Na eventualidade de ser confrontado com uma conduta por um m\u00e9dico que levanta d\u00favidas sobre a sua corre\u00e7\u00e3o ante as normas e procedimentos fixados pela Medicina, poder\u00e1 apresentar-se uma exposi\u00e7\u00e3o \/ reclama\u00e7\u00e3o ante a Ordem dos M\u00e9dicos (OM). Ainda que n\u00e3o exista qualquer prazo fixado na lei para o efeito, muitos dos comportamentos levados a cabo pelos profissionais poder\u00e3o estar sujeitos a prazos de prescri\u00e7\u00e3o, pelo que, regra geral, poder-se-\u00e1 mencionar que o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos (cfr. artigo 6.\u00ba do Anexo ao Estatuto da Ordem dos M\u00e9dicos). Todavia, ser\u00e1 essencial analisar casuisticamente este prazo, porquanto h\u00e1 comportamentos dos profissionais de sa\u00fade que poder\u00e3o levar \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de prazos prescricionais mais reduzidos.<\/p>\n
A referida exposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a forma escrita, podendo ser apresentada por email ou por carta dirigida \u00e0 Ordem dos M\u00e9dicos. A referida comunica\u00e7\u00e3o deve detalhar, o mais poss\u00edvel, os factos que est\u00e3o na base da exposi\u00e7\u00e3o e, dentro do poss\u00edvel, as suspeitas de comportamento incorreto ou consubstanciador, entre outros, de neglig\u00eancia m\u00e9dica, erro m\u00e9dico, falta de \u00e9tica profissional ou viola\u00e7\u00e3o do sigilo. Conforme estabelecido no Estatuto da Ordem dos M\u00e9dicos, a participa\u00e7\u00e3o deve ser apresentada em l\u00edngua portuguesa, sem quaisquer formalismos especiais, com identifica\u00e7\u00e3o do nome e forma de contacto do participante.<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da queixa, a Ordem dos M\u00e9dicos analisa se h\u00e1 fundamento para a eventual abertura de processo disciplinar, que \u00e9 determinado por delibera\u00e7\u00e3o do conselho disciplinar competente. Na pend\u00eancia do processo disciplinar as pessoas com interesse direto e leg\u00edtimo podem solicitar \u00e0 OM a sua interven\u00e7\u00e3o no processo, requerendo e alegando o que tiverem por conveniente. Importa sublinhar que, conforme determinado no Estatuto da Ordem dos M\u00e9dicos\u00a0 responsabilidade\u00a0disciplinar<\/strong>\u00a0perante a Ordem \u00e9 independente da responsabilidade civil, criminal ou laboral decorrente da pr\u00e1tica do mesmo facto.<\/p>\n Desta forma, nada obsta que, paralelamente a qualquer a\u00e7\u00e3o de natureza penal ou civil em que se discutam estes factos, a OM ter\u00e1, necessariamente, de analisar os factos reportados de um ponto de vista disciplinar.<\/p>\n Ap\u00f3s an\u00e1lise e averigua\u00e7\u00e3o, o processo disciplinar termina ou com o arquivamento da mesma (no caso em que se determine que inexiste qualquer responsabilidade do m\u00e9dico) ou com a fixa\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o disciplinar, do cat\u00e1logo estabelecido no artigo 15.\u00ba do Anexo ao Estatuto da Ordem dos M\u00e9dicos. Na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es deve atender-se aos antecedentes profissionais e\u00a0disciplinares<\/strong> do arguido, ao grau de culpa, \u00e0 gravidade e \u00e0s consequ\u00eancias da infra\u00e7\u00e3o e a todas as demais circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes. A san\u00e7\u00e3o \u00e9, ent\u00e3o, aplicada pelo conselho nacional de disciplina da OM, cujos efeitos iniciam a sua produ\u00e7\u00e3o no dia seguinte \u00e0quele em que a decis\u00e3o se torne definitiva.<\/p>\n Por todo o exposto, entendemos que, seja de uma \u00f3tica do paciente ou do profissional de sa\u00fade, a cuidada an\u00e1lise do comportamento do m\u00e9dico \u00e9 essencial para determina\u00e7\u00e3o da eventual exist\u00eancia de responsabilidade disciplinar deste. Neste \u00e2mbito, a Belzuz Advogados, S.L.P.<\/a> \u2013 Sucursal em Portugal disp\u00f5e de uma equipa de advogados com ampla experi\u00eancia em temas de contencioso administrativo e, em particular, de responsabilidade m\u00e9dica, que poder\u00e3o prestar essa assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":9199,"template":"","categories":[],"area-de-practica":[500,501],"publicaciones":[133],"idioma-publicacion":[72],"areas-practica-publicacciones":[572],"class_list":["post-20655","publicacion","type-publicacion","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","area-de-practica-ciencias-da-saude","area-de-practica-farmaceutico-e-biotecnologia","publicaciones-ricardo-meireles-vieira","idioma-publicacion-portugues","areas-practica-publicacciones-ciencias-da-saude-farmaceutico-e-biotecnologia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion\/20655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicacion"}],"about":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/publicacion"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20655"},{"taxonomy":"area-de-practica","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/area-de-practica?post=20655"},{"taxonomy":"publicaciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/publicaciones?post=20655"},{"taxonomy":"idioma-publicacion","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/idioma-publicacion?post=20655"},{"taxonomy":"areas-practica-publicacciones","embeddable":true,"href":"https:\/\/belzuz.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/areas-practica-publicacciones?post=20655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}