Encerrado o exerc\u00edcio fiscal e, quando se confirma a perda de metade do capital social, o \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o (ger\u00eancia ou conselho de administra\u00e7\u00e3o, consoante o tipo societ\u00e1rio) fica obrigado a agir.<\/p>\n
Neste contexto, o artigo 35.\u00ba do CSC estabelece que o \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o deve propor aos s\u00f3cios a ado\u00e7\u00e3o de medidas adequadas, nomeadamente a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade ou a redu\u00e7\u00e3o do capital social. Esta proposta deve ser levada a assembleia geral, em regra na assembleia que aprecia as contas do exerc\u00edcio, ou, se tal n\u00e3o acontecer, em assembleia geral especialmente convocada para o efeito, dentro do prazo legal aplic\u00e1vel. Perante a descapitaliza\u00e7\u00e3o relevante, os s\u00f3cios devem pronunciar-se formalmente sobre o destino da sociedade, seja optando por uma reestrutura\u00e7\u00e3o financeira e recapitaliza\u00e7\u00e3o, seja assumindo que o projeto empresarial deve cessar.<\/p>\n
O regime do artigo 35.\u00ba do CSC assume uma natureza essencialmente preventiva e corretiva, permitindo que a sociedade continue a sua atividade desde que sejam adotadas medidas de recupera\u00e7\u00e3o patrimonial. Na pr\u00e1tica, a manuten\u00e7\u00e3o da sociedade pode ser alcan\u00e7ada mediante a reposi\u00e7\u00e3o dos capitais pr\u00f3prios para n\u00edveis adequados, designadamente atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de entradas pelos s\u00f3cios, de opera\u00e7\u00f5es de recapitaliza\u00e7\u00e3o, de refor\u00e7o de fundos pr\u00f3prios ou de reorganiza\u00e7\u00e3o do capital social.<\/p>\n
Entre as solu\u00e7\u00f5es habitualmente utilizadas encontram-se o (i)<\/em> aumento de capital, a (ii)<\/em> realiza\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es suplementares (quando aplic\u00e1veis), a (iii)<\/em> convers\u00e3o de cr\u00e9ditos em capital, a (iv)<\/em> ren\u00fancia a cr\u00e9ditos de s\u00f3cios, a (v)<\/em> constitui\u00e7\u00e3o de entradas para refor\u00e7o de capital pr\u00f3prio e a (vi)<\/em> redu\u00e7\u00e3o do capital para cobertura de preju\u00edzos, dependendo do enquadramento societ\u00e1rio e da estrat\u00e9gia de financiamento escolhida.<\/p>\n O legislador quis assegurar que a continua\u00e7\u00e3o da atividade ocorra apenas quando exista efetiva reposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro m\u00ednimo, reduzindo o risco de agravamento do passivo e protegendo credores, fornecedores e demais terceiros que se relacionam com a sociedade.<\/p>\n A in\u00e9rcia pode ser particularmente gravosa. O n\u00e3o cumprimento dos deveres de convoca\u00e7\u00e3o e proposta, a aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o perante uma situa\u00e7\u00e3o de perda de capital e a manuten\u00e7\u00e3o da sociedade em estado de subcapitaliza\u00e7\u00e3o podem implicar a responsabilidade dos administradores, incluindo em determinadas circunst\u00e2ncias responsabilidade contraordenacional, civil e responsabilidade penal por viola\u00e7\u00e3o de deveres societ\u00e1rios.<\/p>\n Para al\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o pode originar conflitos internos, com impacto relevante na rela\u00e7\u00e3o entre s\u00f3cios, bem como deteriora\u00e7\u00e3o do risco de litig\u00e2ncia, especialmente quando existam credores com exposi\u00e7\u00f5es relevantes ou s\u00f3cios minorit\u00e1rios atentos ao cumprimento do regime legal.<\/p>\n Por esse motivo, a perda de metade do capital social deve ser tratada como um verdadeiro \u201cevento jur\u00eddico\u201d na vida da sociedade, exigindo uma resposta r\u00e1pida e estrategicamente estruturada. N\u00e3o basta identificar o problema, \u00e9 necess\u00e1rio definir o caminho societ\u00e1rio mais eficiente, ponderar o impacto contabil\u00edstico e fiscal, preparar a documenta\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria adequada (convocat\u00f3rias, propostas, delibera\u00e7\u00f5es, atas e, quando aplic\u00e1vel, registos comerciais) e garantir que as medidas de recapitaliza\u00e7\u00e3o ou reorganiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o juridicamente v\u00e1lidas, sustent\u00e1veis e execut\u00e1veis.<\/p>\n A sua correta implementa\u00e7\u00e3o pode representar a diferen\u00e7a entre uma recupera\u00e7\u00e3o controlada e uma escalada de risco que conduz a lit\u00edgios, bloqueios societ\u00e1rios e dissolu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\nAp\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o de uma destas medidas, a sociedade deve passar a apresentar, uma situa\u00e7\u00e3o patrimonial que deixe de se enquadrar no cen\u00e1rio de alerta previsto no artigo 35.\u00ba. do CSC.<\/h4>\n
Em conclus\u00e3o, o artigo 35.\u00ba do CSC n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o formal. \u00c9 um mecanismo de governa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e disciplina patrimonial que exige planeamento, rigor e atua\u00e7\u00e3o imediata.<\/h4>\n