A exonera\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito que recai sobre o s\u00f3cio de se desvincular da sociedade, quando se verifique uma situa\u00e7\u00e3o legal ou contratualmente prevista que lhe seja adversa, colocando a sua participa\u00e7\u00e3o social \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ser adquirida por outro s\u00f3cio, por um terceiro ou pela pr\u00f3pria sociedade, ou para ser amortizada.<\/p>\n
A exonera\u00e7\u00e3o apenas pode ocorrer se todas as quotas do s\u00f3cio estiverem integralmente liberadas.<\/p>\n
A desvincula\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio pode ainda ocorrer de forma indireta, atrav\u00e9s da dissolu\u00e7\u00e3o administrativa da sociedade instaurada oficiosamente, nos termos do artigo 143.\u00ba do CSC.<\/p>\n
De acordo com este regime, o servi\u00e7o de registo competente deve instaurar oficiosamente o procedimento administrativo de dissolu\u00e7\u00e3o, caso o mesmo n\u00e3o tenha sido iniciado pelos interessados, quando se verifique alguma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Nestes casos, embora n\u00e3o se trate de exonera\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria nos termos cl\u00e1ssicos do artigo 240.\u00ba do CSC, a dissolu\u00e7\u00e3o administrativa conduz, na pr\u00e1tica, \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e \u00e0 desvincula\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, funcionando como um mecanismo legal de sa\u00edda quando a sociedade se encontra em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento estrutural.<\/p>\n
O s\u00f3cio que pretenda exercer o direito de exonera\u00e7\u00e3o deve, no prazo de 90 dias a contar do conhecimento do facto que lhe confere esse direito, declarar por escrito \u00e0 sociedade a sua inten\u00e7\u00e3o de se exonerar.<\/p>\n
Ap\u00f3s essa declara\u00e7\u00e3o, a sociedade disp\u00f5e de 30 dias para:<\/p>\n
Na aus\u00eancia de qualquer destas solu\u00e7\u00f5es, o s\u00f3cio pode requerer a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade por via administrativa.<\/p>\n
A contrapartida a pagar ao s\u00f3cio exonerado \u00e9 calculada nos termos do artigo 105.\u00ba, n.\u00ba 2 do CSC, n\u00e3o podendo, nos casos de exonera\u00e7\u00e3o legalmente previstos, ser inferior ao valor de liquida\u00e7\u00e3o da quota. Ao pagamento da contrapartida \u00e9 aplic\u00e1vel o regime previsto no artigo 235.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b), do CSC.<\/p>\n
Caso a contrapartida n\u00e3o possa ser paga, o s\u00f3cio tem o direito, se assim o entender, de requerer a dissolu\u00e7\u00e3o administrativa da sociedade.<\/p>\n
O mesmo direito assiste ao s\u00f3cio quando o adquirente da quota n\u00e3o proceda ao pagamento atempado, sem preju\u00edzo de a sociedade o poder substituir.<\/p>\n