{"id":19826,"date":"2026-01-16T10:35:32","date_gmt":"2026-01-16T09:35:32","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=19826"},"modified":"2026-01-30T13:38:28","modified_gmt":"2026-01-30T12:38:28","slug":"os-nuevos-planos-de-mobilidade-sustentavel-nas-empresas-planos-de-mobilidade-sustentavel","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/os-nuevos-planos-de-mobilidade-sustentavel-nas-empresas-planos-de-mobilidade-sustentavel\/","title":{"rendered":"Os novos Planos de Mobilidade Sustent\u00e1vel nas empresas impostos pela Lei 9\/2025"},"content":{"rendered":"
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    Plano de mobilidade sustent\u00e1vel nas empresas. Defini\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Um Plano de Mobilidade Sustent\u00e1vel para o Trabalho \u00e9 um conjunto de medidas impulsionadas pela Dire\u00e7\u00e3o do centro de trabalho e elaboradas no \u00e2mbito da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, cujo objetivo \u00e9 racionalizar as desloca\u00e7\u00f5es para o local onde se desenvolve a atividade dos funcion\u00e1rios, clientes, fornecedores e visitantes. Doravante, \u201co Plano\u201d.<\/p>\n

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      N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio em todas as empresas.<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      Na Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, especialistas em direito do trabalho, podemos confirmar que a obriga\u00e7\u00e3o de dispor do conjunto de medidas descrito n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a todas as empresas. Esta exig\u00eancia \u00e9 apenas para empresas com locais de trabalho que tenham mais de 200 trabalhadores, ou 100 por turno, tomando como refer\u00eancia o local de trabalho habitual, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o prevista no Estatuto dos Trabalhadores, e em rela\u00e7\u00e3o a esses locais de trabalho.<\/p>\n

      Al\u00e9m disso, em rela\u00e7\u00e3o aos locais de trabalho de alta ocupa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o aqueles que contam com mais de 1.000 trabalhadores localizados em munic\u00edpios ou \u00e1reas metropolitanas com mais de 500.000 habitantes, as entidades devem incluir medidas que permitam reduzir a mobilidade dos trabalhadores nas horas de ponta ou durante o hor\u00e1rio de trabalho e promover a utiliza\u00e7\u00e3o de meios de transporte com baixas ou zero emiss\u00f5es e de servi\u00e7os de mobilidade colaborativa, bem como incentivar a mobilidade ativa, incluindo ferramentas para facilitar a recarga deste tipo de meios de transporte. No caso de coincidirem no mesmo local v\u00e1rios centros de trabalho, ser\u00e3o promovidos os mecanismos adequados de coordena\u00e7\u00e3o entre eles para o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de mobilidade sustent\u00e1vel.<\/p>\n

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        Negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos. F\u00f3rmula id\u00eantica aos Planos de Igualdade.<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        A elabora\u00e7\u00e3o dos planos de mobilidade sustent\u00e1vel para o trabalho deve ser feita ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com a representa\u00e7\u00e3o legal dos trabalhadores. Para este efeito, para a determina\u00e7\u00e3o do local de trabalho afetado, ser\u00e3o aplic\u00e1veis as defini\u00e7\u00f5es previstas no texto revisto do Estatuto dos Trabalhadores.<\/p>\n

        Nas empresas onde n\u00e3o exista representa\u00e7\u00e3o legal, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o negociadora constitu\u00edda, por um lado, pela representa\u00e7\u00e3o da empresa e, por outro, pela representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, integrada pelos sindicatos mais representativos e pelos sindicatos representativos do setor a que pertence a empresa e com legitimidade para fazer parte da comiss\u00e3o negociadora do acordo coletivo aplic\u00e1vel. A representa\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 constitu\u00edda proporcionalmente \u00e0 representatividade no setor e garantindo a participa\u00e7\u00e3o de todos os sindicatos legitimados.<\/p>\n

        Na Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, e na equipa de especialistas em direito do trabalho, temos uma vasta experi\u00eancia nessa f\u00f3rmula de negocia\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 o modelo implementado para negociar os Planos de Igualdade, entre outros.<\/p>\n

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          Prazo.<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

          A Lei 9\/2025, de 3 de dezembro, sobre Mobilidade Sustent\u00e1vel, imp\u00f5e \u00e0s empresas a obriga\u00e7\u00e3o de dispor de planos de mobilidade sustent\u00e1vel para o trabalho no prazo m\u00e1ximo de vinte e quatro meses a partir da entrada em vigor da norma.<\/p>\n

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            Outros aspetos.<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

            A lei regula em pormenor outros aspetos b\u00e1sicos do Plano, tais como o conte\u00fado m\u00ednimo, a obriga\u00e7\u00e3o de acompanhamento do Plano, o registo espec\u00edfico do Plano, o car\u00e1ter supletivo da norma face \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o auton\u00f3mica e as obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para as partes negociadoras dos acordos coletivos, entre outros.<\/p>\n

            Por tudo isto, na Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a>, como advogados especialistas em direito do trabalho e com vasta experi\u00eancia em assessoria jur\u00eddica integral, recomendamos \u00e0s empresas \u00e0s quais se aplica esta obriga\u00e7\u00e3o que iniciem o mais rapidamente poss\u00edvel os trabalhos de prepara\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o dos Planos de Mobilidade e, para tal, recomendamos que, desde o in\u00edcio dos trabalhos, se disponha de assessoria jur\u00eddica especializada e de confian\u00e7a. Departamento de Direito Laboral<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":18992,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[140],"idioma-publicacion":[72],"class_list":["post-19826","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-francisco-rodriguez-bermejo","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/19826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19826"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=19826"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=19826"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=19826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}