Em numerosas sociedades comerciais, o mandato dos membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais tem uma dura\u00e7\u00e3o determinada, frequentemente coincidente com per\u00edodos de tr\u00eas ou quatro anos civis, terminando a 31 de dezembro do \u00faltimo ano do mandato.<\/p>\n
Assim, no in\u00edcio de cada novo ano, \u00e9 fundamental verificar se os mandatos dos gerentes (sociedades por quotas), administradores (sociedades an\u00f3nimas) e, quando aplic\u00e1vel, do fiscal \u00fanico ou conselho fiscal, se mant\u00eam em vigor ou se \u00e9 necess\u00e1rio proceder \u00e0 sua recondu\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o de novos membros.<\/p>\n
Nos termos do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais, os membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais podem ser reconduzidos mediante delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios ou acionistas, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio dos estatutos.<\/p>\n
Os gerentes ou administradores de uma sociedade comercial mant\u00eam-se em fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 que um novo sucessor seja designado, mesmo que o prazo do seu mandato inicial tenha terminado<\/p>\n
A recondu\u00e7\u00e3o assume particular relev\u00e2ncia pr\u00e1tica, uma vez que os gerentes e administradores devem ter sempre os seus poderes formalmente em vigor para representar validamente a sociedade, designadamente na assinatura de contratos, abertura de contas banc\u00e1rias, contrata\u00e7\u00e3o com clientes e fornecedores, ou em processos de licenciamento e contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A inexist\u00eancia de um mandato v\u00e1lido pode gerar atrasos, bloqueios operacionais e riscos jur\u00eddicos.<\/p>\n
No Departamento de Direito Comercial e Societ\u00e1rio<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal, assessoramos os nossos clientes em todo o processo de recondu\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os sociais.<\/p>\n O processo de recondu\u00e7\u00e3o envolve, em regra, os seguintes passos:<\/p>\n Deve ser convocada uma Assembleia Geral de s\u00f3cios ou acionistas, na qual ser\u00e1 deliberada a recondu\u00e7\u00e3o dos membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais para um novo mandato.<\/p>\n Esta delibera\u00e7\u00e3o deve constar de uma Ata de Assembleia Geral, devidamente assinada, onde se indique expressamente:<\/p>\n Cada membro reconduzido deve assinar uma carta de aceita\u00e7\u00e3o do cargo, declarando que aceita exercer as fun\u00e7\u00f5es para as quais foi reconduzido e que n\u00e3o se encontra abrangido por qualquer incompatibilidade legal.<\/p>\n Este documento \u00e9 obrigat\u00f3rio para efeitos de registo comercial.<\/p>\n A recondu\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os sociais est\u00e1 sujeita a registo obrigat\u00f3rio, devendo ser promovida junto da Conservat\u00f3ria do Registo Comercial competente.<\/p>\n Este registo tem natureza declarativa e \u00e9 essencial para assegurar a oponibilidade a terceiros e a plena efic\u00e1cia dos poderes de representa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os sociais.<\/p>\n A recondu\u00e7\u00e3o atempada dos \u00f3rg\u00e3os sociais \u00e9 fundamental para assegurar o regular funcionamento da sociedade.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, \u00e9 frequente que entidades banc\u00e1rias, clientes, fornecedores ou autoridades p\u00fablicas solicitem a comprova\u00e7\u00e3o de que os representantes da sociedade t\u00eam poderes em vigor. A aus\u00eancia de recondu\u00e7\u00e3o registada pode impedir a assinatura de contratos, a movimenta\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias ou a pr\u00e1tica de atos essenciais \u00e0 atividade empresarial.<\/p>\n Garantir que os mandatos se encontram devidamente renovados e registados constitui, assim, uma medida essencial de boa governa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos jur\u00eddicos.<\/p>\n A Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> \u00e9 um escrit\u00f3rio de advogados com sede em Madrid e presen\u00e7a em Lisboa e no Porto, prestando assessoria jur\u00eddica especializada em direito comercial e societ\u00e1rio<\/a> a clientes nacionais e internacionais. A nossa equipa acompanha regularmente sociedades na gest\u00e3o das suas obriga\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e apoio cont\u00ednuo ao desenvolvimento da sua atividade.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":18972,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[],"publicaciones":[128],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[],"class_list":["post-20147","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","publicaciones-telma-moreno-nunes","idioma-publicacion-portugues"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/20147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20147"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=20147"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=20147"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=20147"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=20147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Realiza\u00e7\u00e3o de uma Ata da Assembleia Geral<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Emiss\u00e3o das cartas de aceita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Registo na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n