Um dos modelos de neg\u00f3cio mais utilizados por empresas e distribuidores de seguros para promover a venda de produtos de seguros \u00e9 o recurso \u00e0s chamadas t\u00e9cnicas de comercializa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, designadamente atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de terceiros prestadores de servi\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de chamadas telef\u00f3nicas.<\/p>\n
Com efeito, a utiliza\u00e7\u00e3o das empresas de telemarketing ou de call center<\/em> pode funcionar como um excelente meio para alcan\u00e7ar um maior n\u00famero de clientes ou at\u00e9 para entrar num determinado nicho de mercado.<\/p>\n Do mesmo modo, as empresas de seguros ou distribuidores de seguros que se encontrem a operar em regime de Sucursal ou de Livre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e que, desse modo, ter\u00e3o pouca ou nenhuma presen\u00e7a f\u00edsica em Portugal, poder\u00e3o olhar para este modelo de neg\u00f3cio como a forma ideal para desenvolver e potenciar a sua atividade.<\/p>\n No entanto, importa real\u00e7ar que estas entidades de call center<\/em> t\u00eam de seguir um conjunto de regras, n\u00e3o apenas aquelas que s\u00e3o impostas pelas empresas ou distribuidores de seguros (como, por exemplo, scripts ou a operativa a implementar), como tamb\u00e9m as legais e regulamentares. De facto, ao promover e comercializar produtos de seguros, os colaboradores da empresa de call center<\/em> est\u00e3o a distribuir seguros, nos termos definidos pelo Regime Jur\u00eddico da Distribui\u00e7\u00e3o de Seguros e de Resseguros (RJDSR). N\u00e3o obstante este regime n\u00e3o ser \u00e0 aplic\u00e1vel \u00e0 empresa de telemarketing em si, uma vez que n\u00e3o \u00e9 um distribuidor de seguros, s\u00ea-lo-\u00e1 efetivamente aos operadores que entrem diretamente em contacto com o cliente final.<\/p>\n Com efeito, estes operadores ser\u00e3o considerados como pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribui\u00e7\u00e3o de seguros (PDEADS) do mediador ou empresa de seguros que contratou o call center, <\/em>estando obrigados a cumprir com os requisitos de acesso \u00e0 mencionada atividade, designadamente o de qualifica\u00e7\u00e3o adequada e de idoneidade.<\/p>\n O cumprimento dos referidos requisitos visa a prote\u00e7\u00e3o dos clientes\/consumidores, possibilitando \u00e0s PDEADS estar devidamente habilitadas a prestar a informa\u00e7\u00e3o e os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre os produtos de seguros que os clientes poder\u00e3o contratar. N\u00e3o obstante, as empresas de call center<\/em> nem sempre t\u00eam nos quadros colaboradores que possuam a exigida qualifica\u00e7\u00e3o adequada, o que implicar\u00e1 necessariamente a contrata\u00e7\u00e3o de novos elementos com aquela forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou, em alternativa, inscrever alguns dos seus colaboradores em cursos especializados, o que implicar\u00e1 um encargo extra, em termos de custo e de tempo.<\/p>\n Para al\u00e9m destes requisitos, uma vez que a venda dos produtos de seguros se ir\u00e1 realizar por via telef\u00f3nica, as empresas de call center<\/em> ter\u00e3o ainda de cumprir com o regime aplic\u00e1vel aos contratos relativos a servi\u00e7os financeiros prestados a consumidores atrav\u00e9s de meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, designadamente no que se refere aos deveres de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual.<\/p>\n De facto, este regime prev\u00ea que os operadores comuniquem uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es aos potenciais clientes, relacionadas com o prestador de servi\u00e7os, i.e., a empresa de seguros (como, por exemplo, a identidade, morada, n\u00famero de matr\u00edcula e de registo na ASF), com o servi\u00e7o financeiro, i.e., o produto de seguros (como, por exemplo, as principais caracter\u00edsticas, o pre\u00e7o\/pr\u00e9mio, instru\u00e7\u00f5es de pagamento), com o contrato de seguro (exist\u00eancia de direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, lei aplic\u00e1vel e tribunal competente) e com os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, como a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de meios extrajudiciais de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e respetivo modo de acesso.<\/p>\n Para al\u00e9m disso, o operador de call center<\/em> deve indicar inequivocamente, no in\u00edcio da comunica\u00e7\u00e3o, a sua identidade e o objetivo comercial do contacto.<\/p>\n Perante o vasto conjunto de obriga\u00e7\u00f5es que impendem sobre este tipo de distribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial a exist\u00eancia de um acompanhamento jur\u00eddico especializado que valide previamente o cumprimento das mesmas.<\/p>\n A equipa de advogados do Departamento de Direito dos Seguros<\/a> da Belzuz Abogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal tem uma larga experi\u00eancia na assessoria jur\u00eddica a mediadores e empresas de seguros nacionais e internacionais, bem como a empresas de call center<\/em>, podendo ser um aux\u00edlio importante na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico da Distribui\u00e7\u00e3o de Seguros e de Resseguros.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":18938,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[252],"publicaciones":[131],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[563],"class_list":["post-20646","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","area-de-practica-seguros","publicaciones-luis-filipe-faria","idioma-publicacion-portugues","areas-practica-publicacciones-seguros"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/20646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20646"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=20646"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=20646"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=20646"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=20646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}