O Supremo determina que, apesar de ser uma boa recomenda\u00e7\u00e3o, um tribunal n\u00e3o pode impor a terapia familiar obrigat\u00f3ria: \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento.<\/p>\n
\u00a0\u00c9 frequente que, em div\u00f3rcios contenciosos, se ponha em d\u00favida a capacidade emocional e psicol\u00f3gica de um dos progenitores, alegando-se que uma das partes n\u00e3o tem capacidade para exercer a guarda dos seus filhos <\/strong>ou mesmo para desenvolver o regime de visitas. Por isso, os advogados especializados em <\/strong>direito da fam\u00edlia<\/strong><\/a> costumam solicitar aos tribunais que seja realizada terapia familiar para esclarecer as d\u00favidas e tentar melhorar os conflitos familiares existentes.<\/p>\n Desde o departamento de direito da fam\u00edlia e sucess\u00f5es<\/strong><\/a> da <\/strong>Belzuz Abogados, S.L.P.<\/strong><\/a>, <\/strong>com este artigo queremos reproduzir a senten\u00e7a do Supremo Tribunal pela novidade do seu ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n O Supremo Tribunal <\/strong>anulou a decis\u00e3o dos tribunais de \u00abimpor\u00bb terapia familiar aos pais de um menor que, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, procuravam a guarda total do menor. Isto aconteceu depois de a m\u00e3e da crian\u00e7a ter optado por apresentar uma queixa contra o seu ex-parceiro por alegados abusos sexuais ao seu filho.<\/p>\n \u00a0A Sra. Almudena apresentou uma a\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o das medidas paterno-filiais. Entre elas, solicitava a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da autoridade parental conjunta, bem como do regime de visitas, que ela pr\u00f3pria tinha suspendido unilateralmente.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi apresentada ao Tribunal de Primeira Inst\u00e2ncia e Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de Getafe. O tribunal, na sua senten\u00e7a 65\/2023, rejeitou a altera\u00e7\u00e3o da autoridade parental. No entanto, modificou o regime de visitas. E, da mesma forma, imp\u00f4s aos tr\u00eas membros da fam\u00edlia \u00abcom car\u00e1ter imediato, tratamento familiar\u00bb, atrav\u00e9s da Equipa de Tratamento Familiar do CAEF, que deveria emitir um relat\u00f3rio a esse respeito.<\/p>\n Uma decis\u00e3o que os pais recorreram para o Tribunal Provincial de Madrid. Tribunal que, na sua senten\u00e7a de 13 de dezembro de 2023, manteve a terapia familiar para os tr\u00eas membros com car\u00e1ter urgente.<\/p>\n Terapia familiar que chegou ao Supremo Tribunal. Mais concretamente, \u00e0 sec\u00e7\u00e3o civil, composta pelos magistrados que, no seu ac\u00f3rd\u00e3o 1.310\/2025, se pronunciaram sobre a \u00abobrigatoriedade\u00bb desta terapia.<\/p>\n Um tratamento que, segundo os especialistas deste caso, responde \u00e0 \u00abexist\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o de conflito familiar de ambos os progenitores\u00bb. Concretamente, o pai, \u00abapresentando dificuldade em assumir qualquer tipo de responsabilidade\u00bb, e a m\u00e3e, \u00abcomo um elemento gerador de interfer\u00eancias parentais\u00bb.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o perante a qual o tribunal \u00e9 claro. Com exce\u00e7\u00e3o de algumas situa\u00e7\u00f5es legalmente previstas, \u00abn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impor um tratamento<\/strong>, independentemente do risco que isso acarrete para a sa\u00fade do interessado\u00bb.<\/strong><\/p>\n \u00abO Supremo Tribunal deixa claro: a terapia pode ser recomendada e o seu acompanhamento pode influenciar outras medidas, mas n\u00e3o pode ser imposta coercivamente a todos os membros.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o com a qual o tribunal superior aprecia o recurso de cassa\u00e7\u00e3o apresentado pela m\u00e3e, suspendendo as visitas acordadas com o pai do menor e deixando sem efeito o tratamento acordado como obrigat\u00f3rio para todo o grupo familiar.<\/p>\n O Supremo Tribunal de Espanha<\/strong>, em senten\u00e7a de setembro\/outubro de 2025, determinou que os ju\u00edzes n\u00e3o podem impor terapia familiar obrigat\u00f3ria a pais e filhos sem o seu consentimento, prevalecendo a liberdade individual <\/strong>e o direito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral sobre a imposi\u00e7\u00e3o judicial em conflitos de cust\u00f3dia.<\/p>\n Em resumo, os ju\u00edzes podem incentivar ou sugerir a terapia, mas n\u00e3o obrigar legalmente a participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na <\/strong>Belzuz Abogados, S.L.P.<\/strong><\/a>, com mais de 65 anos de experi\u00eancia e presen\u00e7a em Espanha e Portugal, o nosso <\/strong>Departamento de Direito da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es<\/strong><\/a> est\u00e1 \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para o aconselhar.<\/strong><\/p>\nResumo da senten\u00e7a:<\/strong><\/h3>\n
\u00c9 poss\u00edvel \u00a0impor aos pais e ao menor a participa\u00e7\u00e3o numa terapia familiar conjunta?<\/strong><\/h3>\n
Conclus\u00e3o:<\/strong><\/h3>\n
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