado ao longo de uma vida de trabalho.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que, n\u00e3o raras vezes, e pelas mais variadas raz\u00f5es, os descendentes daqueles s\u00f3cios empreendedores contra\u00edram \u2013 para si e\/ou em garantia de terceiros – avultadas d\u00edvidas, de tal modo que o seu pr\u00f3prio patrim\u00f3nio n\u00e3o se mostra suscet\u00edvel de as satisfazer.<\/p>\n

Nestas situa\u00e7\u00f5es, os ascendentes \u2013 detentores das participa\u00e7\u00f5es sociais \u2013 t\u00eam receio que o neg\u00f3cio se perca na medida em que, integrando a heran\u00e7a, essas participa\u00e7\u00f5es passam a responder pelas d\u00edvidas pr\u00e9-existentes dos descendentes, podendo os terceiros credores, em caso de incumprimento, vir a executar este patrim\u00f3nio e, por essa via, assumir o controlo do neg\u00f3cio familiar, perdendo-se, pois, a sua ess\u00eancia.<\/p>\n

Existe, contudo, forma de os ascendentes, detentores de participa\u00e7\u00f5es sociais, poderem acautelar, em vida, o destino da empresa, mitigando o risco de exposi\u00e7\u00e3o dessas participa\u00e7\u00f5es \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por d\u00edvidas anteriores<\/u> (e apenas estas) dos seus descendentes.<\/p>\n

Entre outras solu\u00e7\u00f5es, versamos, em concreto, sobre a formaliza\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de exclus\u00e3o da responsabilidade, <\/strong>destinada a libertar os bens doados ou transmitidos por sucess\u00e3o do cumprimento de d\u00edvidas existentes \u00e0 data da liberalidade ou da abertura da sucess\u00e3o.<\/p>\n

Para o caso de bens sujeitos a registo, como s\u00e3o exemplo os im\u00f3veis, ser\u00e1 importante recordar que a oponibilidade desta cl\u00e1usula de exclus\u00e3o se encontra, tamb\u00e9m ela, sujeita a registo, sob pena de os bens responderem, n\u00e3o obstante a cl\u00e1usula<\/u>, por d\u00edvidas anteriores e posteriores, prevalecendo, por exemplo, a garantia de um credor que tenha registado uma penhora antes do registo desta cl\u00e1usula. Estas restri\u00e7\u00f5es associadas ao registo visam a prote\u00e7\u00e3o de terceiros e do com\u00e9rcio em geral, pois que, sem registo da cl\u00e1usula, subsiste a apar\u00eancia jur\u00eddica de que os bens respondem pelas d\u00edvidas do respetivo titular.<\/p>\n

Esta tem\u00e1tica tem levantado diversa discuss\u00e3o no seio da nossa doutrina, j\u00e1 que, se validamente constitu\u00edda, esta cl\u00e1usula poder\u00e1 ter efeitos mesmo em rela\u00e7\u00e3o a um descendente\/filho\/benefici\u00e1rio que esteja insolvente ou na imin\u00eancia de o ser, n\u00e3o podendo, por conseguinte, o bem protegido pela referida cl\u00e1usula ser apreendido para a massa insolvente do benefici\u00e1rio para que, no \u00e2mbito falimentar, possa responder por d\u00edvidas que se tenham constitu\u00eddo antes da aquisi\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria<\/u>, apenas assim podendo suceder quanto a d\u00edvidas constitu\u00eddas posteriormente \u00e0 referida aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, para detentores de neg\u00f3cios familiares, que se revejam na tem\u00e1tica aqui abordada, far\u00e1 sentido aconselharem-se com um profissional e analisar a sua situa\u00e7\u00e3o em concreto.<\/p>\n

A Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> conta com profissionais com vasta experi\u00eancia em direito comercial e societ\u00e1rio<\/a> que podem ajudar todo o tipo de empresas nas mais variadas quest\u00f5es, dando todo o necess\u00e1rio acompanhamento e assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":13061,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[120],"idioma-publicacion":[72],"class_list":["post-19356","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-catarina-avelar","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/19356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19356"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=19356"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=19356"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=19356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}