{"id":20638,"date":"2026-03-24T09:05:13","date_gmt":"2026-03-24T08:05:13","guid":{"rendered":"https:\/\/belzuz.com\/?post_type=publicacion&p=20638"},"modified":"2026-03-23T14:44:26","modified_gmt":"2026-03-23T13:44:26","slug":"animais-de-estimacao-separacao-divorcio","status":"publish","type":"publicacion","link":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/publicacion\/animais-de-estimacao-separacao-divorcio\/","title":{"rendered":"Cust\u00f3dia dos animais de estima\u00e7\u00e3o em caso de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s v\u00e1rios anos de tentativas, foi aprovada uma reforma do C\u00f3digo Civil (CC) que entrou em vigor em 2022, pela qual os animais de estima\u00e7\u00e3o deixam de ser considerados bens m\u00f3veis para serem reconhecidos como seres vivos dotados de sensibilidade<\/strong>.<\/p>\n

A partir do departamento de fam\u00edlia e sucess\u00f5es<\/a> da BELZUZ Abogados, S.L.P.<\/a> ESPANHA, com este artigo, pretendemos abordar o que acontece com o animal de estima\u00e7\u00e3o em caso de separa\u00e7\u00e3o do casal.<\/strong><\/p>\n

Qual ser\u00e1 o regime de conviv\u00eancia e cuidados com o animal de companhia, que tipos de procedimentos existem, que crit\u00e9rios o juiz ter\u00e1 em conta para decidir em caso de desacordo entre as partes, quem dever\u00e1 assumir as despesas decorrentes dos cuidados com o animal ou o que acontece em uni\u00f5es de facto.<\/p>\n

Cust\u00f3dia e cuidados com animais de estima\u00e7\u00e3o em caso de separa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Os animais de estima\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ser considerados como membros da fam\u00edlia<\/strong>. Tal como acontece com os filhos menores, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer um regime jur\u00eddico que regule a rela\u00e7\u00e3o a partir da separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia dos animais de estima\u00e7\u00e3o<\/strong> depender\u00e1 da possibilidade ou n\u00e3o de as partes chegarem a um acordo. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o em que nos encontrarmos, o processo ser\u00e1 conduzido de forma diferente.<\/p>\n

Tipos de procedimento de atribui\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia do animal de estima\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
    \n
  1. \n

    Procedimento de m\u00fatuo acordo<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Se os membros do casal estiverem de acordo sobre como regular as rela\u00e7\u00f5es que reger\u00e3o a partir da separa\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao animal de estima\u00e7\u00e3o, o acordo regulador<\/strong> incluir\u00e1 o regime de conviv\u00eancia e cust\u00f3dia do animal. Se houver filhos menores ou for necess\u00e1rio regular algum outro aspeto, este ser\u00e1 inclu\u00eddo no mesmo acordo regulador.<\/p>\n

    O artigo 90.1.b) bis do C\u00f3digo Civil estabelece o seguinte:<\/p>\n

      \n
    1. O acordo regulador a que se referem os artigos 81.\u00ba, 82.\u00ba, 83.\u00ba, 86.\u00ba e 87.\u00ba deve conter, no m\u00ednimo e sempre que aplic\u00e1vel, os seguintes elementos: O destino dos animais de companhia, caso existam, tendo em conta o interesse dos membros da fam\u00edlia e o bem-estar do animal; a reparti\u00e7\u00e3o dos tempos de conviv\u00eancia e cuidados, se necess\u00e1rio, bem como os encargos associados aos cuidados do animal.<\/em><\/li>\n
    2. \n

      Procedimento contencioso<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      Se o casal n\u00e3o chegar a um acordo quanto \u00e0 guarda do animal, o processo passar\u00e1 a ser contencioso.<\/p>\n

      Que crit\u00e9rios ter\u00e1 o juiz em conta para atribuir a guarda do animal de estima\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o exista acordo?<\/strong><\/h2>\n

      O artigo 94.\u00ba-A do C\u00f3digo Civil estabelece:<\/p>\n

      A autoridade judicial confiar\u00e1 o cuidado dos animais de companhia a um ou a ambos os c\u00f4njuges e determinar\u00e1, se for caso disso, a forma como o c\u00f4njuge a quem n\u00e3o foram confiados poder\u00e1 t\u00ea-los na sua companhia, bem como a reparti\u00e7\u00e3o dos encargos associados aos cuidados do animal, tudo isto tendo em conta o interesse dos membros da fam\u00edlia e o bem-estar do animal, independentemente da titularidade do mesmo e de a quem tenha sido confiada a sua guarda. Esta circunst\u00e2ncia ser\u00e1 registada no respetivo registo de identifica\u00e7\u00e3o de animais.<\/p>\n

      Artigo 94.\u00ba-A do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a><\/h3>\n

      De acordo com este artigo, o juiz ter\u00e1 em conta diversos fatores para decidir sobre a cust\u00f3dia do animal<\/strong>, atendendo ao interesse e bem-estar do animal, bem como ao da fam\u00edlia.<\/p>\n

      Alguns dos crit\u00e9rios que o juiz ter\u00e1 em conta<\/strong> s\u00e3o:<\/p>\n