Depois de v\u00e1rios adiamentos, Portugal prepara-se finalmente para implementar o Sistema de Dep\u00f3sito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de utiliza\u00e7\u00e3o \u00fanica, em cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es europeias em mat\u00e9ria de res\u00edduos e economia circular. O sistema entrar\u00e1 em vigor no dia 10 de abril de 2026 e abranger\u00e1, numa primeira fase, garrafas de pl\u00e1stico e latas de bebidas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, sempre que um consumidor adquirir uma bebida nestas embalagens, ser\u00e1 cobrado um valor de dep\u00f3sito (estimado em cerca de 10 c\u00eantimos), que ser\u00e1 reembolsado quando a embalagem vazia for devolvida num ponto de recolha autorizado. Para este efeito, ser\u00e1 instalada uma rede nacional composta por aproximadamente 2.500 m\u00e1quinas autom\u00e1ticas e 12.500 postos de recolha manuais, localizados maioritariamente em hipermercados e supermercados.<\/p>\n
Do ponto de vista das obriga\u00e7\u00f5es para os estabelecimentos comerciais, os hiper e supermercados de grande dimens\u00e3o ter\u00e3o de aceitar todas as embalagens abrangidas pelo sistema, independentemente de terem sido ou n\u00e3o adquiridas nesse local. J\u00e1 as lojas com \u00e1reas entre 50 m\u00b2 e 400 m\u00b2 apenas estar\u00e3o obrigadas a aceitar as embalagens que comercializam. Os estabelecimentos de menor dimens\u00e3o ficam isentos, podendo, ainda assim, aderir voluntariamente ao SDR.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 ambicioso: alcan\u00e7ar uma taxa de recolha de cerca de 70% j\u00e1 em 2026 e atingir os 90% at\u00e9 2029 para garrafas de pl\u00e1stico e latas met\u00e1licas. Estes valores colocam Portugal em linha com as metas europeias e representam uma mudan\u00e7a estrutural na forma como as embalagens s\u00e3o geridas ap\u00f3s o consumo.<\/p>\n
O reembolso do dep\u00f3sito poder\u00e1 ser feito atrav\u00e9s de v\u00e1rias modalidades, incluindo dinheiro, vale de compras, desconto direto, transfer\u00eancia digital ou mesmo doa\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es, devendo os comprovativos de retorno ter uma validade m\u00ednima de 12 meses.<\/p>\n
Paralelamente, o Governo anunciou estar a negociar novas solu\u00e7\u00f5es para substituir os sacos de pl\u00e1stico usados na venda de frutas e legumes, nomeadamente atrav\u00e9s de sacos reutiliz\u00e1veis de rede ou tecido, refor\u00e7ando a estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o de pl\u00e1sticos de uso \u00fanico.<\/p>\n
O Sistema de Dep\u00f3sito e Reembolso encontra-se regulado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2024, de 26 de mar\u00e7o que regula o funcionamento do sistema e o respetivo calend\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o, sendo complementada pela Lei n.\u00ba 69\/2018, de 26 de dezembro que consagra a obriga\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de dep\u00f3sito e reembolso de embalagens. A data de 10 de abril de 2026 foi oficialmente anunciada pelo Governo como o marco de in\u00edcio operacional do SDR, de acordo com o plano de implementa\u00e7\u00e3o atualmente definido para Portugal.<\/p>\n