{"id":19501,"date":"2026-01-09T09:40:50","date_gmt":"2026-01-09T08:40:50","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=19501"},"modified":"2026-01-09T10:03:47","modified_gmt":"2026-01-09T09:03:47","slug":"distribui-produtos-cosmeticos-em-portugal-conheca-as-suas-obrigacoes-legais","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/distribui-produtos-cosmeticos-em-portugal-conheca-as-suas-obrigacoes-legais\/","title":{"rendered":"Distribui produtos cosm\u00e9ticos em Portugal? Conhe\u00e7a as suas Obriga\u00e7\u00f5es Legais"},"content":{"rendered":"

Qualquer distribuidor que comercialize produtos cosm\u00e9ticos em seu nome ou sob a sua marca em Portugal \u00e9 considerado pessoa respons\u00e1vel e deve notificar os seus produtos no Portal de Notifica\u00e7\u00e3o de Produtos Cosm\u00e9ticos (CPNP \u2013 Cosmetic Products Notification Portal).<\/em><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, \u00e9 considerado distribuidor o intermedi\u00e1rio comercial que disponibiliza um produto no mercado da Uni\u00e3o Europeia, sem ser o fabricante ou importador.<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00e3o no Portal CPNP: um requisito obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

No caso dos distribuidores, se comercializarem um produto com a sua pr\u00f3pria marca ou o modificarem de forma a poder afetar a sua conformidade com a normativa, adquirem a condi\u00e7\u00e3o de pessoa respons\u00e1vel e devem proceder \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o no CPNP, al\u00e9m de estarem obrigados a contar com um t\u00e9cnico respons\u00e1vel.<\/p>\n

No entanto, se o distribuidor apenas traduzir a rotulagem por iniciativa pr\u00f3pria, para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, ser\u00e1 suficiente uma notifica\u00e7\u00e3o simplificada, sem necessidade de t\u00e9cnico respons\u00e1vel.<\/p>\n

Registo no INFARMED e obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong><\/p>\n

Toda a empresa que realize a primeira venda onerosa de produtos cosm\u00e9ticos em Portugal deve registar-se no INFARMED, atrav\u00e9s das seguintes plataformas:<\/p>\n

(a) SRE COS (Registo de Entidades de Cosm\u00e9ticos) e<\/p>\n

(b) SRCT (Gest\u00e3o de Taxas e Fatura\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A primeira aliena\u00e7\u00e3o onerosa de produtos cosm\u00e9ticos em territ\u00f3rio nacional corresponde \u00e0 primeira coloca\u00e7\u00e3o no mercado nacional.<\/p>\n

Assim, as entidades que introduzam produtos cosm\u00e9ticos provenientes de outros pa\u00edses, ou as entidades nacionais que fabriquem e coloquem os produtos no mercado, devem registar-se em ambas as plataformas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a comercializa\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos em Portugal est\u00e1 sujeita a uma taxa mensal de 1% sobre o volume de vendas (sem IVA). Para tal, as entidades devem preencher a declara\u00e7\u00e3o de vendas, detalhando faturas e notas de cr\u00e9dito de cada m\u00eas.<\/p>\n

\u00c9 importante sublinhar que os retalhistas que apenas adquirem produtos j\u00e1 comercializados por outros distribuidores ou fabricantes n\u00e3o precisam de se registar nestas plataformas.<\/p>\n

No entanto, se esses retalhistas colocarem um produto cosm\u00e9tico no mercado portugu\u00eas pela primeira vez, s\u00e3o considerados distribuidores e est\u00e3o obrigados a efetuar o registo nas plataformas do INFARMED, bem como a apresentar a declara\u00e7\u00e3o mensal de vendas.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio de outros produtos, os cosm\u00e9ticos n\u00e3o requerem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do INFARMED para a sua comercializa\u00e7\u00e3o. Este organismo apenas interv\u00e9m na fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do mercado, garantindo que os produtos cumpram a legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o representem riscos para a sa\u00fade.<\/p>\n

N\u00e3o existe um registo p\u00fablico de produtos cosm\u00e9ticos em Portugal, uma vez que a base de dados oficial, o CPNP, \u00e9 gerida pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n

No Departamento de Direito Comercial e Societ\u00e1rio<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal, contamos com ampla experi\u00eancia em todos os procedimentos necess\u00e1rios para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais no \u00e2mbito da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos cosm\u00e9ticos em Portugal.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":18972,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[128],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-19501","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-telma-moreno-nunes","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/19501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19501"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=19501"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=19501"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=19501"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=19501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}